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Na decisão que concedeu liberdade ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer destaca que não são imputadas ao prefeito condutas de recebimento de valores, dinheiro ou benefícios.

A magistrada exclui o envolvimento do prefeito em crimes de corrupção, mas mantém a investigação sobre ele integrar a suposta organização criminosa que cometeu delitos relacionados a contratações públicas.

Em outro ponto, a desembargadora destaca que a apreensão de documentos sigilosos em posse de Salvaro evidencia que ele tinha prévio conhecimento sobre as investigações e sobre os supostos fatos. De acordo com a magistrada, Salvaro só teria começado a tomar uma atitude após a primeira fase da Operação Caronte.

Cerceamento da defesa

Na decisão, a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer destaca que os advogados de Clésio Salvaro apresentaram defesa preliminar antes mesmo da formalização da notificação pessoal. “Não apenas isso, quase todos eles, de alguma forma, trouxeram elementos para auxiliar o convencimento desta Magistrada acerca do esvaziamento dos fundamentos da prisão preventiva”, escreveu Cinthia, acerca de todos os envolvidos.

Em relação ao ex-prefeito, a desembargadora levanta um eventual cerceamento de defesa por ausência de acesso dos advogados às provas. “É fato que o Ministério Público cita documentos extraídos daqueles autos e que a defesa lá peticionou pedindo acesso (ev. 115), porém, até o momento, não se tem notícias da devida liberação”, afirmou.

Em outro ponto, Cinthia cita a defesa de Bruno Ferreira, que apresentou a informação de que a diminuição da concorrência, de seis para quatro concessionárias, encontra guarida em determinação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, tendo previsão em uma lei complementar de 2015. “O que, em tese, enfraquece pontos importantes da tese acusatória”, diz a desembargadora.

Risco na prisão

A desembargadora também destaca que alguns dos presos foram colocados em locais insalubres, junto a presos perigosos e integrantes de facções criminosas. O secretário de Estado da Administração Prisional, Carlos Alves, tem cinco dias para explicar o tratamento dado aos presos na operação. Ela solicita que o governador Jorginho Mello (PL), o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Oliveira Neto, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, sejam informados sobre as ilegalidades nas prisões de dois investigados.

O que diz a defesa

O advogado César Abreu explica que, em relação à suposta participação em organização criminosa, trata-se de uma perspectiva do Ministério Público de que todos estão envolvidos, o que, segundo ele, criou uma narrativa. “Não existe elemento. Elementos concretos não há, absolutamente nada. É questão de tempo para provar a inocência. Trouxemos elementos de convicção e a justiça está sendo feita”, afirmou.