O Governo do Estado iniciou os pagamentos dos projetos do Financia Leite SC nesta segunda-feira (29). A medida faz parte do Programa Leite Bom SC, lançado em abril deste ano. O Financia Leite SC oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu até então 262 projetos do Financia Leite SC, que somam aproximadamente R$ 8,9 milhões. Nesta segunda-feira, 15 produtores receberam os recursos de acordo com os projetos aprovados, totalizando R$ 500 mil. Para acessar o programa, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri. A iniciativa atende aqueles que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Programa Leite Bom SC vai beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses. Pela iniciativa, serão destinados R$ 300 milhões para fortalecer a cadeia produtiva leiteira do estado nos próximos três anos. O programa estadual está dividido em três ações: o decreto sobre a importação, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

O decreto que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados por Santa Catarina está em vigor e o projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira está tramitando na Assembleia Legislativa.

Financiamento

Além do Financia Leite SC, que é via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), há também o Pronampe Leite SC. Ele consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O desembolso segue a data de vencimento das parcelas do financiamento. Este programa também é acessado via escritório da Epagri.

Juntos os programas de financiamento irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.

Incentivos fiscais

O Governo do Estado também tem um projeto em análise na Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor.

Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

O projeto propõe crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite, equipara partes dos benefícios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e preserva a competitividade da indústria catarinense.