Integrantes do PT e do MDB defenderam o modelo de transferência direta de recursos para entidades como hospitais filantrópicos e Apaes na sessão de quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa.

“Apresentamos um projeto de lei, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB), para facilitar o repasse às entidades filantrópicas, hospitais e Apaes, para desburocratizar a transferência de recursos das emendas parlamentares para as instituições sociais”, justificou Neodi Saretta (PT), referindo-se às transferências diretas de recursos.

O presidente da Comissão de Saúde argumentou que emendas de sua autoria não foram liberadas, assim como emendas dos demais deputados, por problemas burocráticos.

“Falam que a entidade não levou os documentos, mas juntaram, ocorre que uma certidão válida por 60 dias venceu e o estado não liberou. Tem sido um verdadeiro calvário”, revelou Saretta, acrescentando que as “emendas, sejam do governo passado ou do atual, são impositivas, e têm de ser liberadas”.

Emerson Stein (MDB) também pediu apoio ao projeto. “Pedimos para incluir a Rede Feminina de Combate ao Câncer e as Associações dos Amigos dos Autistas (AMAs), que também recebem recursos das emendas dos deputados. Precisamos agilizar o recebimento das emendas, sugerimos a transferência especial voluntária (TEV). Hoje demora muito e prejudica as entidades”, garantiu Stein.