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O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, julgou improcedente uma ação por danos morais movida pelo governador Jorginho Mello (PL) contra o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). A decisão foi assinada ontem, às 10h52, e registrada no decorrer do dia no sistema do Judiciário.

Durante um debate na eleição de 2022, Moisés disse que Jorginho teria pedido a ele para não revisar um contrato no setor prisional. “Já que se quer que eu fale a verdade, a Casan está em boas mãos, o estado está investindo, são R$ 3,5 milhões na Celesc, investimentos altíssimos na Casan porque nós temos integridade. Nós cuidamos dos contratos públicos. Diferentemente de você, que me procurou para eu não mexer em um contrato público que revisei e economizei. Eram R$ 100 milhões por ano, baixou para R$ 50 milhões, dizendo que, para você, aquele contrato era muito importante. Nós limpamos Santa Catarina desse tipo de corrupção. No nosso entendimento, efetivamente, esse tipo de diálogo não existe no nosso governo”, afirmou Moisés.

No dia seguinte, o atual governador ingressou com a ação. Chamado a prestar esclarecimentos, o então governador Moisés disse que, no segundo semestre de 2020, possivelmente em 27 de outubro, o então senador Jorginho Mello esteve na Casa D’Agronômica acompanhado de seus dois filhos. Ele chegou a apresentar um registro de controle de acesso à residência oficial, mostrando que Jorginho esteve lá.

Segundo o relato de Moisés, durante rápida conversa no gabinete, o então senador Jorginho se mostrou preocupado com uma possível alteração dos prestadores de serviços terceirizados dos estabelecimentos prisionais do estado. Teria afirmado que a eventual prestação dos serviços por uma empresa de fora de Santa Catarina, ou seja, de São Paulo, traria inúmeros prejuízos para o estado, em razão de a mesma não ter experiência para a prestação do serviço e por não ser idônea. “Segundo o senador, seria importante tomar cuidado e evitar a substituição da empresa que estava prestando serviços na ocasião, alegando que ‘o governador vai passar vergonha, pois o sistema prisional vai entrar em colapso com a troca da empresa’. Na oportunidade, sem ter clara a intenção do senador com o assunto tratado, afirmei que faria o melhor para os catarinenses”, diz um trecho do depoimento do ex-governador.

Baseado no relato e na defesa apresentada por Jorginho Mello, o magistrado destaca em sua decisão que “em réplica o autor não impugnou os fatos declarados pelo réu, razão pela qual entendo que restou incontroverso que a conversa aconteceu, o autor estava acompanhado de seus dois filhos, que o diálogo versou sobre contratos de terceirização do sistema prisional e que o autor tinha interesse nos contratos”, escreveu Carlin, destacando que Jorginho afirmou que seu interesse era republicano, e que Moisés teria interpretado como privado.

Para o juiz do caso, o julgamento sobre se o interesse do atual governador era público ou privado deve ser realizado pela população no campo político e pelas instâncias competentes, sugerindo que poderia haver um aprofundamento dos esclarecimentos dos fatos, traduzindo: investigação. “O relevante para o julgamento do presente processo de natureza cível é que o fato (diálogo sobre contratos terceirizados) aconteceu e a revelação dele era do interesse público. Dito de outra forma, o réu não inventou uma fake news para atacar a honra do autor”, destacou.

Em outro trecho, Marcelo Carlin escreveu para embasar sua decisão: “Em uma democracia forte e saudável não há imunidade civil ou criminal pela fala dos candidatos participantes dos debates, porém é do interesse público que fatos relevantes e até mesmo rápidas conversas palacianas sejam desnudados. Portanto, é preciso, inclusive, ter tolerância com excessos retóricos ou estratégias dos candidatos para surpreender os adversários”, afirmou o magistrado, ao julgar improcedente a ação. Cabe recurso da decisão.

Vale destacar que Jorginho Mello sempre negou qualquer intenção não republicana nos fatos; por isso, entrou com ação contra Moisés. Falei com a assessoria do governador, porém, devido ao horário, não consegui uma manifestação oficial. A coluna segue aberta para as manifestações do governador. Também procurei o ex-governador Carlos Moisés da Silva, mas ele não atendeu as ligações.

Movimento estranho

Ninguém entendeu o movimento da pré-campanha à Prefeitura de Florianópolis do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL). No domingo à noite, recebi e alguns outros colegas de imprensa também devem ter recebido a informação de uma coletiva que ocorreria ontem às 15h, na Rua João Pinto. No convite, a informação de que a coletiva seria “sobre relevante comunicado referente ao processo eleitoral”. Ontem mesmo, uma nova mensagem: “O PSOL informa que não haverá coletiva de imprensa da pré-campanha do deputado estadual Marquito à Prefeitura de Florianópolis”. Com a palavra, Marquito e o PSOL.

