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O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou um levantamento sobre a situação das escolas da rede estadual. Segundo ele, os dados foram obtidos junto à Secretaria de Estado da Educação e mostram um cenário preocupante. Das 1.049 escolas públicas estaduais analisadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, possuem todas as licenças e alvarás. Na Grande Florianópolis, por exemplo, somente três escolas apresentam todas as documentações para funcionamento.

Motta lembrou, na apresentação dos dados, que toda edificação, seja ela pública ou privada, precisa atender a exigências administrativas que resultam na obtenção de alvarás, licenças, entre outras documentações. Esses procedimentos, que se estendem também às escolas, têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade que utiliza essas estruturas.

O primeiro levantamento feito pelo parlamentar foi realizado em agosto de 2023, quando a situação era ainda mais preocupante que a atual. À época, das 1.060 escolas levantadas, somente 17 estavam totalmente regulares, ou seja, 1,6%. Mais recentemente, em julho passado, o gabinete de Motta realizou mais um Pedido de Informação e elaborou um novo diagnóstico. Do total de 1.049 escolas públicas estaduais levantadas, 44 têm todas as documentações do Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras; 927 escolas estão em regularização, pois possuem apenas parte da documentação exigida; e 78 estão totalmente irregulares, ou seja, não possuem nenhuma das documentações.

No período de um ano, houve uma tímida melhora na situação das unidades, passando de 1,6% para 4,2% o índice das escolas com status “regular”, enquanto o número de escolas classificadas como irregulares reduziu de 149 para 78, e as “em regularização”, que eram 894 em 2023, agora são 927 unidades.

De acordo com o deputado, passados praticamente 12 meses de acompanhamento do problema, é evidente uma melhora no cenário, mas a realidade permanece muito preocupante, principalmente ao se analisar as documentações de forma isolada. “Referente ao alvará sanitário, apenas 40,9% das escolas estaduais levantadas estão em situação regular. Ou seja, ainda há 619 unidades de ensino estadual com pendências junto à Vigilância Sanitária”, alertou.

Com relação ao habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, documento que certifica que as soluções projetadas de prevenção de incêndio foram inteiramente implementadas, apenas 140 escolas estão com status regular, o equivalente a 13,3% de um total de 1.049 levantadas. Agora, também cabe ao Tribunal de Contas do Estado analisar esses números preocupantes, pois se trata da segurança de alunos, professores e demais trabalhadores da rede de ensino estadual.

Por região

Das 129 escolas levantadas na Grande Florianópolis, apenas 13, o que representa 10,1%, contam com alvará sanitário e 14 escolas, 10,8%, obtiveram o habite-se junto ao Corpo de Bombeiros. Na região, apenas três escolas – ou 2,3% – apresentam status “regular”. Como agravante, a região ainda tem 25 estruturas de ensino do Estado, o que representa 19,4%, que sequer estão em processo de regularização junto aos órgãos competentes. Por fim, as demais 101 unidades, 78,3% das escolas, encontram-se na fase “em regularização”. Amanhã abordarei os números das outras regiões.

Contraponto

Procurada, a Secretaria de Estado da Educação informou que 90% das escolas estaduais possuem atestado de funcionamento vigente e as demais estão em processo de regularização: “Esse cenário é resultado do trabalho da atual gestão, que realizou um diagnóstico das unidades escolares e adotou medidas para adequar as estruturas. Uma das ações implementadas pela SED foi o Curso de Regularização das Edificações Escolares Estaduais de Santa Catarina, do qual participaram servidores das 37 Coordenadorias Regionais de Educação, engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) à disposição da Educação e demais profissionais diretamente envolvidos na regularização dos imóveis. O objetivo era orientar e capacitar os servidores para a realização do processo de regularização nas escolas estaduais”, disse a secretaria através de nota.

Quebrou o acordo?

O senador Jorge Seif Júnior (PL) decidiu voltar a enfrentar o Supremo Tribunal Federal. Um suposto acordo, que envolveria sua absolvição no processo de cassação, tinha como uma das bases o fim das críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes. Pois bem. Seif resolveu voltar a enfrentar até porque Moraes não votará mais no processo, já que deixou o Tribunal Superior Eleitoral. Pelo visto, ou não houve o acordo, ou o senador catarinense resolveu quebrá-lo ao defender o impedimento de Moraes.

Desistiu

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozatto, combinou com o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) para falar, durante o tempo das bancadas na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, sobre a PM. Acontece que, no momento aberto a ele, não havia deputados no plenário, o que o fez desistir de falar. O que chamou a atenção é que inúmeros policiais foram chamados para acompanhar a fala, que acabou não ocorrendo.

Preocupação na PM

Alguns batalhões da Polícia Militar pelo estado tiveram que enviar para Florianópolis coletes à prova de bala para serem usados pelos novos policiais que estão em treinamento nas ruas. De acordo com uma fonte, em alguns locais o material está fazendo falta. Além disso, também há uma preocupação com a Polícia Rodoviária Militar. Acontece que em alguns postos, pelo menos uma vez por semana, fica um único policial no local.

