Diretrizes implementadas no ano passado para manter o crescimento das despesas com pessoal sob controle em Santa Catarina foram renovadas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (12), com a renovação do prorrogação da suspensão de novas nomeações e concursos públicos pelo Executivo até 1º de maio de 2025.

Também continuarão suspensas pelo mesmo período as concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público, exceto em casos específicos, como nas promoções funcionais e nos pagamentos de triênio, por exemplo.

Permanecem suspensas, ainda, as substituições de servidores de cargo em comissão ou função de confiança que impliquem em aumento de despesa. Nesses casos, a função somente poderá ser assumida por quem já exerce cargo no mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular.

O Grupo Gestor de Governo (GGG) irá assessorar o governador Jorginho Mello na avaliação de eventuais exceções às regras determinadas, levando em consideração as necessidades da gestão, cabendo a decisão final ao próprio governador. Todas as definições terão vigência até 1º de maio de 2025, com efeitos retroativos ao último dia 1º de maio.

Essas medidas renovadas fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado e que contribuiu para o Estado poupar cerca de R$ 1 bilhão em custeio, material permanente e equipamentos, além de reduzir o peso da folha.