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O governador Jorginho Mello (PL) deve vir a público esclarecer o porquê de não ter ido a Brasília participar da reunião convocada pelo presidente Lula (PT) com os governadores e, principalmente, o porquê de ser contra uma Proposta de Emenda à Constituição que, conforme o presidente, não é uma obra acabada, pois será construída em conjunto com os governadores.

Segurança Pública é uma das maiores, senão a maior, preocupação da população brasileira. Apesar de toda a propaganda feita por Jorginho sobre o estado mais seguro do país, o que se deve à competência e esforço de todos os agentes de segurança, é um fato que temos problemas graves que não são debatidos com clareza. O principal deles é o crescimento da atuação de grupos criminosos em Santa Catarina.

Conforme escrevi ontem, nosso estado já teve experiências amargas há alguns anos e, há poucos dias, teve uma amostra de que novas ondas de terror poderão atingir o estado se o problema não for resolvido de forma adequada. Não concordar com a PEC da forma que está é legítimo, e Jorginho tem o direito de ter sua opinião. Mas ele não pode se fechar ou fugir dos debates com o Governo Federal, como tem feito, apenas para agradar alguns ideologicamente. Isso é colocar os interesses de nosso estado em segundo ou terceiro plano.

Para quem não se inteirou sobre o assunto: na reunião, que, aliás, foi sugerida pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), governadores de oposição ao governo Lula também participaram. Castro se mostrou favorável a alguns pontos, mas descartou outros e apresentou sugestões, impraticáveis, mas que valeram para esclarecer o debate. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também participou e disse que apoia a PEC. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), é contra, mas pelo menos compareceu e deu sua contribuição para o debate. Pelo que sei até esta hora, nenhum deles se tornou comunista por isso.

O fato é que a proposta traz avanços e, com a colaboração dos estados, avançará ainda mais. Um exemplo é a proposta de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, que formalizará um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O importante nessa proposta é que os recursos serão “não contingenciáveis”, o que garante que, em qualquer aperto que o governo passar, não será possível retirar dinheiro do fundo para outra finalidade, a não ser para a segurança.

A integração das bases de dados é outro ponto central. Você que lê este texto agora, saiba que registros de ocorrência e informações sobre antecedentes criminais não são compartilhados entre os estados, facilitando a vida de quem vive no crime. Além disso, também contará com uma maior atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para coibir a lavagem de dinheiro e combater a movimentação financeira das quadrilhas. Não é possível entender que pontos como esses prejudicariam de alguma forma os estados. Mas já que há quem partidarize a discussão, vale destacar que Tarcísio de Freitas entendeu muito bem e apoia a PEC.

Recursos

O que o governador Jorginho Mello (PL) pode propor é que se crie, por exemplo, uma espécie de duodécimo para a Segurança Pública. É claro que seria apenas um nome, pois a segurança não é um poder para ter direito propriamente ao duodécimo, mas seria um percentual da receita da União destinado ao fundo ou dividido pelos estados. Perguntem aos policiais militares, civis, penais, socioeducativos, bombeiros e outros da área se estão satisfeitos com o que ganham, se possuem todos os equipamentos para enfrentar o crime organizado e se o efetivo é suficiente ou se estão sobrecarregados. Essa poderia ser uma grande contribuição de Santa Catarina para essa importante discussão sobre a PEC da Segurança. Que, através desse fundo, os cofres dos estados sejam irrigados para custeio e também para investimentos.

Outras Propostas

Também está previsto na PEC de Segurança que caberá ao Governo Federal definir as diretrizes gerais da política de segurança, defesa social e setor penitenciário. Todos passariam a adotar ações coordenadas. E vale dizer que as diretrizes somente serão aprovadas com a participação dos governadores. Além disso, há atualização das competências da Polícia Federal e Polícia Rodoviária, potencializando o combate ao crime. Em suma, manter como está só serve para quem quer usar o setor de segurança como propaganda ou promessa de campanha.

Decisão de Partido

O presidente em exercício do MDB no estado, o deputado federal Valdir Cobalchini, me disse ontem que pretende, em uma reunião mais ampliada do partido, “oferecer algumas sugestões” sobre o acordo com o governador Jorginho Mello (PL). Cobalchini disse que nem todos os pontos do acordo estão claros para ele. Para o parlamentar, no tocante à decisão sobre ter três secretarias no governo, o quórum da reunião foi o adequado. Porém, 2026 é outra história e terá que passar por uma decisão de partido.

Ouvir a Todos

Na próxima terça ou quarta-feira, as bancadas estadual e federal do MDB, mais os suplentes, participarão de um almoço promovido pelo partido em Florianópolis. A expectativa é que, na ocasião, já seja possível anunciar a secretaria que o deputado federal Carlos Chiodini assumirá. Conversei, antes de receber a informação do almoço, com o presidente em exercício, o deputado Valdir Cobalchini, que defende um encontro mais amplo, envolvendo as bancadas, mas também todos os dirigentes, prefeitos e demais lideranças. Ele entende como necessário ouvir o partido para evitar problemas futuros. “Tem muita ferida aberta da eleição. Não é querer desfritar o ovo, mas valorizar e respeitar a vontade das instâncias do partido”, defendeu.

