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A retomada do julgamento de Jorge Seif Júnior (PL) e do empresário dono da Havan, Luciano Hang, que deverá acontecer em setembro, poderá trazer uma análise mais contundente sobre os deslocamentos do então candidato e de seu famoso cabo eleitoral durante a eleição de 2022. Eles são acusados de abuso do poder econômico.

A grande expectativa é quanto ao voto do relator Floriano Azevedo Marques. Num primeiro momento, o voto seria pela cassação, baseado nas provas apresentadas no processo, seguindo o que defende o Ministério Público Eleitoral. Depois, Floriano chegou a apresentar aos demais ministros, pessoalmente fora da sessão, um voto pela absolvição. Porém, frente às evidências, no julgamento, o encaminhamento foi por novas diligências. Agora, há uma incógnita. Ninguém em Brasília se arrisca a dizer qual será o encaminhamento do relator, que deverá influenciar boa parte dos ministros. Neste momento, não há mais nenhuma certeza na absolvição.

No processo, Hang é apontado pelo uso de aeronaves da Havan para o seu deslocamento e o de Seif, além da cessão de espaço na sede de sua empresa para o hoje senador gravar materiais de campanha, e o uso de funcionários e do e-mail da Havan para enviar convites de coletiva à imprensa. A lei é clara sobre os gastos de campanha, o que inclui a atuação dos cabos eleitorais, que não podem ser custeados com recursos privados.

No caso de Hang, o uso de aeronaves que oficialmente pertencem à sua empresa pode apontar, de acordo com juristas consultados, financiamento privado da campanha, já que foi a Havan quem custeou o combustível, o serviço do piloto e os custos de manutenção das aeronaves. “Esse financiamento da Havan a Seif está muito claro. Acredito que os advogados da parte que pede a cassação apresentaram bons argumentos e provas”, afirmou um advogado que acompanha o desenrolar do caso.

Em sua manifestação nas alegações finais, Luciano Hang admite o uso das aeronaves para os seus deslocamentos. “Ou seja, apoiou Jorge Seif, assim como outros candidatos de direita ao longo do país, por acreditar em suas propostas e ideologias. Justamente por isso (assim como outros milhares de cidadãos), participou de passeatas e comícios do candidato, sem deter qualquer irregularidade em seus atos”, diz a manifestação apresentada por seus advogados.

Em outro trecho, a defesa do empresário respondeu que é comum ele utilizar suas aeronaves para percorrer longos trajetos, não só dentro de Santa Catarina, mas também em outros estados, e que convida colaboradores, parceiros e clientes para as viagens.

O fato é que alguns deslocamentos de Jorge Seif e Luciano Hang durante a campanha precisam ser esclarecidos, o que não ocorreu até o momento. O hoje senador informou na prestação de contas de campanha que utilizou a aeronave prefixo PT-YCY, matrícula 14973, no dia 20 de setembro de 2022. O quadro a seguir é uma cópia do apresentado por ele à Justiça Eleitoral, destacando que, nesse dia, ele havia partido do aeroporto de Blumenau às 10h30, seguido para Jaraguá do Sul para uma agenda às 11h, e que depois voou para São Bento do Sul para uma agenda às 15h, depois para Mafra às 16h50, retornando para o aeroporto de Blumenau, onde, segundo a prestação de contas, teria pousado às 18h12. Ele chegou a colocar na prestação uma ficha de embarque.

Para a acusação, as informações são falsas, pois a aeronave cedida por um empresário para a campanha de Seif nunca decolou ou pousou no aeroporto de Blumenau durante a eleição, segundo informou ao TSE o próprio aeródromo. Além disso, Seif esteve entre 08h30 e 10h30 numa agenda de campanha em Joinville, na sede da Associação de Pequenas, Micro e Médias Empresas de Joinville e Região (Ajorpeme), junto com os demais candidatos ao Senado. Neste caso, ele não poderia ter decolado de Blumenau na hora informada. A agenda chegou a ser divulgada pela assessoria da Havan.

Outra prova apresentada pela acusação é que, nesse mesmo dia, Seif e Hang foram a um evento em Mafra, de onde partiram para uma agenda no Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista, aonde chegaram por volta das 18h. Segundo os advogados, isso prova que o então candidato não poderia ter pousado com a aeronave cedida à campanha no aeroporto de Blumenau às 18h12, porque, nesse horário, estavam no evento promovido pelos representantes do setor calçadista. Questionados se o trajeto poderia ter sido feito por via terrestre, os advogados afirmam ser impossível, já que entre Mafra e São João Batista a distância é de 235 quilômetros.

