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O Governo do Estado e a Defesa Civil terão que explicar ao Tribunal de Contas do Estado o porquê da dispensa de licitação para o desassoreamento dos rios Itajaí do Sul, Itajaí do Oeste e Itajaí-Açu. O contrato tem um custo de mais de R$ 16 milhões com o Consórcio Rio do Sul, formado pelas empresas DP Barros Pavimentação e FFL Sinalização e Serviços.

Na manifestação dos auditores fiscais de Controle Externo, Felipe Augusto Sales, Paulo Vinícius de Oliveira, Renato Pedro e Rogério Loch, foi solicitada uma justificativa para a dispensa de licitação, com base em um projeto de 2015, que, na época, justificava a emergência. Segundo os auditores, o projeto é inviável para mitigar inundações, em comparação com outras ações que seriam mais eficientes.

Em suma, fontes afirmam que o trabalho não trará resultado, já que o projeto está ultrapassado e a simulação hidrológica desatualizada. “Não estão contemplados os dados das grandes chuvas dos últimos anos”, afirmou uma das fontes. Na prática, o TCE chama a atenção da Defesa Civil ao praticamente afirmar que a dragagem, realizada com dispensa de licitação, é a pior das soluções, e que há alternativas mais eficazes, conforme o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

Em outro trecho do relatório, o TCE aponta que deve ficar claro para a população que, conforme o próprio EVTEA e o projeto executivo, “a dragagem dos trechos do objeto em questão apresentará pouca relevância para enfrentar as elevadas perdas, danos e prejuízos decorrentes do comprometimento da continuidade dos serviços públicos essenciais, tais como energia, água, escolas e hospitais, bem como para garantir a segurança da população e a preservação de bens públicos e privados, conforme consta nas justificativas da dispensa de licitação.”

Além disso, fontes alertam que essa questão de Rio do Sul se insere no contexto das barragens, tema que vem sendo discutido há anos e que se intensificou devido às últimas enchentes, mas sem uma ação eficaz. Pelo visto, a Defesa Civil terá que convencer o TCE de que um projeto ultrapassado pode ser realizado e, mais, com dispensa de licitação.

Fim das licenças

Um anteprojeto de lei do Governo do Estado promete gerar grande discussão entre os servidores públicos. De autoria da Secretaria de Estado da Administração, a proposta visa acabar com a licença-prêmio e a licença especial. Apenas os períodos aquisitivos já consolidados seriam mantidos. Além disso, o anteprojeto prevê a extinção do adicional por tempo de serviço, o chamado triênio. A medida valerá, caso o projeto seja aprovado. O Governo quer acabar com a progressão de remuneração baseada no tempo de serviço. A proposta sugere a criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público em cargo de provimento efetivo até janeiro deste ano.

Adicionais

No anteprojeto, a Secretaria de Estado da Administração propõe a manutenção dos adicionais por tempo de serviço para os servidores que já adquiriram o benefício, mas manterá o sistema de concessão para aqueles que ingressaram até janeiro passado.

Pautando

Ao responder aos ataques de Dário Berger (PSDB), a campanha do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), mudou de estratégia e entrou no ritmo desejado pelo tucano. A campanha de Topázio pretendia polarizar com Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), mas o principal adversário é Dário, tanto na TV quanto nas redes sociais. A leitura é de que Topázio mordeu a isca lançada pelo ex-senador e não tem como escapar do confronto. Dário conseguiu pautar Topázio Neto. O dilema para o prefeito é o seguinte: silenciar e tentar mudar o foco ou partir para o ataque, correndo o risco de que mais questões envolvendo suas empresas surjam.

Trucou

Topázio Neto (PSD) reagiu ao responder à propaganda do adversário Dário Berger (PSDB) sobre a “quebra” da empresa criada pelo prefeito, a Flex. Topázio afirmou que é mentira e que não tem mais relação com o negócio desde 2019, mas que a empresa possui dívida trabalhista com 13,6 mil pessoas e soma mais de R$ 500 milhões em débitos. Pois bem: como no jogo de truco, Dário retrucou. Em seu programa eleitoral de sábado, mostrou que tanto Topázio quanto sua esposa, Beatriz Silveira, eram sócios da Via BC, empresa que controlava a Flex até 2023, quando as ações foram vendidas. As dívidas foram contraídas antes desse período.

