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Ontem, a coluna trouxe uma informação preocupante levantada pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) sobre a situação das escolas estaduais. Das 1.049 escolas públicas analisadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, apresentaram todas as licenças e alvarás de funcionamento. A situação é alarmante, já que as edificações que não possuem todas as licenças podem estar vulneráveis a problemas. Hoje, a coluna traz os dados por região. Ontem, já foi divulgada a situação na Grande Florianópolis.

Serra

Na região serrana, das 55 unidades escolares estaduais, apenas 8 (14,5%) possuem alvará sanitário e 7 unidades (12,7%) têm o habite-se do Corpo de Bombeiros. Chama ainda mais atenção o fato de que nenhuma das 55 escolas apresenta status “regular” – com toda a documentação necessária. Apesar disso, atualmente, a maioria das escolas da Serra, 53 unidades ou 96,4%, está em processo de regularização, restando 2 unidades classificadas como irregulares.

Extremo-Oeste

Na região do Extremo-Oeste, das 50 escolas estaduais levantadas, 29 unidades (58%) possuem alvará sanitário e 13 escolas (26%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, apenas 1 escola apresenta status “regular”, a EEB São Vicente, situada no município de Itapiranga. Apesar disso, atualmente, a maioria das escolas do Extremo-Oeste, 96% ou 48 unidades, está em processo de regularização, e apenas 1 escola permanece em situação irregular.

Oeste

Na região Oeste, das 196 unidades levantadas, 142 unidades (72,4%) possuem alvará sanitário e 31 escolas estaduais (15,8%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, 18 escolas – ou 9,2% – apresentam status “regular”. Além disso, atualmente, a maioria das escolas do Oeste – 85,2% ou 167 unidades – está em processo de regularização, e 5,6% – ou 11 unidades – estão irregulares.

Meio-Oeste

No Meio-Oeste, das 86 unidades levantadas, 35 unidades (40,7%) possuem alvará sanitário e 13 escolas (15,1%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, apenas 5 escolas – ou 5,8% – apresentam status “regular”. Além disso, atualmente, a maioria das escolas do Meio-Oeste – 89,5% ou 77 unidades – está em processo de regularização, e 4,7% – ou 4 unidades – estão irregulares.

Planalto Norte

No Planalto Norte, das 51 unidades levantadas, apenas 3 unidades (5,9%) possuem alvará sanitário e 7 escolas (13,7%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Chama ainda mais atenção o fato de que nenhuma das 51 escolas apresenta status “regular” – ou seja, com toda a documentação necessária. Apesar disso, atualmente, a maioria das escolas do Planalto Norte (44 unidades ou 86,3%) está em processo de regularização, e 7 unidades – ou 13,7% – ainda se encontram em situação irregular.

Norte

Na região Norte, das 104 escolas estaduais analisadas, 57 unidades (54,8%) possuem alvará sanitário e 14 escolas (13,5%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, apenas 3 escolas – ou 2,9% – apresentam status “regular”: a EEB General Rondon, no município de Massaranduba, a EEB São Bento e o CEDUP Padre Afonso Robl, ambas situadas em São Bento do Sul. Apesar disso, atualmente, a maioria das escolas da região Norte (99 unidades ou 95,2%) está em processo de regularização, e 2 unidades – ou 1,9% – ainda se encontram em situação irregular.

Vale do Itajaí

No Vale do Itajaí, das 150 unidades levantadas, 40 (26,7%) possuem alvará sanitário e 15 escolas (10%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, apenas 5 escolas – ou 3,4% – apresentam status “regular”. Apesar disso, atualmente, a maioria das escolas do Vale do Itajaí (137 unidades ou 91,3%) está em processo de regularização, e 8 unidades – ou 5,3% – ainda se encontram em situação irregular.

Foz do Rio Itajaí

Na região da Foz do Rio Itajaí, das 45 unidades levantadas, apenas 4 (8,9%) possuem alvará sanitário e 8 escolas (17,8%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Chama ainda mais atenção o fato de que nenhuma das 45 escolas apresenta status “regular” – ou seja, com toda a documentação necessária. Além disso, a região da Foz do Rio Itajaí conta com 28 unidades – ou 62,2% – em processo de regularização, sendo o maior índice de escolas em situação irregular – 17 unidades ou 37,8%.

Sul

Na região Sul do Estado, das 141 unidades levantadas, 74 (52,5%) possuem alvará sanitário e 14 escolas (9,9%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, apenas 8 escolas – ou 5,7% – apresentam status “regular”. Apesar disso, a região Sul conta com todas as demais unidades de ensino estaduais – 133 unidades ou 94,3% – em processo de regularização.

