A Comissão de Finanças e Tributação promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), uma nova rodada de debates sobre as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) destinadas a entidades como Apaes, AMAs, redes feminina e masculina de combate ao câncer, e hospitais filantrópicos.

Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, o objetivo da reunião foi conhecer as iniciativas que estão sendo tomadas pelo governo do Estado para desburocratizar e simplificar as TEVs, atualmente um dos principais mecanismos utilizados para a execução das emendas apresentadas pelos parlamentares ao orçamento estadual. Na ocasião, também foi discutido o pagamento das emendas em atraso.

“Nós, deputados, estamos esperançosos de que o governo avance nesse sentido, de simplificar o processo das transferências especiais voluntárias, por meio de uma nova regulamentação, até mesmo para que possamos ter uma garantia de pagamento das emendas.”

Propostas dos secretários

Com relação aos termos de convênio e de fomento, o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, afirmou que está concluindo um estudo visando agilizar a implementação dos processos por meio da eliminação de etapas consideradas desnecessárias pela pasta, como análises técnicas e prestações de contas. A estimativa é que a nova sistemática diminua até pela metade o tempo de tramitação dos procedimentos.

Já para as TEVs destinadas para as entidades privadas, o secretário afirmou que pretende promover alterações no Decreto Estadual 127/2011, que trata do tema.

“Nós vamos propor ao governador uma racionalização nesse procedimento, mas uma racionalização responsável, logicamente atendendo a todas as recomendações do Tribunal de Contas”, disse.

Por sua vez, a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCC), Jeane Probst Leite, afirmou que foi alterada a forma de parceria realizada com as entidades, por meio da criação de um termo de fomento único, válido por cinco anos, o que permitiu a redução do número de processos.

Ela disse que, mais recentemente, também foi criado um setor específico para tratar dos convênios e que 10 profissionais de Contabilidade também estão sendo contratados para cuidar da prestação de contas das entidades beneficiadas.

Com relação ao pagamento das emendas em atraso, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que ações referentes aos anos de 2023 e 2024 já estão sendo encaminhadas e que o principal problema encontra-se nos anos anteriores a 2022, em um montante estimado em R$ 100 milhões.

Ele afirmou, entretanto, que apesar do débito estar ligado às gestões anteriores, o governo buscará resolver a situação.

“Muito embora não seja uma conta desse governo, mas é uma conta assumida pelo CNPJ do governo do Estado e, assim como feito nas TEVs e outras coisas mais, acho que a gente precisa avançar. Não tenho solução dada para isso, mas acho que em conjunto vamos achar o caminho.”

Encaminhamentos

Atendendo a uma solicitação do deputado Marcos Vieira, a FCC deverá apresentar, em um prazo de 10 dias, um relatório das emendas parlamentares cuja execução está em atraso.

Também ficou acertada a realização de uma nova reunião entre as partes, no dia 10 de setembro, às 11h. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá apresentar um estudo preliminar sobre a proposta de que o órgão coordene o pagamento das emendas. Já a Casa Civil ficou encarregada de apresentar uma minuta do texto que deve substituir o Decreto 127/2011.