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O governador Jorginho Mello (PL) vetou a criação de uma política de transparência na gestão das barragens de contenção de enchentes. A decisão do governo ocorre dias após o Tribunal de Contas do Estado apontar que Santa Catarina deixou de investir R$ 265 milhões previstos em prevenção de desastres.

A lei, agora vetada, previa a implementação de uma rotina periódica de manutenção dos reservatórios, incluindo vistorias regulares. A ideia era identificar preventivamente os problemas estruturais, permitindo a realização de reparos para reduzir possíveis riscos à população. Além disso, o governo teria que disponibilizar, através de técnicos, relatórios atualizados com informações em tempo real de cada barragem em operação no estado.

O veto de Jorginho provocou uma forte resposta dos deputados, que já aprovaram a derrubada do veto na Comissão de Constituição e Justiça. É provável que, em plenário, o governo também não consiga evitar a derrota.

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) foi um dos mais contrariados. Ele destacou que o Vale do Itajaí não sabe das reais condições das barragens, e se estão em plenas condições de funcionamento. “Há alguns anos, inclusive, tivemos aqueles episódios catastróficos em Minas Gerais e, mais recentemente, no Rio Grande do Sul, com o rompimento de reservatórios. Dramas humanos que queremos evitar em Santa Catarina. Por isso, essa lei não poderia ter sido vetada pelo governador, tendo em vista que garante transparência, segurança e previsibilidade das informações”, afirmou.

Bernardes ainda fez uma provocação ao dizer que não seria necessária a aprovação de lei, já que a transparência é um dos princípios fundamentais da gestão pública. “Nós vamos até as últimas consequências, porque a integridade física e patrimonial dos catarinenses precisa estar acima de qualquer coisa”, destacou o parlamentar.

Vale destacar que um relatório do TCE aponta que, de 2020 a 2023, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 265,4 milhões em ações de Defesa Civil. Segundo o estudo, nos quatro primeiros meses deste ano, o governo executou apenas 19% dos R$ 217 milhões previstos no orçamento para o setor. Em média, o Estado deixa de utilizar R$ 66 milhões por ano em medidas de prevenção.

Ataque a Escola

Um dias após o atentado a uma escola de Palhoça, um policial da reserva, sob condição de anonimato, enviou a seguinte mensagem para a coluna: “Meu caro Lula, a respeito de sua informação da baixa adesão do pessoal da RR ao projeto de policiais nas escolas, posso te garantir, pois sou da reserva e mantenho contato direto com esse pessoal, que a baixa adesão não se deve aos valores pagos, mas à insegurança dos próprios militares, dada a falta de educação e respeito dos alunos, discriminação de professores ligados a diversas ideologias e, principalmente, insegurança institucional. O policial sente receio em ser alvo de procedimento interno por questões como se afastar para fazer um lanche ou ir ao banheiro. Posso te garantir, pode parecer ridículo, mas internamente, por vezes, existe perseguição até por ir ao banheiro. Então, qual policial da RR, a maioria já avô, vai querer ser insultado por adolescente malcriado?”.

Deputados com Topázio

Os três deputados estaduais do União Brasil, Jair Miotto, Sérgio Guimarães e Marcos da Rosa, voltaram a conversar em Criciúma, município que recebeu as sessões itinerantes da Assembleia Legislativa, sobre o impasse entre o ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e o atual prefeito, Topázio Neto (PSD). Segundo uma fonte ligada ao partido, ficou definido que manterão o apoio à reeleição de Topázio. A ideia é comunicar a posição à direção estadual. A fonte relatou que há uma grande preocupação em reduzir ao máximo os possíveis danos que a decisão poderá causar a Gean. Os parlamentares consideram o ex-prefeito uma figura importante para o partido. Por isso, será dada a liberdade para que ele apoie o ex-senador Dário Berger (PSDB), mas sem gerar atritos internos.

MDB em Joinville

O MDB decidiu ter candidato à Prefeitura de Joinville. O pré-candidato é o ex-procurador-geral do município, Luiz Cláudio Gubert. Ele é formado em engenharia e direito e já foi secretário municipal, além de diretor da Câmara de Vereadores. Coube ao presidente local do partido, o deputado estadual Fernando Krelling, fazer a escolha do nome. O vice também será do MDB.

Amin com Adeliana

Depois do encontro com o governador Jorginho Mello, o PL de São José reuniu os pré-candidatos e lideranças dos partidos que estão apoiando o projeto de Adeliana Dal Pont para o município. No evento, os presidentes municipais do Progressistas, PRTB, PRD e Avante reafirmaram o apoio ao nome de Adeliana para a Prefeitura. O senador Esperidião Amin (Progressistas) anunciou o seu apoio à ex-prefeita.

Encontro do PSDB

O PSDB de Santa Catarina realiza no próximo sábado e domingo, no Golden Hotel, em São José, o Congresso Estadual do partido. Confirmaram participação o presidente nacional, Marconi Perillo, o deputado federal e presidente nacional do ITV, Aécio Neves, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e lideranças estaduais e regionais do partido. O evento será comandado pelo deputado estadual Marcos Vieira, que preside os tucanos no estado. A convenção terá início às 13h no sábado e se encerrará às 13h de domingo.

Audiência de Custódia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, de forma conclusiva, o Projeto de Lei de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL). A proposta altera o Decreto-Lei de 1941, para permitir a realização de audiências de custódia por videoconferência. Outro catarinense foi o relator, o deputado Gilson Marques (Novo). O projeto segue agora para o Senado, uma vez que a aprovação terminativa pela CCJ dispensa a necessidade de votação no plenário.

Parque Empresarial

O prefeito de Criciúma lançou o projeto do Parque Empresarial de Inovação Leonardo da Vinci, que será implantado na área do antigo pavilhão da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos, na Grande Próspera. O projeto está sendo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e prevê a criação de espaços comerciais, laboratórios, áreas de convivência, estabelecimentos gastronômicos e um edifício-praça que englobará cultura e negócios.

Recursos para as Regiões

Por unanimidade de votos, foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente Mauro de Nadal (MDB), que visa assegurar que, no mínimo, 25% dos recursos financeiros devolvidos anualmente pelo Legislativo estadual ao governo sejam aplicados em demandas apresentadas pelas bancadas regionais. De Nadal aponta a intenção de proporcionar aos deputados uma possibilidade maior de atender às necessidades das localidades que representam.

Parisotto se Recupera

O ex-deputado estadual Narcizo Parisotto (UB), de 79 anos, se recupera após passar por uma cirurgia no Hospital da Caridade em Florianópolis. Há cerca de 10 dias, ele se internou para retirar a vesícula, mas os médicos encontraram algumas complicações. Parisotto chegou a ter uma hemorragia e ficou inconsciente por seis horas. Após alguns dias na UTI, ele voltou para o quarto, onde se recupera. A filha Débora Parisotto é quem está cuidando do ex-deputado, que teve seis mandatos na Alesc.