Sem apoio

São José ficou de fora da lista de cidades que têm candidatos do PL, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) apoiará na eleição. Desde que criou a página, ele tem atualizado o cenário. Bolsonaro, em outro momento, se recusou a tirar foto com a candidata a prefeita Adeliana Dal Pont (PL). Ele também não colocou na sua página Criciúma. É dito que teria chegado um vídeo ao ex-presidente com uma crítica de Ricardo Guidi (PL) à sua gestão em relação a Santa Catarina. A situação incomodou Bolsonaro, que ainda não decidiu se irá ou não à terra do carvão.

Preocupada

Quem viu a ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PL), que disputa mais uma vez o Executivo, na Assembleia Legislativa no dia de ontem, conversando com os deputados do PL, descreveu uma pessoa abatida. A confirmação de voto na ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi considerada uma “tragédia” por um membro do comando do PL estadual. Após a repercussão, Adeliana visitou gabinetes em busca de apoio.

Roteiro

O roteiro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Santa Catarina deve incluir Jaguaruna, Blumenau, Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú. Nessa última cidade, o PL tem Peeter Lee Grando (PL) como candidato, mas o que forçou o ex-presidente a ir ao município é o fato de um de seus filhos ser candidato a vereador. Por isso, deverá subir no palanque de Peeter. Em Joinville, Bolsonaro não deve ir, devido ao posicionamento do prefeito Adriano Silva (Novo), que também é seu apoiador. Jaraguá do Sul e São José também não devem ser visitados, apesar dos esforços do governador Jorginho Mello (PL) para que ele vá o mais próximo de Florianópolis para gravar com o prefeito Topázio Neto (PSD).

Gleisi em Florianópolis

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, esteve ontem em Florianópolis, onde participou de um evento de campanha do candidato a prefeito Vanderlei Farias, o Lela (PT). Durante o evento, que reuniu cerca de 200 pessoas, a líder petista mirou na gestão de Topázio Neto (PSD), a quem fez ataques. “A gestão atual não valoriza os nossos projetos, como o Minha Casa, Minha Vida, creches e tarifa zero no transporte público”, declarou Gleisi, que também aproveitou para gravar com o deputado federal licenciado Pedro Uczai, que disputa a Prefeitura de Chapecó.

Fala endereçada

Uma das falas da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pareceu endereçada, em especial, ao candidato a prefeito de Florianópolis Marcos Abreu, o Marquito (PSOL). “Não adianta começar alto e não ter o que dizer para o povo, não emocionar, não agregar. O que senti aqui hoje é motivação e candidatos que estão a fim de ganhar a eleição”, destacou.

Empréstimo aprovado

A Assembleia Legislativa surpreendeu e votou a toque de caixa, em duas votações, os projetos de lei que permitem ao Governo do Estado contrair empréstimos na ordem de R$ 2 bilhões junto ao Banco Mundial. Apenas três deputados votaram contra: Fabiano da Luz (PT), Matheus Cadorin (Novo) e Marcos Abreu, o Marquito (PSOL). Quando o parlamento permite uma aprovação tão rápida de um projeto dessa magnitude, sem um mínimo de debate, mostra a força que o governo de Jorginho Mello (PL) tem na Alesc.

O outro lado

A questão não está em não aprovar, mas na forma como a aprovação foi realizada, muito rápida, sem um maior debate e análise dos valores e condições de pagamento. É importante entender que todos os governos estaduais buscam empréstimos para realizar obras que facilitem a vida do cidadão, e o governo de Jorginho Mello (PL) está fazendo o mesmo que todos fizeram. Não há nada de errado nisso. No entanto, é preciso que a Assembleia Legislativa demonstre força como um poder independente, levantando a discussão e provocando um debate necessário para aprimorar essa busca de cerca de R$ 2 bilhões, que serão usados tanto no Programa SC Rural 2 quanto em investimentos nas rodovias. Um dia, esse valor terá que ser pago. Além disso, há a questão “política”, que está sendo dominada pelo governador.

Corredor Litorâneo

“Sobre a nota do Corredor Litorâneo. Em 2021, realizamos o EVTEA, que apontou a viabilidade técnica, econômica e ambiental da rodovia. Com base nisso, contratamos e iniciamos o projeto em agosto de 2022, cerca de R$ 10 milhões em projetos. Infelizmente, o contrato foi paralisado, tendo sido retomado apenas no último mês. Se não tivesse sido paralisado, estaríamos prestes a lançar a licitação desta que é uma obra de estado, e não de governo” – Thiago Vieira, ex-secretário de Estado da Infraestrutura.

Reforma Tributária

As principais entidades de representação do setor logístico no meio empresarial e político manifestaram apoio às emendas apresentadas pelo senador Beto Martins (PL) ao projeto de lei que trata da Reforma Tributária. A Coalizão Empresarial Portuária, que representa seis entidades do setor — Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) — e a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) enviaram cartas aos senadores solicitando a aprovação das emendas que tratam de temas específicos do setor logístico e que passaram a ser defendidas com a presença de Martins no Senado.

As emendas

Uma das emendas do senador Beto Martins (PL) autoriza os beneficiários do Reporto a efetuarem importações e aquisições no mercado interno de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens até 31 de dezembro de 2032. A segunda propõe garantir a desoneração dos serviços logísticos relacionados às exportações brasileiras, em linha com a legislação atual e com a proposta da Reforma de não tributar as exportações. Ela altera um inciso para incluir todas as fases dos serviços de movimentação de cargas para fins de exportação, e não apenas o transporte, como está no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.