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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária, cinco projetos de lei, todos de autoria do Governo do Estado. As propostas tratam de medidas de incentivo fiscal, alterações em leis de origem tributária, além das emendas parlamentares impositivas. As matérias estão prontas para votação em plenário.

O projeto altera três leis de natureza tributária para, segundo o Executivo, “atualizar e aprimorar a legislação, notadamente em relação ao ICMS, tendo em vista alterações constitucionais e na legislação federal, bem como entendimentos dos tribunais superiores”. Entre as alterações propostas estão a limitação mensal de compensação de valores decorrentes de decisão judicial favorável ao contribuinte, a inclusão da nova hipótese de exceção ao sigilo fiscal, a internalização do regime monofásico dos combustíveis para maior segurança jurídica ao Fisco e aos contribuintes.

A comissão também aprovou a concessão de benefício fiscal a fabricantes de eletrodomésticos, de torres de transmissão e postes galvanizados, além de móveis e suco de frutas, para estabelecimentos industrializadores de trigo, operações com mandioca e produtos derivados, e também com arroz. O projeto concede crédito presumido de ICMS a contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional, além de dispensar o recolhimento e estornar o crédito relativo a mercadorias destruídas por incêndios.

A proposta contempla, ainda, medidas voltadas à cadeia leiteira, com o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário do Paraná e do Rio Grande do Sul, além de enfrentar a importação de produtos lácteos. Para isso, haverá crédito presumido para compra de leite in natura produzido em Santa Catarina e na venda de leite UHT, queijo prato, queijo muçarela, leite em pó e produtos derivados de leite e de soro de leite.

Beto no Senado

Beto Martins (PL) tomou posse ontem como senador. Ele ficará no mandato por um período de quatro meses. O ex-secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias assume no lugar da senadora Ivete Appel da Silveira (MDB), que pediu licença. Em seu primeiro pronunciamento, Martins destacou a atuação do governador Jorginho Mello (PL) e disse que pretende debater temas ligados à economia, logística e infraestrutura.

Racha no Progressistas

O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), tomou um café da manhã com o presidente estadual do Progressistas, Leodegar Tiscoski, e sua esposa, Beth Tiscoski, em Criciúma, durante o final de semana. O casal manifestou-se favorável à reeleição de Orvino. A informação é que os pré-candidatos a vereadores do Progressistas não aprovaram a indicação de Thiago Ramos (PL), como vice de Adeliana Dal Pont (PL). O partido queria ter feito a indicação. Orvino já conta com o apoio do Republicanos, MDB e União Brasil, formando o maior número de vereadores e pré-candidatos à Câmara no seu projeto.

Navegantes

O atual prefeito, Libardoni Fronza, foi homologado na convenção do PSD como candidato à reeleição. Ele terá como vice na chapa Ricardo Ventura (Progressistas). Libardoni terá o apoio do União Brasil e do Podemos. Ele perdeu oficialmente o apoio do Republicanos, mas a decisão de cima para baixo do presidente estadual, Jorge Goetten, gerou uma divisão no partido, tanto que várias lideranças, incluindo dois vereadores, desistiram da reeleição para apoiar Fronza. Já o PL homologou a candidatura de Rogério Corrêa para disputar a prefeitura, tendo Paulo Melzi (MDB) como vice. Também fazem parte da coligação o PRTB, Republicanos, Cidadania e PSDB.

De olho no segundo turno

A deputada federal Ana Paula Lima (PT) foi confirmada como candidata à Prefeitura de Blumenau. Ela terá como vice Léo Bitencourt (PSB), repetindo a dobradinha nacional. Estarão com ela o PV e o PCdoB, que estão federados ao Partido dos Trabalhadores, além do PDT, Solidariedade e Avante. Uma liderança contou que a estratégia da petista será atrair o eleitorado anti-Bolsonaro, ligando a sua candidatura ao presidente Lula (PT), que não confirmou se virá ao estado, mas aparecerá no programa de Ana pedindo voto para ela. Além disso, a ideia é identificar a candidatura mais fraca entre Egídio Ferrari (PL) e Odair Tramontin (Novo) e travar um enfrentamento a fim de chegar ao segundo turno.

Desempenho

O presidente Lula (PT) não foi bem em Blumenau na eleição de 2022. Fez apenas 47.482 votos, o que representou 22,76% dos votos válidos. Porém, quando se fala numa disputa mais caseira, os números são outros. Para governador, Décio Lima (PT) foi o segundo mais votado, obtendo 33.075 votos. Embora não tenha tido um desempenho melhor, ficou em segundo lugar frente a outros nomes que estavam na disputa, como o então governador Carlos Moisés da Silva. Já Ana Paula teve um desempenho muito melhor. Com 24.501 votos, ela foi, entre os candidatos à Câmara dos Deputados, a mais votada. Essa situação a coloca em condição de sonhar com um segundo turno.

Detalhe em Chapecó

O fato de o PL de Chapecó não ter candidato a prefeito fez com que o tempo do partido fosse distribuído. O que chama a atenção é que os partidos de esquerda também foram beneficiados, ou seja, terão mais tempo para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao PL.

Novos agentes

O Governo do Estado, por meio da Polícia Científica, anunciou a convocação de 98 novos agentes de perícia criminal aprovados em concurso público. Os novos agentes passaram por um processo seletivo, que incluiu provas teóricas, testes práticos e avaliações psicológicas.

Disputa em Penha

O município de Penha terá quatro postulantes à prefeitura. O ex-prefeito Evandro dos Navegantes, do PSD, é o candidato a prefeito, tendo Felipe Schmidt (UB) como vice na chapa. Eles contam ainda com o PSDB, Cidadania, Avante, Progressistas e Democracia Cristã. O MDB terá Maria Juraci Alexandrino como candidata a prefeita, com Isac da Costa (MDB) de vice. O Podemos apoia em branco. Quem também vai de chapa pura é o PL, com Luizinho Américo como candidato a prefeito, e Mário “Marquett” Moser como vice. PRD e Republicanos apoiam a chapa. Mais um que vai de chapa pura é o PSB. Janete Krueger é a candidata a prefeita, tendo Jorge Costa como vice.

Guaramirim

Os emedebistas de Guaramirim homologaram na convenção do partido o nome de Nilson Bylaardt para ser o candidato a prefeito do MDB. Ele terá como vice na chapa Evaristo Caviquioli (Podemos).

Crédito suplementar

Um projeto que deve ir para votação na Assembleia Legislativa é o que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar de aproximadamente R$ 3 milhões, que serão destinados principalmente para despesas do fundo previdenciário SC Seguro, resultado da segregação dos servidores do regime previdenciário estadual, aprovado no fim do ano passado. Os recursos também vão atender o Pronampe Emergencial e o pagamento das convocações de escala de plantão de policiais penais e dos agentes socioeducativos.

Incentivo às aéreas

Também entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa a mudança na lei que concedeu benefício fiscal de ICMS na venda de querosene de aviação, com o objetivo de expandir o número de voos comerciais no estado. A alteração flexibiliza os critérios exigidos das companhias aéreas para que elas tenham acesso ao benefício.