O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, em sessão nesta quarta-feira (5), a aprovação das contas de 2023 do Governo de Santa Catarina.

O Balanço Geral do Estado e o parecer prévio aprovado por unanimidade pelo TCE mostraram que o Poder Executivo honrou todos os compromissos e garantiu o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano passado.

A análise dos conselheiros destacou, por exemplo, o investimento de R$ 1,3 bilhão acima dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%), Saúde (14,79%), Ciência e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).

“A aprovação das contas é o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando para garantir mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Nosso compromisso com o cidadão é manter o equilíbrio das contas, o rigor no gasto desses recursos e os investimentos em áreas fundamentais, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. A qualidade de vida e o bem-estar dos catarinenses são prioridades da nossa gestão”, analisou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.

Os conselheiros fizeram apenas uma ressalva ao Poder Executivo, relacionada ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). A Corte de Contas reconheceu que houve avançados do Governo do Estado na execução orçamentária dos recursos do FIA, mas reforçou a necessidade de se incrementar o percentual de aplicação dos recursos disponíveis.

Segundo o governo, a gestão anterior não lançou editais para o FIA em 2022, o que comprometeu a realização de projetos em 2023. Diante desta realidade, o Governo do Estado lançou ainda no ano passado editais que somam mais de R$ 40 milhões em investimentos que já estão sendo executados, além de outros que estão em processo de planejamento.

A análise do TCE também incluiu 19 recomendações, sendo que 12 delas já constavam em análises de contas de anos anteriores. Encerrada a análise técnica do TCE, cabe agora à Assembleia Legislativa realizar o julgamento político administrativo.

O Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também foi reconhecido pelo TCE devido aos resultados na redução de despesas.

“O parecer do TCE é um importante reconhecimento ao trabalho e comprometimento de todos os servidores públicos com a gestão do Governo de Santa Catarina. Encontramos sérias dificuldades em janeiro de 2023 e, liderados pelo governador Jorginho Mello, implementamos medidas para controlar as despesas, buscar o aumento da arrecadação, mas sem aumentar impostos. Encerramos o ano com as contas em dia e seguiremos trabalhando na busca de resultados ainda mais expressivos”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).