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Alguns deputados comentaram ontem que o projeto de lei, no qual o Governo do Estado pede autorização para contrair empréstimos que, somados, passam dos R$ 2 bilhões, não poderá ser votado a toque de caixa. Conforme informei na coluna de ontem, um dos empréstimos é da ordem de US$ 300 milhões, cerca de R$ 1,6 bilhão. A ideia é aplicar esse valor em 60 obras rodoviárias no estado. O outro empréstimo é de US$ 120 milhões para ser aplicado no SC Rural 2.

Uma fonte ligada à Alesc me disse que o projeto não apresenta fixação do câmbio, ou seja, será contraído a um valor e pago de acordo com as variações da moeda americana, o que poderá aumentar ainda mais a dívida. Outro ponto é que a previsão para o início do pagamento é 2030, ou seja, quem estiver governando o estado é que arcará com a dívida, sendo que os valores serão liberados assim que houver aprovação, não apenas da Alesc, mas também do Tesouro Nacional e do Senado. “É um projeto de mandato, não um projeto de Estado, pois o dinheiro será todo liberado no atual governo e pago anos após”, destacou.

A mesma fonte me disse que o incremento da receita e o corte de despesas públicas cobririam esse valor das rodovias, sem a necessidade de empréstimo. Ele entende que a própria Infraestrutura, que tinha previsto no orçamento aprovado para o ano R$ 2,1 bilhões, teria condição de custear boa parte das obras. Segundo o servidor, o problema nem é tanto o dinheiro, mas a ausência de empresas para atender o estado e implementar as obras rodoviárias. “Geralmente temos visto licitação deserta, problema com contrato, problema com prestador de serviço. Inclusive, é preciso verificar se a Infraestrutura vai utilizar toda a programação orçamentária. Dificilmente utilizará”, relatou, destacando que o estado vem batendo recordes de receita, o que mantém o ritmo de crescimento. “O estado não precisa de empréstimo. Temos uma saúde financeira diferenciada das outras unidades”, afirmou.

O início do pagamento está previsto para 2030. Ou seja, quem estiver governando o estado é que terá que pagar um empréstimo que, se aprovado, só começará a ser pago seis anos depois.

Além disso, há uma preocupação com o componente político que envolve a busca por valores tão altos. No entendimento de alguns parlamentares, o governo, que não realizou grandes obras até o momento, aguarda pelo ano que antecede a eleição de 2026 para começar a executar obras, que, na visão de alguns deputados, serão usadas como propaganda.

Previsão orçamentária

Um assunto que promete muita discussão é o orçamento para o próximo ano. Uma fonte me disse que o Governo do Estado enviou ofício para todos os poderes, pedindo o cálculo da previsão orçamentária e da despesa para o próximo ano. O que teria chamado a atenção é que a estimativa de arrecadação do governo para o próximo ano é muito inferior ao que era previsto. “Isso será muito discutido, pois o cenário não aponta para isso”, me disse a fonte. O valor ainda não foi informado para a coluna.

Morte do policial

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) quer convidar o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozato, e o comandante do 9º Batalhão de Criciúma, tenente-coronel Mário da Silva, para discutir as circunstâncias que levaram à morte do sargento Davi Appel da Silva. O convite deve ser feito por meio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jessé Lopes (PL). Naatz também quer discutir as necessidades da PM em relação a efetivo e treinamento.

Aprasc cobra

“A APRASC, desde o governo anterior e ao longo deste governo, tem insistido na necessidade do aumento de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O estado de Santa Catarina cresce, sua população aumenta e, infelizmente, a criminalidade também. O atual contingente policial e de bombeiros é insuficiente para atender à crescente demanda por segurança pública.” – Claiton Oliveira, presidente da Aprasc.

Fenepe questiona

“Nós, da Federação Nacional de Entidades Militares e Praças Estaduais (FENEPE), questionamos o porquê de a PM estar trabalhando com apenas um policial em rondas escolares. O desfecho seria outro se houvessem dois PMs na viatura. Inclusive, isso vai contra o procedimento padrão.” – José Carlos Pawlick, presidente da Fenepe.

Evento em São José

O PSD está organizando um evento em São José para os próximos dias. A ideia é reunir o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que está filiado ao PL, mas apoia o prefeito Orvino de Ávila (PSD), que disputa a reeleição. Todos confirmaram presença. Lideranças estaduais do Republicanos, União Brasil e MDB também participarão.

Goetten visita Guidi

O candidato a prefeito de Criciúma, Ricardo Guidi (PL), recebeu a visita do deputado federal Jorge Goetten, presidente estadual do Republicanos. Eles realizaram uma reunião com os candidatos a vereador pelo partido de Goetten. Na oportunidade, foram definidos os alinhamentos da chapa.

CPI em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, por maioria de votos, o requerimento do vereador Emmanuel Tuca (NOVO), que pede a abertura de uma CPI. Ele quer que seja investigado o suposto superfaturamento em contratos firmados com as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Atenção à Saúde (Semus), conforme apontado pela Polícia Civil na Operação Elysium. A investigação revelou indícios de irregularidades na prestação de serviços de manutenção de arborização urbana e áreas verdes, que resultaram em um pagamento de cerca de R$ 2 milhões entre os anos de 2022 e 2023. A beneficiada seria uma empresa que, após vencer licitações com atestados falsos, segundo as investigações, superfaturou os serviços prestados.

Caminhada

O candidato a prefeito de Itajaí, Osmar Teixeira (PSD), realiza amanhã a Caminhada da Independência na parte baixa do bairro Cordeiros, com concentração marcada em frente ao Terminal de Ônibus, a partir das 14h55. Osmar estará acompanhado por mais de 80 candidatos a vereadores da coligação, apoiadores e correligionários dos partidos que integram a sua aliança. A caminhada foi transferida para o período da tarde, pois Teixeira participará do desfile cívico de Sete de Setembro.

Apoio em Lages

Para fortalecer a candidatura de Carmen Zanotto (Cidadania), o governador Jorginho Mello (PL) autoriza hoje investimentos de R$ 2 milhões no aeroporto de Lages. A ideia é construir um novo cercamento e reformar a cobertura do salão de embarque e desembarque. O atual sistema de barreiras de segurança, com 5 mil metros lineares, não atende aos requisitos impostos pela Anac. Jorginho aproveitará para fazer agenda de campanha ao lado de Carmen, que disputa a Prefeitura de Lages.

Transferência de presos

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa realizou ontem a maior transferência de presos para outro estado. Foram enviados 50 detentos para o Rio Grande do Sul. Eles foram condenados no estado vizinho, mas presos em Santa Catarina. A operação foi coordenada pelo secretário Carlos Alves. Se, por um lado, isso vai gerar certa economia para Santa Catarina, por outro, será que o Rio Grande do Sul não poderia ter arcado com esse custo?