Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando mudanças importantes no edital do concurso público do Magistério. Entre os destaques estão a mudança da carga horária para os professores, passando para 20, 30 e 40h.

“Efetivar 5 mil professores com carga horária de 10h não resolverá o problema de excesso de temporários na rede estadual. Hoje são mais de 30 mil professores ACTs, que lidam com a instabilidade nos contratos e se desdobram entre várias escolas. Temos que garantir que esses educadores possam se dedicar a um único lugar, sem perder tempo com deslocamentos”, defende Carminatti.

Outros ajustes buscam melhorar a condição de seleção dos candidatos e chamada dos aprovados. A deputada solicita que se permita a inscrição de professores com dupla habilitação para mais de uma disciplina, o que é impossível no edital atual.

Também que se considerem títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) relacionados à área de educação, não somente de áreas específicas.

Outro ponto polêmico é a chamada por lista geral, estadualizada. O ofício da deputada Carminatti propõe o retorno às chamadas regionalizadas e, para os casos de não haver mais aprovados, chamar os classificados gerais.

Carminatti pede ainda à SED que faça a efetivação de professores para a Educação Especial, que ficou fora deste edital. A rede pública estadual carece de segundos professores, professores de Atendimento Educacional (AEE) e intérpretes de Libras.

Ainda na parte de inclusão, a deputada pede que o tema de Altas Habilidades e Superdotação sejam temas de “conhecimentos específicos” para os cargos de professores em diversas licenciaturas. E também para os demais cargos como Administrador Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, além do Assistente Técnico-Pedagógico.

“Após intensa análise do edital pela minha equipe técnica, estamos sugerindo essas alterações para que o concurso realmente atenda às necessidades da educação e para que possamos melhorar a seleção para os quadros efetivos”, explica Carminatti.

O ofício foi enviado para a Secretaria de Estado da Educação em 1º de julho, recebido e protocolado no mesmo dia.