Deslocamento do Oeste

Os advogados de acusação que pedem a cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL) também apresentaram outro questionamento no processo. Eles destacam na ação que, no dia 10 de setembro de 2022, Seif saiu de São Miguel do Oeste por volta das 12h, após o debate em uma rádio. Por volta das 17h, já estava em Itajaí na Festa dos Amigos. Para a acusação, é impossível percorrer cerca de 636 quilômetros em 5 horas de carro. Em resposta, o hoje senador disse que utilizou a aeronave declarada na prestação de contas. Acontece que Seif não informou ao TRE, via prestação de contas, a utilização da aeronave. Os advogados destacam ainda que Luciano Hang esteve no Extremo-Oeste neste dia, acompanhando o então candidato, e que se deslocou com uma das aeronaves da Havan.

Justiça reconheceu

No julgamento em primeira instância, quando o hoje senador Jorge Seif Júnior (PL) foi absolvido, a desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, relatora do caso no TRE, reconheceu que a estrutura da Havan foi usada por Seif durante a campanha, assim como o uso irregular dos helicópteros da empresa.

Contraponto

Procurada, a assessoria do senador Jorge Seif Júnior (PL) informou que ele não se manifestará. Também procurei a assessoria do empresário Luciano Hang. A assessora ficou de entrar em contato com ele para saber se deseja se manifestar. O espaço está aberto a ambos.

SC em destaque

Santa Catarina conseguiu duas posições de destaque ontem no evento em Brasília, em que foi apresentado o Ranking de Competitividade. Somos o 2º estado no quadro geral em competitividade, sendo o primeiro na região Sul. São Paulo ficou em primeiro lugar no geral. E, na Segurança Pública, Santa Catarina está em primeiro lugar, o que destaca o trabalho que há anos tem sido feito pelas forças de segurança. O governador Jorginho Mello (PL) destacou os investimentos que têm sido feitos na área, mas também apontou outro dado importante. Ele acredita que, quanto menor o percentual de desemprego, menor a violência. Hoje, o estado apresenta a menor taxa de desemprego do país, aparecendo com 3,2%.

Outros destaques

Santa Catarina também se destacou no capital humano, ficando em primeiro lugar. O estado também ficou na ponta em Sustentabilidade Social. Figurou em terceiro em Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura e Inovação.

Desafios

De acordo com o ranking, Santa Catarina tem alguns desafios a superar. Por exemplo, ficamos em 10º lugar na Sustentabilidade Ambiental, por causa da velocidade do desmatamento. Em 9º na Educação, devido à baixa taxa de atendimento ao ensino infantil, além do índice de oportunidade na educação. O estado também aparece em 7º no índice de Solidez Fiscal, o que trata da liquidez e da dependência fiscal, o que mostra um estado ainda dependente das transferências federais. Santa Catarina também ficou em 10º no Potencial de Mercado, devido à inadimplência e ao comprometimento da renda.

Florianópolis na ponta

Florianópolis, novamente, é o município mais competitivo do país, ocupando a liderança mesmo tendo recuado 22 posições em sociedade ficando neste quesito na 64ª colocação. Foi o destaque na dimensão econômica, mas recuou 7 colocações em instituições. O ranking aponta como principais desafios melhorar em instituições e sociedade.

Reunião para marcar reunião

A Aprasc vai subir o tom nas reivindicações em defesa dos praças catarinenses. Uma série de ações estão sendo programadas para as próximas semanas para cobrar uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), como é o caso da volta do grau acima, feita durante a eleição de 2022. O grau acima é o direito de o militar se aposentar com uma patente acima da que ele possui durante a ativa, antes de oficializar o pedido para ir para a reserva, e que foi retirado no governo de Carlos Moisés da Silva. A reposição das perdas salariais, calculadas em 35%, também será fortemente cobrada pela entidade. “Até mesmo o Rio Grande do Sul está propondo valorização do salário dos militares gaúchos, mesmo com todo o problema da enchente que aconteceu”, destaca o presidente da Aprasc, Clailton Oliveira. As organizações que representam os servidores da segurança pública dizem que estão cansadas da estratégia do governo, que é ‘fazer reunião para marcar reunião’.

Segurança Pública

As associações representativas da segurança pública do estado realizaram uma reunião ontem para discutir os próximos passos do projeto de valorização profissional e reposição salarial dos profissionais da área. O encontro contou com a presença dos dirigentes de 15 entidades que assinaram o documento entregue ao governador Jorginho Mello (PL). Um ponto central é o entendimento das entidades sobre a necessidade de manter o diálogo com o governo para garantir as demandas da categoria. O projeto inclui a proposta de atualização dos salários. As entidades destacam que é preciso reconhecer o risco e a responsabilidade das funções desempenhadas pelos profissionais.

