Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc ouviu coordenadores de defesa civil dos municípios do Alto Vale do Itajaí e do Norte. A reunião contou com representantes de Araquari, Timbó e Rio do Sul, que trouxeram demandas de recursos, profissionalização dos servidores e investimento na prevenção de desastres.

O maior problema apontado por eles foi a falta de recursos financeiros e a demora para os repasses. A principal reivindicação é a criação de um fundo estadual com destinação de recursos para a Defesa Civil, para que esse recurso tenha ligação com os municípios e os repasses sejam feitos “fundo a fundo”, permitindo maior agilidade para os repasses.

Os participantes também defenderam que esses recursos sejam aplicados em ações de prevenção de desastres e mitigação de riscos, porque atualmente tem se priorizado a remediação dos efeitos após as inundações e eventos climáticos extremos.

Segundo o deputado Marquito (Psol), presidente da comissão, essa discussão também vai subsidiar um relatório que será entregue para todos os deputados, para contribuir nas discussões sobre a PEC 6/2023. Essa proposta de emenda à Constituição está tramitando na Alesc e prevê a destinação de no mínimo 0,5% dos recursos do orçamento estadual para ações da Defesa Civil.

Segundo Renato Abreu, coordenador da Defesa Civil de Rio do Sul, foi proposto que a Defesa Civil se torne “uma política de Estado, como é a educação, a saúde e a segurança pública. Porque quando acontece um evento essas três instituições entram em falência, dependendo da magnitude do evento. A gente tem o exemplo, triste, do Rio Grande do Sul.”