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O julgamento do recurso do processo que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) deverá acontecer em setembro. O Tribunal Superior Eleitoral ainda agendará a data. Ele responde por abuso de poder político e econômico devido ao suposto uso de aeronaves da Havan e da estrutura da empresa em favor de sua campanha.

Tentando se salvar, Jorge Seif poderá ser beneficiado por um suposto acordo que teria sido costurado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o ministro Alexandre de Moraes para sua absolvição. Acontece que essa tentativa de salvar o mandato o colocou numa encruzilhada que poderá afastá-lo de vez do bolsonarismo.

O fato é que o comportamento de Seif mudou do dia para a noite em relação ao Supremo Tribunal Federal. Teceu elogios ao ministro Gilmar Mendes, a quem chamou de “pacificador” e, ao contrário de outrora, não acompanhou seus colegas de partido e se calou após o jornal Folha de São Paulo ter apresentado supostas denúncias contra Moraes. Os parlamentares do Partido Liberal pedem o impeachment do ministro, que é o maior alvo do bolsonarismo devido à sua atuação no STF.

Para piorar a situação de Seif, o pastor Silas Malafaia convocou um ato pelo impeachment de Moraes para o próximo dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença. A questão é: Seif Júnior irá ao ato ou ficará em casa para evitar a quebra do acordo? “Se o silêncio de Seif já tem incomodado, imagine se ele não for ao ato. Não terá mais o apoio de quem votou nele”, disse-me uma liderança com mandato, do PL de Santa Catarina.

Fontes relatam que a absolvição de Seif Júnior estaria em um pacote do suposto acordo já mencionado pela coluna, entre Tarcísio e Moraes. Se realmente foi feito, isso não é possível afirmar, até porque não estaria dentro da legalidade. Mas é um fato que Tarcísio nomeou, para o cargo de procurador-geral do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, que estava em terceiro na lista tríplice, mas era o preferido de Moraes. Em troca — repito, se é que houve o acordo —, haveria a absolvição de Seif, desde que ele cessasse os ataques ao STF e, em especial, a Moraes, além da liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid e ao coronel Marcelo Câmara, presos nas investigações dos atos golpistas.

Amanhã trarei mais detalhes do processo e de fatos que ainda não foram explicados pela defesa do senador Jorge Seif Júnior.

Silvinei não apoia

O ex-diretor da Polícia Federal, Silvinei Vasques, está em São José desde que foi solto da prisão por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ontem à noite, ocorreu um evento de lançamento da candidatura à reeleição do vereador Alexandre Cidade (PL). Vasques foi convidado, mas não compareceu. Mesmo assim, ele gravou um vídeo em apoio a Cidade, mas não citou a candidata à Prefeitura, Adeliana Dal Pont (PL). Essa situação confirma a informação de bastidores de que ele não apoiará Adeliana, e o motivo é um fato ocorrido no ano passado, quando Silvinei disputava internamente com ela a condição de pré-candidato do PL a prefeito. Ele foi preso no dia 9 de agosto. Cinco dias depois, Adeliana se filiou ao partido e assumiu de vez a pré-candidatura.

O preferido

A campanha do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), trabalha para que o candidato do PSOL, Marcos Abreu, o Marquito, se fortaleça para chegar ao segundo turno. A grande preocupação da coordenação de Topázio é que Dário Berger (PSDB) chegue ao segundo turno e, em condição de igualdade, proponha uma comparação aberta das duas gestões. Nos bastidores, há uma crença de que Topázio teria muita dificuldade em um enfrentamento com Berger devido à falta de maior experiência.

Crise no PSOL

A setorial de negros e negras do PSOL deve se reunir com o candidato a prefeito de Florianópolis, Marcos Abreu, o Marquito, para reclamar que alguns candidatos do partido estariam abocanhando quase todo o fundo eleitoral, deixando homens e mulheres negras que estão na disputa com um percentual muito pequeno dos valores. A ideia é pedir a Marquito que intervenha contra o acúmulo de dinheiro em poucas campanhas. A vereadora Tânia Ramos defende que uma colega de mandato coletivo receba mais do que os R$ 20 mil previstos, por ter sido julgada no Comitê de Ética do partido por denúncias de suposto caso de racismo. A própria Tânia receberá R$ 140 mil diretamente da Direção Nacional e está negociando receber mais R$ 35 mil, enquanto outras candidaturas devem receber cerca de R$ 15 mil, segundo relatou uma fonte ligada ao partido.