Anúncio da vice

Uma fonte ligada ao PSOL me disse que a coletiva era para anunciar a vice na chapa do deputado Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), para a disputa à Prefeitura de Florianópolis. O nome, segundo a mesma fonte, seria ligado à cultura. Para aumentar o mistério, Marquito teria anunciado pelas redes sociais Cláudia Zininha como vice, mas, sem qualquer explicação, retirou o vídeo do ar.

Engenheiros da Celesc

O engenheiro da Celesc Arthur Rangel entrou em contato em resposta à coluna de ontem. Ele questiona a acusação feita pela Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina (Intercel) para justificar a greve de servidores da companhia. Os sindicalistas acusam os engenheiros de serem favorecidos em detrimento das demais categorias no Programa de Participação nos Lucros e Resultados. Ele explica que, há vários anos, a distribuição ocorre de maneira em que algumas categorias chegavam a ganhar 5, 6 ou até mais salários, enquanto os engenheiros nunca chegaram a ganhar dois salários de PLR. “A nova proposta da empresa visa corrigir essa injustiça, onde a distribuição da PLR será realizada com base no salário de cada profissional, acabando com essas distorções”, escreveu Rangel. A Senge-SC e a Intersindical ainda não se manifestaram.

Concurso da educação

Enceraram ontem as inscrições para o maior concurso público da história da Educação catarinense. Serão efetivados novos professores e profissionais para as áreas administrativas e pedagógicas, incluindo assistentes de educação, assistentes técnico-pedagógicos e especialistas. Conforme o cronograma, as provas devem ser realizadas nos dias 22 e 29 de setembro. Estão previstas mais de 6.500 vagas para a primeira chamada, das quais quase 5 mil serão para o cargo de professor. Serão até 10 mil vagas durante os quatro anos de vigência do concurso. As nomeações deverão acontecer em várias chamadas durante esse período, conforme a necessidade da rede.

Homenagem

Ontem, a Assembleia Legislativa concedeu o título de cidadão catarinense à presidente da OAB, Cláudia Prudêncio, e ao advogado Rodrigo Fernandes. Os proponentes foram os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Volnei Weber (MDB). Cláudia nasceu no Rio Grande do Sul, e Fernandes, que é esposo da desembargadora Fernanda Sell, nasceu no Paraná. A sessão foi presidida por Eskudlark. A solenidade foi muito prestigiada por presidentes de poderes, incluindo o governador Jorginho Mello (PL).

Simonetti não veio

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, também era um dos homenageados com o título de Cidadão Catarinense. Porém, devido ao problema que paralisou o aeroporto de Florianópolis, Simonetti ficou impossibilitado de vir. De acordo com o vice-presidente nacional, Rafael Horn, uma nova data será marcada para a entrega da homenagem.

Lula viu

Meses atrás, escrevi sobre os vídeos e as redes sociais do deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que virou o principal nome da oposição ao governo de Jorginho Mello (PL) com vídeos bem-humorados, nos quais, através de dados, faz a defesa do Governo Federal. Na sexta-feira, chamou a atenção o fato de que, ao encontrar o parlamentar, o presidente Lula (PT) disse: “Eu vi o seu vídeo”. A fala ocorreu durante o lançamento do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A postagem a que o presidente se referiu foi sobre Fabiano brincar com a ausência do governador na inauguração da maior obra dos últimos anos no estado. No vídeo, o parlamentar atua como se fosse o segurança do governador, pedindo ajuda para inventar uma nova desculpa para não ir ao encontro de Lula. Além do presidente, outros ministros já tinham elogiado Fabiano em grupos de WhatsApp, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pesquisa em Criciúma 1

A primeira pesquisa sobre a disputa pela Prefeitura de Criciúma, realizada pelo Instituto IPC e contratada pela Rádio Som Maior, traz duas conclusões bem claras. A primeira é que é natural que o candidato homologado Ricardo Guidi (PL) esteja à frente. Deputado federal de segundo mandato, o neoliberal (por ser novo no PL, não por ser adepto das ideias derivadas do capitalismo laissez-faire), Guidi tem uma visibilidade muito maior do que seus adversários. Portanto, a única surpresa é que, nos bastidores do PL, se esperava um percentual ainda maior. Guidi aparece em primeiro na espontânea com 32,2% das intenções de voto. Já na estimulada, aquela em que aparecem os nomes dos candidatos, ele sobe para 44,2%. O próximo levantamento dirá se Guidi bateu no teto ou se tem potencial para crescimento.

