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Uma cooperativa de crédito tenta, na Justiça, cobrar uma dívida de R$ 19,4 milhões do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Documentos aos quais a coluna teve acesso com exclusividade revelam que, em janeiro de 2022, o candidato à reeleição ficou como avalista da Flex, empresa criada por ele, que hoje tem uma dívida com 13.600 trabalhadores.

A “quebra” da empresa do prefeito veio à tona na campanha eleitoral e mostrou que Topázio e sua esposa, Beatriz Silveira, têm relação com a Flex, algo negado por ele em comercial eleitoral, no qual afirmou ter saído da empresa em 2019.

Na ação de execução de título extrajudicial, consta que, do primeiro empréstimo, no valor de R$ 10,18 milhões, a Flex pagou somente nove de 51 parcelas. Do segundo empréstimo, de R$ 8,30 milhões, a empresa pagou apenas duas parcelas. O documento ainda pede a penhora de um apartamento, que já havia sido vendido, e tenta retirar valores das contas bancárias do prefeito.

Em fevereiro deste ano, a Justiça tentou bloquear R$ 24,7 milhões da conta de Topázio Neto, que é o valor do empréstimo somado com multas e juros, mas só conseguiu R$ 1,9 mil. Em fevereiro, tentaram novamente, mas não havia nenhum valor nas contas bancárias do prefeito. O que chama a atenção é que, ao TRE, o prefeito declarou ter R$ 2 milhões em bens, entre os quais, ações da Via BC, controladora da Flex.

Essa ação é apenas uma, e Topázio é cobrado por ser avalista da Flex. Porém, as dívidas com demais credores chegam a R$ 153 milhões, sendo que R$ 69 milhões são de pessoas que trabalharam e não receberam.

Entenda o caso

As empresas Flex Gestão de Relacionamentos e Code7 tiveram a recuperação judicial extinta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 22 de agosto deste ano, por conta do não cumprimento do plano de recuperação. Ambos os negócios fazem parte do grupo Connvert e foram criados pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e outros sócios. Atualmente, o político tem ações da Via BC, que administrava as empresas até a venda das ações da Flex em março deste ano.

Segundo o juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, as empresas afirmam não ter condições financeiras para “arcar com o valor arbitrado sem comprometer o cumprimento do plano de recuperação proposto” e que não conseguem quitar as dívidas com a administradora judicial AJ Ruiz.

A empresa criada por Topázio tem dívidas trabalhistas com 13,6 mil pessoas, totalizando R$ 69 milhões, que, somadas aos débitos com credores, chegam a R$ 152,7 milhões. Além disso, os débitos tributários com o Fisco nacional e com credores alcançam mais de R$ 560 milhões, segundo documentos públicos do site da AJ Ruiz. Somente de dívida previdenciária, o valor chega a R$ 108,6 milhões. Tentei falar com a assessoria do prefeito. O espaço está aberto para a sua manifestação.

Chamou a atenção

Ontem recebi a informação de que os dados levantados pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), e amplamente divulgados pela coluna, sobre as condições das escolas estaduais, chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado.

Bolsonaro em SC

Conforme a coluna já havia antecipado, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) fará uma visita relâmpago ao estado. O roteiro foi definido nesta semana. Bolsonaro passará por Itajaí e Balneário Camboriú no dia 19, onde participará de eventos com candidatos às prefeituras. No dia seguinte, ele irá a Tubarão e Criciúma, atendendo a um pedido pessoal da deputada Júlia Zanatta (PL).

Ficou de fora

Por razões óbvias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não irá a São José, por não apoiar a candidata de seu partido, a ex-prefeita Adeliana Dal Pont. O governador Jorginho Mello (PL) até tentou costurar uma aproximação, mas não teve sucesso. Ele também não irá a Blumenau. A leitura é que o candidato do PL, Egídio Ferrari, está bem nas pesquisas e que não seria interessante se indispor com o Novo, que tem Odair Tramontin na disputa. Em Joinville, o próprio governador retirou a cidade da programação. O candidato liberal, Sargento Lima, não decolou, e o pleito se encaminha para uma reeleição do prefeito Adriano Silva (Novo) no primeiro turno, com grande votação.

Apoio

O governador Jorginho Mello (PL) faz questão de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá a Itajaí, onde a disputa está acirrada. O município é considerado um dos prioritários para o governador. Já em Balneário Camboriú, a ideia é levar Bolsonaro para tentar alavancar a candidatura de Peeter Lee Grando (PL), que não consegue se aproximar de Juliana Pavan (PSD), que tem liderado as pesquisas. Grando é hoje o candidato mais rejeitado, segundo os levantamentos. O que chama a atenção é Tubarão. Estêner Soratto Júnior (PL) também tem uma eleição encaminhada, mas, mesmo assim, Jorginho quer fortalecer os projetos dos liberais na região Sul, partindo de Tubarão e Criciúma.

Influência

Será interessante acompanhar o comportamento do eleitor nas visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Todas as pesquisas até o momento apontaram para uma baixa influência tanto de Bolsonaro quanto do presidente Lula (PT). Vale destacar que Bolsonaro tem eleitores em Santa Catarina que votam em partidos diferentes do PL, por questões locais. E esse fator local tem aparecido com força em todos os levantamentos realizados até agora no estado.

