A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), um projeto do vereador Almir Vieira sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde.

O projeto obriga a instalação de câmeras em hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e similares e nas farmácias públicas do Município de Blumenau.

A proposta aponta que os equipamentos deverão funcionar ininterruptamente, sendo que as imagens gravadas deverão ser arquivadas e mantidas em sigilo, por período não inferior a 90 dias. O projeto dispõe ainda que as imagens gravadas poderão ser solicitadas mediante requisição formal de maneira justificada ao órgão responsável pela manutenção e preservação das imagens. A legislação entra em vigor 180 após a data de sua publicação.

Na tribuna, o vereador Almir Vieira apontou que o objetivo da proposta é dar mais segurança tanto para os usuários, como também para os servidores públicos. O vereador acrescentou que o projeto prevê, além da instalação da câmara, também o áudio para, se for necessário, no futuro abrir algum procedimento referente a alguma questão, ser usado como prova.

Ele mencionou que diariamente recebe no gabinete reclamações por parte dos usuários em relação ao atendimento nos postos de saúde, como também reclamações de funcionários sendo agredidos.

O projeto foi aprovado em segunda votação pelos vereadores e ainda precisa ser aprovado em redação final.