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Eu tive acesso a uma manifestação da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS) aos seus associados sobre uma promoção que ocorrerá de praças e oficiais da Polícia Militar. Segundo a entidade, em um caso específico, um major será promovido a tenente-coronel sem estar na vez de receber o benefício. “Chama a atenção um dos promovidos ao posto de tenente-coronel, ultrapassando 29 posições por antiguidade na carreira”, diz um trecho da manifestação.

A direção da ACORS afirma ainda que não há conhecimento sobre o que levou tal policial a ser promovido, mas destaca que o fato causou grande insatisfação, pois é uma situação que não ocorre há anos. “A palavra ‘escolha’ tem um significado importante nesse contexto e, a depender da análise jurídica, poderá decorrer eventual demanda judicial”, alertou a entidade. Uma fonte chegou a afirmar que teria havido uma forte influência política na promoção.

Para a ACORS, numa primeira análise, a promoção desrespeita os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois, de acordo com os oficiais, não é aceitável a promoção de um militar que, na chamada “antiguidade”, se encontra na 30ª posição, ultrapassando militares mais antigos que teriam o direito de serem promovidos antes. “Também aparenta falta de proporcionalidade, pois a medida usada para comparar os méritos do promovido com todos os mais antigos preteridos na promoção não parece indicar uma excepcionalidade que justificasse ultrapassar 25 militares do mesmo posto”, diz a manifestação.

A Lei Orgânica dos Militares Estaduais, em seu artigo 14, estabelece as seguintes regras para a promoção: “A progressão do militar na hierarquia militar, pelos fundamentos das Forças Armadas, independentemente da sua lotação no quadro de organização, será fundamentada no valor moral e profissional, de forma seletiva, gradual e sucessiva, e será feita mediante promoções, pelos critérios de antiguidade e merecimento, este com parâmetros objetivos, em conformidade com a legislação e a regulamentação de promoções de oficiais e de praças do ente federado, de modo a garantir fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares”.

Por fim, a ACORS também destaca componentes éticos, lembrando que, num passado recente, algumas promoções fugiram do interesse da instituição e tiveram exclusivo interesse político. Segundo a entidade, isso acarretou consequências as quais considera nefastas para a hierarquia e disciplina, interferindo, inclusive, nas decisões de comando. Eu tentei contato com o major que receberá a promoção. Ele não respondeu. Já a Polícia Militar, através de sua assessoria, ainda não se manifestou.

CGE

Foi assinado ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e pelo controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick, a homologação do concurso para auditor fiscal do Estado. A decisão passou por uma conversa por telefone a três com o governador Jorginho Mello (PL), que, após questionar Siewert sobre o que ele pensava da situação, autorizou a homologação. Vale destacar que há 18 anos o estado não nomeia novos auditores. E os que trabalham na CGE são cedidos da Fazenda. Somente a partir desse concurso, quando houver o chamamento, é que a controladoria terá os seus próprios profissionais, sendo das formações de Tecnologia da Informação e em engenharia. Outra novidade é que o governador autorizou a criação da Lei Orgânica da CGE, que foi criada no governo de Carlos Moisés da Silva.

Sem homenagem

O deputado estadual Oscar Gutz (PL) segue tentando ganhar politicamente com a entrega de alguma homenagem à família Bolsonaro. Primeiro, indicou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Comenda do Mérito. Houve uma mobilização na Assembleia Legislativa, e ele retirou a proposta e apresentou um projeto para conceder o título de cidadão catarinense a Bolsonaro. Esbarrou na lei de autoria do ex-deputado Bruno Souza (PL), que impede a concessão de homenagem a condenados que estejam inelegíveis. Agora, Gutz quer entregar à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a medalha do Mérito Legislativo.

Impedimento legal

A busca do deputado estadual Oscar Gutz (PL), de alguma forma, homenagear alguém da família Bolsonaro ficará mais uma vez na intenção. Acontece que a medalha do Mérito é para cidadãos catarinenses natos, ou que vivam aqui, e que tenham realizado ações de grande relevância para Santa Catarina. Deputados de vários partidos, incluindo do PL, são contra a entrega da honraria por fugir da finalidade e também pelo fato de que, se Michelle fosse homenageada, ofuscaria os demais agraciados com a medalha, esvaziando a importância de todos os indicados. Os parlamentares devem conversar nos próximos dias com integrantes da mesa diretora para que não recebam a indicação de Gutz.

Lamentável

Jorginho Mello (PL) adotou um posicionamento político, o que é legítimo. Por isso, não irá na inauguração do Contorno Viário na BR-101. Ele já foi aliado dos primeiros governos de Lula (PT) e de Dilma Rousseff (PT). Depois, se aliou a Jair Bolsonaro (PL). Acontece que hoje ele é governador e precisará, em determinado momento, entender que há tempo para a política, para fazer gestos para a militância, mas que, na maior parte do tempo, precisará governar o Estado, e disso faz parte também manter alguma relação com o Governo Federal. Não é normal um governador evitar se encontrar com o presidente da República, seja quem for. Relacionar-se faz parte da boa política, da civilidade, mostra o quanto um político é democrata e ajuda no processo de pacificação do país.

