O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), lançou o programa Concilia+SC para contribuir com a resolução de conflitos e promoção da conciliação extrajudicial a fim de reduzir os processos de litígio no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

O decreto que regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão foi assinado nesta quarta-feira (23) na Casa D´Agronônica.

“É um momento de virada de chave que dá condições de as nossas inteligências jurídicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. É agilidade para implementar as políticas públicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello ao assinar o documento ao lado do ao lado do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, secretários de Estado e chefes dos Poderes,

A PGE/SC será responsável por implementar normativas que incentivem a atuação resolutiva de demandas judiciais, e criar uma cultura organizacional que priorize a entrega de resultados que atendam ao interesse público. Poderão ser realizados convênios com outros órgãos catarinenses, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público do Estado (MPSC), que facilitem a diminuição da litigiosidade, garantindo a observância da lei e dos direitos das partes. 

Mais de 1,2 milhão de ações

A relação entre a quantidade de processos e o número de habitantes em Santa Catarina é maior que a média registrada no Brasil. Aqui há um processo para cada 2,2 habitantes, enquanto no País há um processo para cada 2,8 habitantes. Ainda assim os números são altos quando comparados com outras nações: na Alemanha há um processo para cada 109 habitantes; na Espanha, um para cada 41; e na França, um processo para cada 37 habitantes. Ao considerar apenas os processos movidos contra o Estado, há uma ação para cada grupo de sete habitantes de SC.

Atualmente, compõem o acervo de processos da Procuradoria-Geral do Estado mais de 1,2 milhão de ações judiciais que têm Santa Catarina como parte.