Debate em Blumenau 1

A NSC realizou um debate em Blumenau com os candidatos à Prefeitura. Alguns pequenos apontamentos sobre o programa. Os dois candidatos considerados favoritos a chegar no segundo turno, Odair Tramontin (Novo) e Egídio Ferrari (PL), não fizeram um bom debate. Tramontin precisa ser mais bem orientado sobre como sentar e se dirigir ao público. Falou de modo não convincente e se mostrou apagado. Nas outras eleições em que participou, teve desempenhos muito melhores. Já Egídio Ferrari (PL) apostou na tentativa de polarizar com Ana Paula Lima (PT), querendo nacionalizar a eleição. Embora polarizar com a petista seja uma estratégia inteligente, querer só fazer um debate nacional sobre o “PT” é um grave erro para quem deseja provar ao eleitor que poderá ser um bom prefeito para um município como Blumenau. Faltou demonstrar um maior entendimento sobre a cidade. O ponto positivo foi que ele virava para a câmera para falar com o eleitor; nisso, Ferrari acertou. Só falta aprimorar o conteúdo. Além disso, não citou o que deve ser o seu maior cabo eleitoral, que é o prefeito Mário Hildebrandt (PL). Pareceu ter algum receio de ser colocado como a continuidade da atual gestão.

Debate em Blumenau 2

Ana Paula Lima (PT) se saiu bem na tentativa de Egídio Ferrari (PL) de nacionalizar o debate, ao responder sem esconder as suas convicções e tentar levar o debate para o âmbito local. É uma candidata experiente e preparada para o debate, e, a depender da divisão do eleitorado de centro-direita e direita entre os candidatos desse campo, poderá beliscar uma vaga no segundo turno, caso a esquerda deposite seus votos nela sem dividir. A grande surpresa foi o ex-deputado estadual Ricardo Alba (Podemos), que foi o melhor no debate ao apresentar propostas concretas e mostrar que conhece bem a cidade de Blumenau. Já a candidata Rosane Martins (PSOL), apesar do seu destacado currículo, ficou em pautas importantes, mas que não definirão o voto da maior parte do eleitorado.

BR-282

A Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC) reivindicou ao Ministério dos Transportes agilidade na licitação da empresa que fará o projeto de duplicação da BR-282. Há anos se fala na necessidade de duplicar a principal rodovia que liga a região Oeste ao Litoral. O presidente Helon Rebelatto observa que os investimentos são necessários devido aos impactos na economia. O Ministério anunciou a licitação do trecho de São Miguel do Oeste a Lages, ligando o Extremo-Oeste com o Planalto Catarinense.

Candidata se manifesta

“Fui citada em nota publicada nesta coluna, sem ser ouvida. Lamento que imprecisões e inverdades sejam distribuídas e veiculadas. Por isso, gostaria de explicar que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado ao PSOL se dá a partir de um conjunto de critérios estabelecidos em Resolução da instância legítima para fazê-lo em favor dos objetivos partidários, a Direção Nacional, que, no que se refere a candidaturas proporcionais, entre outras definições, estabelece a distribuição para homens negros, homens não-negros, mulheres negras e mulheres não-negras.

Na situação específica do PSOL de Florianópolis, 53% dos recursos do FEFC serão destinados a candidaturas negras, enquanto a proporção de candidaturas negras a vereadoras e vereadores na chapa é de 48%. Muito me honra que, nas definições da tática eleitoral partidária, além de ser negra e candidata à reeleição, também a Direção Municipal me tenha atribuído a condição de uma das potenciais candidaturas puxadoras de votos para nossa chapa nas Eleições 2024.

Considero absolutamente legítima a reivindicação do Setorial de Negras e Negros do PSOL de Florianópolis, no sentido de mais recursos para nossas candidaturas negras. As definições, no entanto, não dependem de mim, mas sim das direções nacional e municipal. Sendo que a nacional considerou Florianópolis entre as cidades que são prioritárias, inclusive em função do grande potencial de nosso candidato a Prefeito, Marquito.

Tudo o mais afirmado na nota que circula internamente em canais de comunicação do PSOL (que não é a manifestação do Setorial de Negras e Negros encaminhada à direção do Partido) me é desconhecido. Não participei das definições sobre o FEFC e não autorizo ninguém a falar em meu nome” – Tânia Ramos – Vereadora de Florianópolis