Presidente do Conselho

Atas do grupo empresarial a que a coluna teve acesso mostram que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), era presidente do Conselho de Administração da empresa em 2020 e foi eleito para permanecer até 2021. Além disso, no vídeo em que se defende, o prefeito exibe uma planilha destacando que deixou a empresa com lucro bruto de R$ 147,7 milhões no fim de 2019. No entanto, lucro bruto é sem o desconto de despesas. Quem analisar com mais atenção verá que o prejuízo no fim daquele ano foi de R$ 19 milhões. Agora resta saber se essa história vai continuar e se Topázio responderá novamente. Do outro lado, o entendimento é que a quebra da Flex e as dívidas com mais de 13 mil pessoas que perderam o emprego e não receberam seus direitos incomodou o adversário, que tentou retirar o comercial do ar na Justiça Eleitoral, mas perdeu.

Vitória na justiça

A 16ª Zona Eleitoral de Itajaí reconheceu a ilegalidade das manifestações do candidato a prefeito Robison Coelho (PL) contra o também candidato Carlos Chiodini (MDB). O liberal terá que retirar de suas redes sociais a afirmação feita em um debate, de que Chiodini votou para prejudicar Itajaí em um projeto de lei que, segundo Coelho, prejudicaria empresas de comércio exterior e aumentaria impostos das trades instaladas no município. O emedebista provou que a fala de Robison não é verdadeira, pois votou contra o projeto. “Não sei se meu opositor está desinformado, mal assessorado ou mal-intencionado. Eu sei o que fiz enquanto Deputado Federal para contribuir com Itajaí e é isso que quero mostrar aos eleitores, fazendo a política verdadeira, essa faz parte da minha moral e ética”, disse Chiodini.

Único Prefeito

Na Avenida Paulista, no ato suprapartidário convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Orvino Ávila (PSD), prefeito de São José, foi o único prefeito de Santa Catarina presente. Na volta, Orvino foi diretamente à Beira-Mar de São José participar de uma “cãominhada”. O prefeito anunciou para as mães e pais de pets que o município terá um hospital veterinário público por meio de uma PPP. “Todos os serviços ofertados serão gratuitos”, afirmou.

Olho no olho

As caminhadas pelos bairros de São José têm sido adotadas pelas campanhas, inclusive pela candidata a prefeita Adeliana Dal Pont (PL). Para ela, essa proximidade com o cidadão é fundamental para apresentar suas propostas, mas também para entender as reais necessidades da população. Adeliana tem ido diariamente às ruas. “É esse carinho que me dá ainda mais força e motivação para trabalhar por São José”, ressalta.

Intolerância

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL), errou ao cancelar um evento de palhaços que aconteceria no município. O motivo: no convite estava escrito “Palhaçaria para Todes”. Por um lado, esse uso de linguagem neutra é sem sentido, pois ninguém se sentirá menos representado pelo bom uso da língua portuguesa, onde não existe essa neutralidade. Por outro, o prefeito demonstra intolerância, aparentemente mais por conveniência política do que por convicção. Teria sido mais sensato chamar os organizadores e pedir a alteração do convite, mas, ao invés disso, Mário preferiu punir a população ao cancelar o evento. Para alguém que diz defender a liberdade, Mário parece agir em contradição. É uma postura lamentável.

Reviravolta

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, determinou o retorno imediato de Noemi Leal (UB) ao cargo de vereadora de Florianópolis. Após o julgamento no TRE no último dia 27, que decretou a perda do mandato da parlamentar, Noemi recorreu ao TSE. Em ação especial, requereu a retomada de seu mandato até que o recurso seja julgado em definitivo. “A nossa intenção e a nossa tese sempre foram a de tratamento igualitário entre o detentor do mandato e o suplente, que também é diplomado pela Justiça Eleitoral da nomeação feita pelos candidatos”, afirma a advogada Claudia Bressan, que, junto com Nicole Gregorut Gotsfridt, defendeu Noemi. Assim, Mônica Duarte (Podemos) volta à suplência.

