A modificação de motores de carros e motocicletas, causa de barulho acima do permitido, fez o deputado Carlos Humberto (PL) apresentar projeto de lei que cria o Programa Ruído Zero em Santa Catarina. A ideia é ampliar as ações de fiscalização, monitoramento e prevenção de barulho excessivo provocado por escapamentos desregulados ou adulterados.

Segundo o parlamentar, esse é um problema identificado especialmente nas cidades litorâneas e é preciso criar mecanismos de punição para quem seja flagrado produzindo ruído acima do que a lei permite. “É preciso também investir em novas tecnologias que possam identificar os infratores, assim como ocorre com os contratadores de velocidade”, destaca o parlamentar.

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu artigo 230, inciso XI, prevê que “conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”, implica em multa grave.

Além disso, de acordo com a Resolução n° 252 de 1999 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, os limites/níveis máximos de ruídos emitidos por veículos automotores das categorias de motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados é de, no máximo, 99 dB (decibéis), isso se fabricadas até 31 de dezembro 1998. Já o nível máximo de ruído permitido para modelos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e estão entre 75 e 80 dB (decibéis), de acordo com a sua cilindrada.