Exemplos

Uma boa gestão estadual também passa pela obtenção de recursos federais. O único prejudicado por essas atitudes do governador Jorginho Mello (PL), de não querer se encontrar com o presidente Lula (PT), é o Estado de Santa Catarina. É só olhar para o lado e ver quanto já foi para o Rio de Janeiro e São Paulo, por conta da relação republicana de Cláudio Castro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) com Lula. Ninguém precisa ser amigo e nem concordar com o governo do atual presidente. Só precisa olhar os interesses do Estado acima de tudo e de todos.

PT para cima do PSOL

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores quer conversar com o presidente Lula (PT), que estará hoje em visita a Palhoça e Itajaí, para tentar construir uma frente de esquerda em Florianópolis com Vanderlei Farias, o Lela (PT), como candidato. O argumento que será usado com Lula é de que ele trabalhe com a direção nacional do PSOL para obter reciprocidade, uma vez que o presidente apoia Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo. Os petistas entendem que, se o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), abrir mão da candidatura, será possível ao PT chegar ao segundo turno. Se não der certo a articulação, Ana Carolina Andrade (PSB) será a vice de Lela.

Aproximação difícil

As conversas entre PSOL e PT para a eleição de Florianópolis ficaram muito difíceis dada a insatisfação do grupo do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL) — que foi homologado como candidato a prefeito — em relação aos petistas. Marquito chegou a declarar que não declinará da disputa. Resta saber qual será a disposição do presidente Lula (PT) em tentar convencer o PSOL a tomar uma decisão de cima para baixo para forçar Marquito a desistir da eleição. E se conseguir. Será que, a fórceps, os psolistas vão por inteiro?

Incentivos fiscais

Conversando com um importante integrante do Governo do Estado, questionei sobre a nova forma de concessão dos benefícios fiscais. Em resposta, a fonte me disse que a responsabilidade fiscal e a geração de emprego e renda são diretrizes prioritárias na gestão do governador Jorginho Mello (PL). Dessa forma, a fonte relata que o governo reconhece o papel estratégico dos incentivos fiscais para garantir a competitividade do setor produtivo catarinense, impulsionando determinados setores econômicos e novos negócios no Estado. “Os critérios para a concessão de qualquer estímulo fiscal levam em conta as contrapartidas que serão dadas pelas empresas em investimento, geração de emprego e renda”, afirmou.

Geradores de emprego

Esse mesmo membro do Governo do Estado me disse que as medidas aprovadas nesta semana pela Assembleia Legislativa atendem aos pleitos de setores importantes, como as indústrias catarinenses do leite e do trigo, que passarão a contar com incentivos equiparados aos que hoje são praticados no Paraná e no Rio Grande do Sul. Explicou ainda que serão beneficiados, por exemplo, fabricantes de móveis e eletrodomésticos, que passarão a contar com os mesmos incentivos concedidos pelo Paraná. De acordo com a fonte, o pacote aprovado abrange dez medidas de estímulo fiscal ao setor produtivo, que terão impacto financeiro de R$ 191,1 milhões (1º ano), R$ 127,3 milhões (2º ano) e, a partir do 3º ano, cerca de R$ 100 milhões. “As propostas contemplam aproximadamente 700 empresas catarinenses e vão contribuir para a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de naturalmente gerar novas oportunidades de trabalho e mais investimentos”, destacou.

Após a soltura

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, comemorou a soltura na churrascaria Sal e Brasa, em Brasília. Ele estava acompanhado de seus advogados, Alex Brasil, que é suplente de deputado estadual, e Marcelo Rodrigues. Vasques estava preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por supostamente ter impedido eleitores nordestinos de votar no 2º turno das eleições de 2022. Silvinei terá que usar tornozeleira, além de cumprir outras medidas. Recebi às 02h43, do próprio Alex, uma foto registrada durante o jantar. Silvinei deve chegar hoje à noite em São José. Questionado se Vasques irá se envolver na eleição, Alex Brasil respondeu que a prioridade, no momento, é cuidar da defesa.

Promessa

O advogado Alex Brasil me relatou o motivo de ter levado Silvinei Vasques para uma churrascaria: “Só para contextualizar a foto, eu havia prometido a ele que, quando fosse solto, iria levá-lo direto para uma boa churrascaria para saciar sua fome, já que ele perdeu 10 kg na prisão e sofreu bastante por isso. Sendo assim, cumpri minha promessa”, disse Alex.