Previdência 1

O governador Jorginho Mello (PL) se reuniu ontem com representantes das forças de segurança. Também participaram o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, e o presidente do IPREV, Mauro de Oliveira. Em pauta, uma nova reforma da Previdência. Foi debatida a nova proposta que abarca servidores de 2004 a 2016, criando novas regras para a “integralidade e paridade”. Os servidores entendem que a Emenda Constitucional 103/2019, que trata da reforma a nível federal, seria o recorte mais justo e proporcional. O entendimento é que a proposta do governo não agradará grande parte dos servidores.

Previdência 2

O Governo do Estado propõe novas regras para quem entrou como servidor da Segurança Pública e do sistema prisional e socioeducativo de 2004 a 2016, com direito a integralidade e paridade, alterando o tempo de contribuição e na função. Hoje, só têm direito a integralidade e paridade servidores que entraram até 2003. Os servidores entendem que, ao criar esse recorte em 2016, o governo não atende aos servidores que entraram posteriormente e, sobretudo, não toma por base para tal proposta a Emenda Constitucional 103/2019, que seria a data mais lógica a ser usada. Eles temem um racha nas categorias, entre os que passarão a ter direito e os que não terão.

Obituário

Faleceu ontem Ângelo Chiodini, pai do deputado federal licenciado e candidato à Prefeitura de Itajaí, Carlos Chiodini (MDB). Ele estava internado no Hospital São José de Jaraguá do Sul após contrair a gripe H1N1. Empresário do ramo de postos de combustíveis, Ângelo faleceu aos 69 anos. Ele será velado durante o dia de hoje na Capela Mortuária no centro de Jaraguá do Sul.

Competitividade

O governador Jorginho Mello (PL) participa, em Brasília, da cerimônia de divulgação do Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Liderança Pública (CLP). Ele também foi convidado para integrar um painel com outros governadores sobre competitividade no setor público. A abertura do evento está marcada para as 9h. O Ranking dos Estados é uma iniciativa do Centro de Liderança Pública e é composto por 10 pilares e 99 indicadores. A iniciativa é uma ferramenta já conhecida, que visa apoiar os líderes públicos brasileiros nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão dos seus estados.

Candidato internado

Ontem, o colega Luiz Veríssimo trouxe na sua coluna no SCemPauta que o prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner (MDB), que disputa a reeleição, se submeterá a uma delicada cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com Veríssimo, uma inflamação nos rins teria evoluído para um problema cardíaco. “Ao confirmar a informação, uma fonte do MDB acrescentou que ‘por enquanto’ a candidatura à reeleição está mantida, mas admitiu que ‘dificilmente’ o prefeito retomará sua campanha nas ruas”, escreveu o colega. Como o presidente da Câmara, Luiz Gadotti (MDB), declinou do direito de assumir, quem está no comando do município é o procurador-geral, Benedito Carlos Noronha.

Conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou ontem o reajuste anual da Celesc na conta de energia elétrica. O efeito médio ao consumidor ficou em 3,02%, abaixo da inflação de 4,50% do período (IPCA). Para os consumidores do Grupo A, que representam as indústrias e grandes empresas com fornecimento em alta tensão, o reajuste foi ainda menor, apenas 0,75%. Para os consumidores do Grupo B, que incluem as residências, pequenos comércios e consumidores rurais conectados em baixa tensão, o reajuste foi de 4,19%, um patamar controlado e abaixo dos índices de inflação, garantindo que o impacto seja o menor possível para esses consumidores.

Reforma das pontes

O edital para a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que ligam a Ilha ao Continente, em Florianópolis, pode continuar. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça durante sessão realizada ontem, em que a Procuradoria-Geral do Estado defendeu a continuidade do certame. O assunto foi parar na Justiça porque a empresa que ofereceu o menor preço para a realização do serviço de remoção das passarelas de pedestres desativadas das pontes questionou a inabilitação para participar da disputa, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC). Segundo a autarquia, a empresa não teria documentos que comprovassem a execução anterior de serviços do mesmo tipo, nem “Certidão de Acervo Técnico (CAT)” expedida pelo Crea/SC. Uma liminar suspendeu o andamento do edital, o que comprometeu o início dos trabalhos.