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Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB) defendeu o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê uma redistribuição automática das cadeiras no parlamento, observando os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta deve beneficiar Santa Catarina com mais força política, já que o estado poderá ganhar mais quatro vagas no Legislativo Federal a partir de 2027.

A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. “Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas. É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida”, explicou Pezenti.

Atualmente, os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país. “Quatro deputados a mais significam cerca de meio bilhão a mais de recursos para investimentos nos municípios catarinenses durante um mandato. É dinheiro nosso que poderia retornar em investimentos. Além disso, ganharíamos mais força nas quedas de braço em Brasília para brigar por pautas históricas”, ressaltou o parlamentar.

O relator do projeto, deputado cearense Danilo Forte (UB), foi quem pediu a realização do debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o dia 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral tomar a medida.

Chance de Aprovação

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) acredita que a proposta tem possibilidade real de aprovação. Segundo ele, quando a votação for ao plenário, votarão 96 deputados de estados que ganharão mais cadeiras na Câmara Federal. Pezenti calcula que, se obtiver o apoio dos 245 parlamentares de estados que não terão alteração, serão, no total, 341 deputados dispostos, em tese, a favor da proposta. “Precisamos de apenas 257 votos”, explicou o deputado catarinense. O texto não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70, respectivamente – apenas redistribui as vagas. Assim, alguns estados perdem e outros ganham.

Quem Ganha e Quem Perde

De acordo com o projeto de lei do deputado federal Rafael Pezenti (MDB), os estados que mais devem ganhar deputados com a proposta são o Pará e Santa Catarina, sendo quatro cadeiras para cada. O Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são o Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu uma distribuição que siga os preceitos constitucionais. A proposta segue na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela também catarinense Caroline de Toni (PL).

Ação Improcedente

O governador Jorginho Mello (PL) não se manifestará sobre a decisão do juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, que julgou improcedente uma ação por danos morais movida por ele contra o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos), assunto divulgado ontem pela coluna. Não há informação se o governador irá recorrer. Certo é que o teor da decisão bateu forte na Casa D’Agronômica, já que o magistrado, além de dar uma decisão contrária à vontade do atual governador, também sugeriu no despacho que o julgamento político, se o interesse de Jorginho nos contratos do Estado com empresas que prestavam serviço ao sistema penitenciário era público ou privado, deve ser feito pela população no campo político. E sugeriu ainda que haja um aprofundamento nos esclarecimentos dos fatos.

Mais Vagas no TJ

O governador Jorginho Mello (PL) confirmou nesta semana a lideranças próximas que o Tribunal de Justiça encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que o número de desembargadores passe de 98 para 120. A ideia é efetivar os juízes de segundo grau e acabar com essa categoria no Tribunal de Justiça.

Saneamento

A Prefeitura de Palhoça publicou o edital para a realização do Pregão Público da Concessão de Saneamento Básico, que acontece hoje. A meta é a universalização dos serviços de água e esgoto por todo o município até 2033. A entrega dos envelopes encerra às 13h30, e a abertura das propostas está marcada para as 14h. É esperada a participação de grandes empresas e consórcios formados por grandes companhias. A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todo o município prevê um investimento total estimado em R$ 1,5 bilhão para realizar a universalização do acesso ao saneamento básico até 2033.

Os Benefícios

Alinhado com o Novo Marco do Saneamento, o projeto de Palhoça visa eliminar os gargalos no fornecimento de água, melhorar a balneabilidade das praias e incrementar o turismo e a atividade pesqueira local. Segundo integrantes do governo de Eduardo Freccia (PL), uma das novidades é que não haverá aumento de tarifa para alcançar esses objetivos. “Pelo contrário: a licitação estimula o desconto da tarifa sem perder a qualidade do serviço, com a tarifa referencial de esgoto correspondendo a 80% da tarifa referencial de água”, afirmou um servidor.

Exportações

As exportações de Santa Catarina alcançaram US$ 1 bilhão em julho, valor 0,8% acima do registrado no mesmo período do ano passado. No acumulado dos primeiros sete meses de 2024, a pauta exportadora atingiu US$ 6,5 bilhões, contra US$ 6,8 bilhões registrados em 2023. O desempenho foi afetado, entre outros fatores, pelos preços internacionais da soja, principal produto de exportação da agropecuária catarinense e quarto principal item da pauta exportadora do estado. Segundo análise do Observatório FIESC, o preço internacional da soja atingiu seu menor valor em quase quatro anos, parcialmente influenciado pelas boas safras brasileiras, que aumentaram a oferta global do grão. Já a indústria catarinense apresentou um aumento de 4,8% nas exportações em julho.

Guerra de Versões

Segue nota da Intercel em resposta à manifestação na coluna de um engenheiro da Celesc sobre a greve na companhia de energia:

“A Intercel, intersindical que representa todos os eletricitários do Estado de Santa Catarina, aproveita o espaço e a oportunidade para esclarecer que a aplicação da PLR na Celesc, consolidada há décadas em um caminho de evolução do percentual linear de distribuição, não é injusta, como afirma o engenheiro Arthur Rangel, citado em sua coluna.

Pelo contrário, o injusto é alegar vinculação de remuneração variável ao salário, uma vez que a própria Constituição Federal, em seu artigo 7°, XI, deixa expresso que a participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração dos trabalhadores.

Quando esse engenheiro reclama de injustiça e cita multiplicadores do próprio salário para justificar isso, ele esquece de esclarecer que, da forma atual, já recebe mais do que o dobro de remuneração variável dos empregados de nível médio e operacional da empresa, e significativamente mais do que os técnicos industriais da Celesc.

O que deseja o atual presidente da Celesc, também um engenheiro, assim como Arthur Rangel, que se sente injustiçado, é que essa diferença seja ampliada cada vez mais, criando um abismo entre a remuneração variável de um número restrito de cargos e os demais trabalhadores.

Acreditamos que a opinião desse empregado não retrata a opinião de todos os engenheiros da Celesc, que trabalham lado a lado com os demais eletricitários da empresa e não pensam que o seu cargo de concurso público os torna mais valorosos ou responsáveis pelo sucesso da Celesc do que os demais.

Lamentamos que um celesquiano, que trabalha em uma agência regional com adesão de 90% dos colegas no movimento de greve, dê eco a essa narrativa, e permanecemos firmes na luta pela verdadeira justiça, que valorize todos os trabalhadores, e não somente uma fração deles” – Intercel.

Nota da Coluna

O espaço segue aberto à direção da Celesc e também para os representantes dos engenheiros da companhia.