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A Câmara de Florianópolis terá que dar posse novamente a Maikon Costa (Progressistas), que teve o mandato cassado em março passado. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Costa foi cassado por 17 votos a 4, no julgamento de uma ação por quebra de decoro parlamentar que teve início com uma denúncia do suplente Sargento Matos (PL), que o acusou de impedi-lo de legislar. O problema ocorreu quando Maikon se licenciou por 30 dias, dando espaço para Matos. Eles entraram em atrito quando Maikon esteve na Câmara durante seu período de afastamento.

A decisão do ministro se baseou no prazo do processo. A Lei Federal determina que esse tipo de processo tenha uma tramitação de, no máximo, 90 dias; porém, a Câmara realizou o trâmite por cerca de seis meses. O prazo maior teve como justificativa uma Lei Municipal que permite um período mais longo; contudo, André Mendonça destacou que a competência para determinar o prazo não é municipal, mas sim federal. Por isso, o ministro anulou a decisão e devolveu de imediato o mandato a Maikon Costa. Assim que a Câmara for notificada, terá que dar posse ao vereador.