As negociações salariais

O exercício mais desafiador, e também mais interessante, de que participei na Secretaria da Administração, foi a negociação salarial. Quando se aproximava a época de definição dos índices de correção dos vencimentos, abria-se a temporada das conversas e dos ajustes. O funcionalismo contava com múltiplas organizações para representá-lo nas reuniões com o Governo. E todos as entidades eram convidadas para os debates no Edifício das Diretorias.

A quantidade delas acabava tornando mais fluida e, embora bastante complexa, também mais tranquila para o lado, digamos, dos “patrões”, porque as reivindicações eram mais numerosas, não se restringiam apenas às questões salariais e, mesmo em relação a estas, havia diversidade de objetivos por parte dos sindicatos e associações. Com isso, o debate, não ficava restrito apenas ao percentual de reajuste que era o ponto mais difícil de definir. 

Um jogo de estratégias

Uma parte dos litigantes agia em uma linha puramente ideológica: “exigiam” benefícios absurdos e salários impagáveis. Tinham como diretriz não aceitar acordo algum. Embora não declarado, seu objetivo era o confronto. Queriam a desavença para criar uma situação favorável à deflagração de greve. Outros, porém, buscavam ganhos reais, queriam ter, como trunfo político, a concordância oficial com suas reivindicações concretas.

                  Alinhada à posição mais inflamada estava, por exemplo, a Professora Ideli Salvatti, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, já filiada ao PT, e que, anos depois, elegeu-se Senadora. E, como adepto da linha moderada, o Professor Sergio Grando, Presidente da Associação dos Professores Licenciados de Santa Catarina, na época filiado ao PMDB, depois ao PCB, e que, mais tarde, foi Prefeito de Florianópolis.

 Quem vencia era o funcionário.

Era com bastante prazer que eu coordenava essas reuniões, com a presença do secretário Nelson Madalena, da Fazenda. A ele cabia as análises, precisas e francas, sobre a situação financeira do Estado, as perspectivas de arrecadação e, em consequência, as possibilidades e limites dos reajustes. Ele era assessorado por técnicos da sua Secretaria, e eu levava nossa Coordenadora do Setor de Pessoal, Rosalir Demboski e o assessor Professor Mauro Ângelo Lenzi. 

É relevante para a percepção da dificuldade desses cálculos e das negociações, o fato de que, no ano de 1984, por exemplo, a inflação no Brasil foi de 223%. Num nevoeiro tão denso, não era fácil prever números minimamente seguros. Mesmo assim, com a disposição do Governo para o diálogo, e a compreensão da maioria das entidades de que um entendimento favorável era melhor que algum confronto inócuo, chegávamos ao acordo. Sem unanimidade, mas também sem briga e sem greve.

 As novas comemorações

1.      Naquela época o Dia do Funcionário Público passava praticamente em branco. Alguma mensagem era publicada nos jornais, eram promovidos atos internos, e ficava por aí. Nós passamos a fazer, na data, uma grande comemoração, com palestras, apresentações musicais, brincadeiras para filhos de funcionários. A ideia central era valorizar o servidor público.

2.      Cada pessoa que se aposentava, passou a ser convidada para um ato de agradecimento pelos serviços prestados. O Secretário manifestava esse reconhecimento e entregava o ato da aposentadoria. Para as aposentadas, era oferecido um buquê de flores. Muitos ficavam emocionados. Algumas choravam. Todos exprimiam gratidão pela homenagem nunca antes ocorrida.

As conquistas mais importantes.

Creio que as realizações mais significativas naquele período foram duas. Primeiro, o Estatuto do Funcionário Público. Ele foi idealizado e coordenado pela Professora Rosalir Demboski e sua equipe. À época, os servidores do Estado eram regidos por leis esparsas com escassa regulamentação. E sem plano de carreira de alcance a todo o magistério. Como resultado desse documento inicial, veio a ser elaborado também o Estatuto do Magistério, com aperfeiçoamentos posteriores.

A segunda conquista, essa aprovada pessoalmente pelo governador Amin, foi a promoção dos servidores da administração direta. A maior da história de Santa Catarina. Dos 5.350 funcionários, 4.290 foram promovidos. Afora, evidentemente, os reajustes salariais, esse pessoal subiu de degrau na carreira segundo critérios objetivos, passando, no novo patamar, a receber vencimentos maiores. Como decorrência, a seguir foram também beneficiados os membros do magistério.

Próxima coluna  

Na semana que vem começo uma nova série dentro do conjunto geral da história política que presenciei. E o tema será a nova era que surgiu com a desavença partidária entre Jorge Bornhausen e Esperidião Amin.