Sobre 2026

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) entende que o cenário de 2026 está distante e que muita coisa pode acontecer. Ele destaca o crescimento nacional do MDB, o que pode até mesmo permitir ao partido sonhar com uma candidatura própria nacional ou apoiar algum outro candidato com força. Para Cobalchini, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficou com um grande crédito após o apoio dado a Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. Já quanto ao posicionamento aqui no estado, Cobalchini entende que, pelo tamanho do partido, podem ter candidato a vice e também ao Senado numa chapa. “Isso é a convenção que vai decidir”, destacou.

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Influência de Kleinubing

Em Blumenau, corre a informação de que o ex-prefeito João Paulo Kleinubing terá forte influência na gestão do prefeito eleito, Egídio Ferrari (PL). Segundo uma fonte, Kleinubing, a pedido do governador Jorginho Mello (PL), auxiliará a nova gestão. Outra informação é que o ex-deputado Jean Kuhlmann poderá ser indicado para a presidência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Kleinubing, atualmente presidente do BRDE, pode deixar o comando no final do próximo ano, para se filiar ao Progressistas e disputar uma vaga a deputado federal em 2026.

Estratégia

O governador Jorginho Mello (PL) planeja colocar em partidos aliados lideranças de sua confiança que não cabem no Partido Liberal. A ideia é filiar lideranças no próximo ano que pretendam disputar a eleição de 2026, mas que estejam alinhadas a ele, mesmo em outros partidos.

Clésio de Volta

Clésio Salvaro (PSD) reassume a Prefeitura de Criciúma na manhã de hoje. Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça decidiu pelo retorno ao mandato. Conversei com Salvaro, que disse estar com a sensação de que a justiça está sendo restabelecida e está feliz por voltar ao mandato conquistado com uma votação histórica. Foi possível perceber, durante a conversa, que poder concluir o mandato e passar a faixa para Vagner Espíndola (PSD) mexeu com o prefeito de Criciúma. Ele pediu ao prefeito em exercício, Ricardo Fabris (MDB), que exonere todos os cargos que nomeou e anunciará na próxima semana um governo enxuto para concluir o mandato.

Denúncia

Antes de conversarmos, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), concedeu uma entrevista exclusiva aos colegas jornalistas Karina Manarin e Dênis Luciano. Salvaro fez uma denúncia gravíssima, ao afirmar que, já dentro do setor prisional, antes de ser transferido para Itajaí, que foi torturado de todas as formas. Ele pretende levar o caso para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Durante nossa conversa, pedi que contasse o ocorrido, mas ele prefere falar na comissão. “Foram 24 dias preso. Foram os piores dias da minha vida e da nossa família. O que alenta é que Criciúma e região nunca nos abandonaram. Sou muito agradecido pelas pessoas que rezaram por nós”, afirmou.

Jorginho e 2026

Sobre o futuro político, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), me disse que falta muito para 2026. Já em relação ao governador Jorginho Mello (PL), a quem responsabilizou por sua prisão durante a eleição, Salvaro disse que pedirá uma audiência para a próxima semana. Pelo que falou, os encontros com o governador serão restritos a questões administrativas das obras e de recursos, sem espaço para outros assuntos.

Transição em Itajaí

O prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), está acompanhando de perto o trabalho de transição de governo. Segundo ele, o processo está sendo tranquilo, e as informações sendo passadas pela atual gestão; apenas na questão da Saúde ele precisa de mais dados. Quanto aos nomes que vão compor o seu secretariado, Coelho se reunirá hoje com o vice-eleito, Rubens Angioletti (PL), para discutir a formação de governo. Na próxima semana, serão anunciados os primeiros cinco nomes. Coelho me disse que optará por nomes técnicos para ocupar as secretarias. O Porto de Itajaí também é uma preocupação. O prefeito tem até 31 de dezembro para tentar renovar o contrato.

Ajuste Fiscal

Uma das primeiras ações da gestão do prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), será criar um Plano de Ajuste Fiscal. Segundo ele, a ideia é seguir o mesmo modelo do Pafisc, criado pelo Governo do Estado. Coelho entende que, desse modo, será possível otimizar a gestão dos recursos, já que, segundo ele, Itajaí tem uma boa arrecadação, prevista em R$ 3,2 bilhões para o próximo ano, mas tem gastado mal. Outra ação que ocorrerá é uma reforma administrativa. Está prevista a fusão de alguns setores, como a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi), que será integrada ao Desenvolvimento Econômico. Coelho prevê uma economia de R$ 2 milhões ao ano. Promoção e Cidadania passarão por uma fusão com a Assistência Social.

Presença dos Advogados

A OAB apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura a presença de advogados em processos de pensão alimentícia, contestando a decisão do STF que permite o pedido dos reclamantes diretamente ao juiz. Segundo o vice-presidente Rafael Horn, a medida é um retrocesso, prejudicando cidadãos sem orientação jurídica. A OAB alega que a decisão fere princípios de ampla defesa e acesso à Justiça.