Extremo-Sul

Na região do Extremo-Sul catarinense, das 42 unidades levantadas, 25 (59,5%) possuem alvará sanitário e 4 escolas (9,5%) obtiveram o habite-se junto aos Bombeiros. Na região, apenas 1 escola – ou 2,4% – apresenta status “regular”, a EEF Prof.ª Doralina Clezer da Silva, situada no município de Balneário Gaivota. Apesar disso, a região do Extremo-Sul conta com quase a totalidade das demais estruturas em processo de regularização – 40 unidades ou 95,2% – e apenas 1 escola em situação irregular, a EEB Araranguá, que está em obras.

Investigação em BC

A Polícia Federal investiga os supostos crimes eleitorais e de improbidade administrativa em Balneário Camboriú. Segundo a denúncia, um carro da prefeitura foi flagrado transportando material de campanha do candidato a prefeito, Peeter Lee Grando (PL). O suposto fato teria ocorrido em frente ao posto de saúde, na Rua 1.500, no dia 20 de agosto, por volta das 15h22. O flagrante foi feito pelo denunciante quando o motorista do município descarregou algum material para dentro do posto.

Nova secretaria

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a nomenclatura da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa para Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI). A mudança reforça a informação de que o governador Jorginho Mello (PL) quer no setor um magistrado ou alguém próximo do judiciário. A categoria, por meio da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos, recebeu a notícia com forte desaprovação e vê a mudança como desprestígio e retrocesso às classes. A entidade promete fazer uma forte cobrança ao secretário Carlos Alves e ao governo sobre a mudança.

Informação privilegiada?

A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça se reúne hoje para analisar se o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e outros presos na Operação Caronte permanecem presos. Em relação a Salvaro, dos três desembargadores, Cinthia Schaeffer, que autorizou a prisão, e o desembargador Luiz Cesar Schweitzer votaram a favor da manutenção. O que gerou surpresa foi a informação de que o voto do desembargador Antônio Zoldan da Veiga também será pela manutenção da prisão. Isso porque ele ainda não votou. O possível vazamento, caso seja confirmado o voto, gerou um grande mal-estar, pois as informações teriam chegado a setores da oposição em Criciúma. Questionada, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que conversaria com o magistrado antes de se manifestar.

Sobre o comandante

“Prezado jornalista Marcelo Lula, sobre nota da sua coluna a respeito da participação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozatto, na sessão de terça-feira, da Assembleia Legislativa, esclareço que o adiamento do uso da tribuna foi uma sugestão da Casa. Não houve nenhum constrangimento, nem desistência por parte do coronel Pelozatto, ao contrário, o entendimento comum foi de que, pela relevância dos temas a serem tratados, o melhor seria remarcar a participação do comandante geral da PM para o retorno do calendário normal da Alesc, após as eleições. O Legislativo tem ciência da extrema importância do trabalho prestado pela Polícia Militar de SC e tem sido – e continuará sendo – parceiro na busca por mais recursos e estrutura para as nossas forças de Segurança. Desde já, agradeço pelo espaço” – Deputado estadual Antídio Lunelli

Emendas

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi à Assembleia Legislativa e, entre os assuntos discutidos, houve o pedido de informações sobre as emendas parlamentares. Siewert respondeu que as emendas do ano passado, sem impedimentos técnicos, vêm sendo empenhadas e pagas. “Foram 50% no 1º semestre, 25% no 3º trimestre e 25% no 4º trimestre”, informou. O secretário também destacou que as emendas de 2023 estão no fluxo de caixa e que o pagamento deve ser retomado logo após as eleições. Já a quitação dos débitos referentes aos anos de 2018 e 2022, que totalizam R$ 100 milhões, também deve ser retomada pelo governo, conforme informou Siewert.

Pagamento dos honorários

A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) tem intensificado as discussões sobre os critérios para a contratação de advogados e escritórios de advocacia pelos municípios catarinenses. Dando continuidade a essa pauta, ontem, a FECAM se reuniu com o conselheiro Adircélio de Moraes, do Tribunal de Contas do Estado, para apresentar um documento solicitando a revisão dos Prejulgados 1199, 1122 e 1427. A proposta da entidade visa alterar as regras para que os honorários advocatícios sejam pagos apenas em caso de êxito na demanda e após o ingresso dos créditos nos cofres públicos, o que, segundo a federação, traria mais vantagens para os municípios. O presidente da FECAM, o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), destacou que a permanência das atuais restrições desestimula os municípios a defenderem seus interesses em litígios complexos, como as disputas relacionadas aos royalties do petróleo.