Pesquisa em Criciúma 2

A segunda conclusão é que a grande surpresa é o desempenho do candidato homologado do PSD, Vaguinho Espíndola. Para quem entrou na disputa quase na reta final da pré-campanha, Vaguinho dá um salto ao chegar na espontânea com 21,1% e na estimulada com 28,1% das intenções de voto. Pelo cenário de uma pré-candidatura tardia, é possível afirmar que é o nome que mais cresceu. Ou seja, mesmo não tendo tido a mesma visibilidade que Ricardo Guidi (PL) teve anteriormente, Vaguinho mostra que já tem sido visto pelo eleitorado criciumense. Além disso, é preciso observar com atenção que, na espontânea, mais de 30% não sabem em quem votar. Ou seja, ele tem um campo vasto para trabalhar e se tornar mais conhecido, o que deverá levar a eleição a uma forte disputa entre Vaguinho e Guidi.

Influência

A pesquisa da Rádio Som Maior também traz um dado interessante sobre a eleição de Criciúma: a influência de outros políticos no pleito municipal. Quem mais influencia é o atual prefeito Clésio Salvaro (PSD). Quando perguntados se votam em um candidato apoiado por ele, 52,7% disseram que votam muito, 19% votam pouco, e 28,4% afirmaram que não votam. Em segundo lugar aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 39,9% dizem que votam muito em um candidato apoiado por ele, 15,1% votam pouco, e 45% não votam em candidatos apoiados por Bolsonaro. Jorginho aparece em terceiro. Candidatos apoiados por ele recebem 25,4% de votos de eleitores que disseram votar muito, 30,4% disseram votar pouco, e 44,2% afirmam que não votam em quem é apoiado por ele. Em quarto, o presidente Lula (PT). Apenas 9,5% disseram que votam muito em um candidato apoiado por ele, 15,4% disseram votar pouco, enquanto 75,1% afirmam que não votam em quem for apoiado por ele.

Recado

Esses números são um forte recado para os que pensam que as eleições municipais podem ser nacionalizadas. O pleito nos municípios é diferente, as pautas são muito locais e o eleitor que vota em determinado candidato numa eleição nacional não necessariamente votará em alguém alinhado a esse nome na municipal. Na disputa local, é onde conta a vida real. Seja quem for, independe de ser de esquerda ou direita, não terá sucesso apenas apostando na verticalização.

Rejeição

A rejeição diz muito numa eleição. Na pesquisa do IPC para a Prefeitura de Criciúma, o perfil do eleitorado de centro-direita e extrema-direita fica claro ao ter no petista Arlindo Rocha a maior rejeição, com 29,6%. Já o segundo mais rejeitado é Ricardo Guidi (PL), com 8,7%. Em terceiro aparece Júlio Kaminski (Progressistas), com 7,4%, seguido de Paulo Ferrarezi (MDB), com 7,1%, Vaguinho Espíndola (PSD), com 6,1%, e Jorge Godinho (Solidariedade), com 5,5%. A rejeição é um ponto importante numa eleição, pois quanto menor for a rejeição de um candidato, mais chances ele tem de crescer em relação aos demais, claro, dada a força de seu nome, de seu partido e coligação.

Outros nomes

Em relação aos demais candidatos homologados, vale destacar a grande diferença em relação aos primeiros colocados. Na espontânea, por exemplo, os dois melhores posicionados após Ricardo Guidi (PL) e Vaguinho Espíndola (PL) são Arlindo Rocha (PT) e Paulo Ferrarezi (MDB), que aparecem empatados em quarto lugar com 2,3% das intenções de voto. O detalhe é que eles têm menos intenção do que o atual prefeito, Clésio Salvaro (6,1%), que não pode mais disputar por estar no segundo mandato. Depois vem Júlio Kaminski (Progressistas), com 1%, e Acélio Casagrande (PSDB), que é vice de Guidi, com 0,8%. Já na estimulada, Ferrarezi aparece em terceiro com 6,9%, seguido de Rocha com 6,3%, Kaminski com 2,9% e Godinho com 1,6%.

Registro

Vale destacar que a pesquisa contratada pela Rádio Som Maior de Criciúma foi realizada pelo Instituto IPC. O registro foi feito no dia 6 de agosto de 2024, sob o número SC-07017. A coleta dos dados foi realizada de 9 a 11 de agosto de 2024, com 622 entrevistas. A margem de erro máxima é de 3,9%, e o índice de confiança é de 95%.