O presidente da Casan, Edson Moritz, participou da reunião da Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). Ele prestou esclarecimentos sobre a implantação da rede de esgoto em Chapecó e a obra de captação de água no Rio Chapecozinho, além de outras demandas relacionadas ao saneamento básico na região Oeste.

Conforme explicou aos parlamentares, a Casan projeta investimentos na ordem de R$ 440 milhões na região Oeste nos próximos anos. “Estamos priorizando, além das obras que estão em andamento na área de esgotamento sanitário, principalmente a questão da água, instalando reservatórios, fazendo melhorias de rede. É uma região que necessita de investimentos profundos e nossa equipe está mobilizada para atender todas as demandas nessa importante região de Santa Catarina”, disse Moritz.

A falta de água é uma das principais preocupações, afirma a coordenadora da Bancada do Oeste, deputada Luciane Carminatti (PT). “Foram apresentados projetos em diferentes cidades e questionamos com relação aos recursos necessários para viabilizar essas obras. A Casan manifesta que há necessidade de um aporte de recursos maior por parte do governo do Estado. A Bancada do Oeste vai acompanhar para que de fato as obras aconteçam e que a população não enfrente mais período de seca”, adiantou a parlamentar.

Pagamento de emendas

Ainda na reunião desta terça-feira, a Bancada do Oeste recebeu o secretário-adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes, para tratar sobre a desburocratização do pagamento de emendas parlamentares impositivas destinadas a entidades. Em abril, os deputados da Bancada haviam solicitado à Secretaria de Estado da Casa Civil que apresentasse alternativas para agilizar o pagamento dessas emendas.

O secretário-adjunto explicou aos parlamentares que a legislação em vigor permite apenas uma modalidade de repasse para as entidades, e que essa modalidade exige o cumprimento de etapas burocráticas, o que atrasa o pagamento. Os deputados questionaram a possibilidade do uso de Transferências Especiais Voluntárias (TEV), mas, segundo Mendes, somente pode ser usada em transferências de recursos para Estados ou municípios.

“A Constituição Federal não permite que se faça TEV para entidade particular. O que se discutiu hoje aqui é se há uma outra legislação estadual que pudesse abrir uma exceção quanto a isso. A posição da Casa Civil é que não pode, porque a legislação nacional proíbe”, disse Mendes.

O secretário-adjunto, no entanto, apresentou a possibilidade de outras alternativas. “O secretário justificou que a legislação não permite, mas abriu a possibilidade de revisão através de decreto do governador, como também de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e nós pedimos o repasse desses recursos através do Fundo Social, o que facilitaria a desburocratização”, explicou a coordenadora da Bancada do Oeste.