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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC, realiza hoje a terceira fase da Operação Presságio. Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de 6 ordens de afastamento de cargo público, de servidores da Prefeitura de Florianópolis.

A operação teve início com as investigações dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorridos no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da COMCAP em janeiro de 2021, além de crimes contra a administração pública.

No decorrer das investigações, a polícia descobriu um suposto esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre o município e organizações da sociedade civil.

De acordo com a PC, o modo utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Eles angariavam pessoas para constituírem MEI (Microempreendedor Individual), visando à emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.

Na segunda fase, quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar, entre os quais, o ex-secretário Ed Pereira. Ao término do respectivo inquérito policial, 18 pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.

Nesta terceira fase, a investigação orbita sobre fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso. Entretanto, identificou-se uma segunda secretaria municipal, supostamente envolvida no esquema, que é a do Continente.

Alguns alvos ainda são servidores públicos que, apesar de supostamente operarem no esquema criminoso, permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados. Inclusive, foram remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação.

Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo. Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais, as secretarias de Turismo e do Continente. Nos locais das buscas, foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.

Participaram da operação um total de 105 policiais civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.

Os alvos da terceira fase

Adriano de Souza Ribeiro: funcionário comissionado na Câmara de Vereadores;

Adriano Roberto Weickert: superintendente de Pesca, Maricultura e Agricultura da Prefeitura de Florianópolis;

Anderson Martins da Silveira, presidente do Esporte Clube Fernando Raulino e ex-gerente de Captação de Recursos na Secretaria Municipal de Governo;

Carlos Eduardo Pereira Bonatelli: proprietário da empresa CB Eventos;

Carlos Eduardo Ramos de Camargo: ele é presidente da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC) e da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO);

Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima: empresário;

Erick Klauss Assis Schmidt: servidor da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis;

Ezequiel Luiz Costa de Lima (Zico): servidor terceirizado na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis;

Gabriel Antonio Euzebio: empresário, ex-servidor terceirizado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. Segundo a polícia, ele é ligado ao ex-secretário Ed Pereira.

Guilherme Dias Pires: Gerente de Pagamentos e Prestação de Contas da Secretaria da Fazenda de Florianópolis;

Guilherme Pereira de Paula: Gui Pereira é vereador de Florianópolis (PSD);

Júlio Cesar da Silva: ex-presidente do Instituto Bem Possível;

Kelly Matos de Figueiredo: Secretária Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos;

Leonardo Silvano: ele é ex-auxiliar técnico da Fundação Municipal de Esportes. Como foi alvo da primeira fase da Operação Presságio, acabou exonerado;

Renan Martins Pires: ex-funcionário terceirizado da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte;

Ricardo Andrade de Oliveira: proprietário da empresa Top Promoções e Eventos Ltda;

Ricardo Borges Bortoluzzi: proprietário de três empresas envolvidas no suposto esquema;

Rodrigo Menezes Cassidori. Conhecido como Cotines, ele é comissionado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis;

Sandro José de Melo: Coordenador da Associação Recreativa Cultural de Esportes do Balneário (ARCEB).

Os afastados de cargo público:

Adriano de Souza Ribeiro: Comissionado na Câmara de Vereadores;

Adriano Weickert: superintendente de Pesca, Maricultura e Agricultura da Prefeitura de Florianópolis;

Erick Klauss Assis Schmidt: Chefe do Departamento Administrativo Financeiro da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis;

Ezequiel Luiz Costa de Lima: servidor terceirizado da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis;

Guilherme Dias Pires: Gerente de Pagamentos e Prestação de Contas da Secretaria da Fazenda de Florianópolis;

Kelly Mattos de Figueiredo: Secretária Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos.

(Atualização) Vereador e secretária se pronunciam

Segue a nota do advogado Guilherme Momm Dal Pont

“O Vereador Guilherme Pereira de Paulo e Kelly Matos Figueiredo reafirmam seu compromisso com a transparência e integridade ao declarar que não possuem qualquer envolvimento em atividades ilícitas relacionadas à contratação de associações ou recebimento de vantagens indevidas.

Todas as ações empreendidas têm como único objetivo beneficiar a sociedade Florianopolitana. Estamos preparando uma defesa detalhada que será apresentada nos autos do processo, onde todos os fatos serão devidamente esclarecidos.

Reiteramos a disponibilidade para a imprensa e para a sociedade, estando prontos para responder a quaisquer dúvidas e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Por fim, agradecem a confiança e o apoio da população, os quais são fundamentais para continuarem trabalhando arduamente para garantir a ética e a transparência em todas as ações” – Guilherme Momm Dal Pont