O deputado Ivan Naatz (PL) retomou o debate e a tramitação de sua proposta de mudança do Hino de Santa Catarina, que agora prosseguirá na Alesc, agora via PEC (Projeto de Emenda Constitucional) depois de análise e recomendação da Procuradoria Geral da Casa, eis que a obra composta por José Brasílicio de Souza e Horácio Nunes Pires, em 1895, se encontra inserida e contemplada na Constituição Estadual como um dos símbolos do Estado catarinense.

A adaptação da proposta já em fase de elaboração pelo parlamentar. Desde o ano passado, quando havia sido protocolado via Projeto de Lei, o tema vem sendo motivo de debates e certa polêmica em diversas regiões do estado e nos meios culturais, tendo já sido realizada no ano passado, inclusive, uma audiência pública que discutiu a possibilidade de mudança via concurso público.

A justificativa básica de Naatz é que apesar de ser considerado um símbolo do Estado, o atual hino foi escrito num determinado momento histórico e político do país, no século XIX, destacando ideias republicanas, mas que em nada retrata a identidade e os valores e potencial catarinense (como cultura, história e economia) além de nunca ter “caído no gosto e na memória popular”.

Para ser protocolada oficialmente, a PEC necessita do apoio e assinatura mínima de 14 deputados, e após a tramitação nas comissões necessárias da Alesc, ser aprovada em Plenário da Casa por 3/5 dos 40 deputados, ou seja, 24 parlamentares.

O deputado Ivan Naatz destaca a necessidade da continuidade da discussão e debate cívico em torno do tema, lembrando ainda que, desde o ano passado, em pelo menos, outros três estados do país: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, os parlamentos discutem propostas de mudanças em seus hinos no sentido da popularização.