Prefeitura se manifesta 1

“A Prefeitura de Balneário Camboriú esclarece que já realizou a devida apuração interna e não constatou qualquer irregularidade no transporte de material impresso em veículo oficial do Município, ocorrido no dia 20 de agosto, conforme mencionado na coluna. O material em questão faz parte de uma campanha publicitária sobre hanseníase do Ministério da Saúde, e o servidor estava apenas realizando o transporte para entrega nas unidades de saúde do Município. A apuração dos fatos foi realizada prontamente no mesmo dia, e a versão apresentada foi confirmada por meio de imagens e vídeos anexados ao processo.” – Assessoria de Comunicação

Prefeitura se manifesta 2

“Além disso, os fatos foram apresentados com os devidos esclarecimentos no âmbito de inquérito, corroborando a inexistência de qualquer irregularidade ou má-conduta por parte da Prefeitura e de seus servidores. Lamentamos que denúncias inverídicas à Polícia Federal, com claro intuito eleitoral e sem qualquer base moral ou ética, sejam feitas com o objetivo de prejudicar a imagem da cidade e desmerecer o trabalho digno dos servidores públicos.” – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de BC

Pedido de vista

Ontem, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça se reuniu para avaliar os pedidos de soltura do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e demais presos na Operação Caronte. Como já era sabido, a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer e o desembargador Luiz Cesar Schweitzer votaram pela manutenção das prisões. Já o desembargador Antônio Zoldan da Veiga voltou a pedir vista. Ele apresentará o voto na sessão da próxima quinta-feira.

Abandonou?

Foi sentida a ausência do presidente estadual do PT, Décio Lima, que também preside o Sebrae, no evento do candidato a prefeito de Florianópolis, Vanderlei Farias, o Lela. Na ocasião, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, esteve presente. A ausência de Lima, no dia em que Gleisi veio ao estado, causou constrangimento à coordenação da campanha de Lela. O que se diz é que Décio está totalmente dedicado à disputa em Blumenau, já que sua esposa, a deputada Ana Paula Lima, é candidata a prefeita. O que se comenta nos bastidores é que Décio insistiu por uma candidatura petista em Florianópolis, mas agora abandonou a campanha.

Fundo

O repasse do fundo eleitoral também foi motivo de reclamação contra o presidente estadual do PT, Décio Lima. Enquanto para Blumenau foram destinados R$ 1 milhão, para Florianópolis foram enviados apenas R$ 300 mil.

Mensageiro

A denúncia do Ministério Público, relativa aos fatos investigados na 5ª fase da Operação Mensageiro, ocorridos em um município do Vale do Itapocu, no Norte do estado, foi recebida ontem pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade. Com o recebimento, dois agentes políticos e outras sete pessoas tornaram-se réus na ação penal. A denúncia foi oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, com apoio do Gaeco e do Geac.

Honorários

Ontem, divulguei na coluna a ideia da Fecam de que os municípios que contratarem escritórios de advocacia só tenham que pagar os honorários quando houver uma vitória na causa. A reação foi forte no meio advocatício. Alguns escritórios se manifestaram, afirmando que o STF e a nova lei de licitações pacificaram a possibilidade de que os municípios contratem escritórios para defender as cidades em temas específicos, que fogem do dia a dia das procuradorias, desde que esses escritórios tenham competência técnica comprovada e recebam honorários dentro dos padrões legais.

Pequenos municípios

Os advogados entendem que, no caso de uma vedação da possibilidade de contratação, os pequenos municípios seriam obrigados a usar apenas suas pequenas e sobrecarregadas procuradorias para patrocinar ações em favor das cidades. No caso de obrigar escritórios a trabalhar apenas pela sucumbência — que é quando a parte perdedora tem que pagar os honorários da parte vencedora —, isso tornaria inviável a atividade, dado que nenhum grande escritório aceitaria trabalhar para receber em 20 anos. Os advogados destacam que seria um enorme retrocesso, contrário à maior parte dos entendimentos de outros Tribunais de Contas e do próprio Superior Tribunal de Justiça e do STF. “Apenas no tema royalties de gás e petróleo, poderíamos ter uma perda de cerca de R$ 120 milhões por ano para cidades pequenas”, destacou um dos advogados consultados, que levanta a possibilidade de judicialização do tema.

Homenagem

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi agraciado com a Medalha Evilásio Neri Caon, a maior honraria conferida pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) a personalidades do Direito Criminal catarinense. A cerimônia foi realizada durante a solenidade de abertura do 16º Simpósio da Aacrimesc e do 2º Encontro Estadual da Abracrimsc, que ocorreu ontem. Quando esteve à frente da OAB, Horn liderou uma série de avanços para os profissionais que atuam na área, tais como as leis estadual e municipais que tornaram delito funcional a violação de prerrogativas; as decisões judiciais obtidas pela Ordem, que garantiram o pleno acesso ao cliente preso em qualquer horário; a assinatura de convênio com a Polícia Civil para destinar salas de apoio à advocacia nas delegacias; além da inovadora implantação do Parlatório Virtual nos principais presídios de Santa Catarina, que hoje já chegou a todas as unidades prisionais do Estado.

Congresso

Florianópolis voltou a sediar o tradicional Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento contou com palestras de renomados juristas, como os advogados Nabor Bulhões, Lênio Streck e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça. Na manhã de ontem, o especialista em inteligência criminal e colunista do SCemPauta, Thiago de Miranda Coutinho, abordou o cenário de instabilidade constitucional que vive o Brasil. Intitulado “O Teatro do Absurdo Constitucional”, o tema é debatido por Coutinho desde 2021 e culminou nos seus três primeiros livros.