Pesquisa em BC

O Instituto Mapa divulgou pesquisa contratada pela Rádio Camboriú de intenções de voto para a Prefeitura de Balneário Camboriú. No levantamento estimulado, Juliana Pavan (PSD) aparece em primeiro lugar com 43,6%. Em segundo, Peeter Grando (PL) com 28,3%. Na sequência, André Meirinho (Progressistas) com 7,9%. Marisa Zanoni (PT) aparece com 6,7%, seguida por Lucas Gottardo (Novo) com 5,9% e Claudir Maciel (PSB) com 1,2%. Branco/nulo somam 2%, e 4,4% dos eleitores não sabem ou não decidiram o voto.

Votos válidos

Se a eleição fosse realizada no período da pesquisa, Juliana Pavan (PSD) teria 46,6% dos votos válidos, podendo ficar, dentro da margem de erro, entre 41,8% e 51,4%. Peeter Grando (PL) teria 30,2%, ficando entre 34,7% e 25,7% na margem de erro. André Meirinho (Progressistas) teria 8,4%, com variação entre 11,1% e 5,7%, seguido por Marisa Zanoni (PT), que ficaria com 7,2%, podendo variar entre 9,7% e 4,7%. Lucas Gotardo (Novo) teria 6,3%, com variação entre 8,7% e 3,9%, e Claudir Maciel (PSB) teria 1,3%, podendo variar entre 2,4% e 0,2%.

Rejeição

Peeter Grando (PL) tem a maior rejeição entre os candidatos de Balneário Camboriú, com 26,8% do eleitorado rejeitando sua candidatura. Marisa Zanoni (PT) é a segunda mais rejeitada, com 24,6%. André Meirinho (Progressistas) tem 16,7% de rejeição, Juliana Pavan (PSD) 14,5%, Claudir Maciel (PSB) 9,1% e Lucas Gotardo (Novo) 3,2%. Além disso, 3,9% dos eleitores rejeitam todos os candidatos e 1% não soube ou não quis responder.

O cenário

A candidata Juliana Pavan (PSD) lidera com folga a eleição em Balneário Camboriú. Isso se deve, em parte, ao seu trabalho como vereadora e sua vida pública que a tornou conhecida. No entanto, também é perceptível que o desgaste do prefeito Fabrício Oliveira (PL) afetou seu candidato, Peeter Lee Grando (PL), que sofre com a falta de experiência política, pois nunca disputou uma eleição, nem foi preparado para o atual pleito. Peeter foi lançado no cenário de última hora, em meio a uma disputa interna no partido, na qual Oliveira conseguiu tirar da corrida o deputado estadual Carlos Humberto Silva, que seria o candidato natural do PL. Portanto, a inexperiência de Peeter, aliada ao desgaste do prefeito que o apoia, além de um racha no PL local, compõem uma campanha com grandes desafios para ganhar força.

Revelador

A candidatura de Peeter Lee Grando (PL), criada pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), conseguiu a proeza, em um município considerado bolsonarista, de alcançar a maior rejeição. Segundo a pesquisa Mapa da Rádio Camboriú, Peeter é mais rejeitado que a candidata do Partido dos Trabalhadores. Esse é um claro recado de uma parcela significativa da população, que não aceitou uma candidatura imposta por Fabrício Oliveira. Outro dado importante é que 60,6% do eleitorado afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem qualquer influência em seu voto. Esse dado reforça o que já vinha aparecendo em pesquisas internas e agora também nas pesquisas publicadas durante a eleição: o apelo local das eleições municipais é forte, e fatores externos têm pouca influência. O que importa é a vida real das pessoas. Esse sentimento do eleitor vem sendo destacado em todas as pesquisas realizadas em diversos municípios.

Dados da pesquisa

A pesquisa foi realizada no dia 03 de setembro, com 406 pessoas entrevistadas. A margem de erro é de 4,9%, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob o número SC-08092/2024.