A Lei Melissa, que tem como objetivo combater a violência obstétrica em Santa Catarina, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (4).

A lei proposta pela deputada Paulinha (Podemos) assegura às mulheres o direito de atenção integral em casos de perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou quando submetidas à violência obstétrica.

“A nova lei garante que as mulheres recebam um atendimento mais humanizado e cuidadoso, especialmente em um momento tão delicado como o parto. Não podemos aceitar que ainda temos mulheres e bebês perfeitos morrendo por violência obstétrica em Santa Catarina, um estado que é referência em saúde. Nosso propósito é oferecer mais segurança e respeito a todas as mães durante a gravidez e o pós-parto”, reforçou Paulinha.

A proposta define a violência obstétrica como atos ofensivos praticados verbal ou fisicamente contra gestantes ou mulheres em trabalho de parto. O apoio psicológico e social às mães e aos pais, desde o diagnóstico até o pós-operatório, está previsto na lei. Os infratores que descumprirem a lei podem ser multados no valor de R$ 10 mil, que pode ser duplicado em caso de reincidência.

Entre as ações estabelecidas pela nova legislação estão a garantia de atendimento por médico especialista em ginecologia e obstetrícia, a aplicação de protocolos específicos para enfrentamento da dor e do luto, e a acomodação separada das demais gestantes para mulheres que passaram por perdas gestacionais.

A lei também cria o Dia Estadual de Conscientização e Orientação Sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica para 15 de outubro. Além disso, inclui ainda a possibilidade de homenagens de despedida do bebê natimorto e o registro de natimorto com a emissão da declaração de óbito.

Em memória a Melissa

Intitulada “Lei Melissa Afonso Pacheco”, a proposição lembra a vida perdida após um caso de violência obstétrica que aconteceu em Florianópolis. Raquel Afonso, a mãe, sobreviveu ao procedimento, mas teve que conviver com a dor da morte da filha e com as sequelas causadas pela violência que sofreu.

“A importância da lei é para que não aconteçam mais casos de violência obstétrica dentro dos hospitais e maternidades em Santa Catarina. Para que, se infelizmente houver a perda de um filho, essa mãe e a família tenham toda a assistência e acolhimento”, comentou Raquel quando a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.