Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Após o deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhar representação pedindo a abertura de procedimento para apurar as possíveis responsabilidades em relação aos deslizamentos de terra na BR-101, no Morro dos Cavalos, o ministro Antônio Anastasia, relator no Tribunal de Contas da União, emitiu despacho aceitando a denúncia e autorizou diligência à Agência Nacional de Transportes Terrestres, requerendo a apresentação de informações sobre o contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul.

Entre os documentos solicitados pelo ministro, estão todos os processos, notas técnicas, despachos e outros que justificaram o primeiro aditivo ao Contrato de Concessão, que resultou na inclusão das ações de estabilização de encostas e terraplenos de 27 passivos ambientais na BR-101, entre os km 220 e km 244, os custos respectivos e o valor da tarifa de pedágio.

Além disso, Anastasia quer informações sobre a postergação das obras previstas para o trecho, as justificativas apresentadas pela concessionária, as penalidades e medidas adotadas pela ANTT; a exclusão das ações de recuperação de 21 dos 27 passivos ambientais incluídos por meio do primeiro termo aditivo; a apuração de responsabilidades pelos deslizamentos de terra ocorridos no Morro dos Cavalos e as penalidades eventualmente aplicadas.

O despacho estabelece ainda que sejam apresentadas as providências que a ANTT vem adotando para que seja realizado o tratamento preventivo dos taludes, a fim de evitar novas ocorrências, considerando o não cumprimento das intervenções nos taludes previstas no contrato, a alteração da classificação dos taludes a partir de dados da própria concessionária, o histórico recente de deslizamentos no trecho em taludes classificados pela própria concessionária como de baixo risco, o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, entre outros.

Além do TCU, o gabinete encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, que abriu procedimento para investigar a situação, e à Controladoria-Geral da União (CGU), que também está apurando o caso por meio de auditoria já em curso. “Seguimos acompanhando e buscando responsabilizações e soluções para a situação do Morro dos Cavalos porque o local ainda oferece riscos. Esses encaminhamentos são um grande avanço, já que, até então, os envolvidos na concessão, ANTT e Arteris, pareciam não se entender, esquivando-se de suas responsabilidades. Enquanto isso, quem está pagando a conta, literalmente, é a população”, ressalta o deputado Mário Motta.