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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a deputada Caroline de Toni (PL), deve pautar o projeto de lei complementar de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB), que prevê a redistribuição das cadeiras no parlamento por estado. Ela prometeu incluir na pauta assim que o relator, deputado pelo Ceará, Danilo Forte (UB), apresentar o parecer.

A proposta de Pezenti corrige a representação por estado a partir de 2027, observando os últimos dados do Censo realizado pelo IBGE. O deputado destaca que a mudança não representará mais despesas, já que o número de parlamentares seria o mesmo, 513 no total. Em suma, seria apenas uma redistribuição: estados com maior aumento de população ganhariam mais vagas, enquanto os que perderam teriam a representatividade reduzida.

A mudança não ficaria somente no número de deputados. No caso de Santa Catarina, que ganhará mais quatro vagas se o projeto for aprovado, o estado passará a receber mais R$ 140 milhões em recursos. A proposta também ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal que formou maioria, em agosto do ano passado, para determinar que o Congresso defina em lei, até o dia 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Se não fizer, o TSE terá autonomia para aplicar os dados do último censo às eleições de 2026.

Como ficará:

Estados que devem ganhar mais vagas:

Santa Catarina: +4 vagas

Pará: +4 vagas

Amazonas: +2 vagas

Minas Gerais: +1 vaga

Ceará: +1 vaga

Goiás: +1 vaga

Mato Grosso: +1 vaga

Estados que devem perder vagas:

Rio de Janeiro: -4 vagas

Bahia: -2 vagas

Rio Grande do Sul: -2 vagas

Piauí: -2 vagas

Paraíba: -2 vagas

Pernambuco: -1 vaga

Alagoas: -1 vaga

Movimentações no governo

Amanhã é o último dia para a desincompatibilização de secretários e demais servidores que desejam disputar as eleições de outubro. Conforme anunciei ontem, no Governo do Estado serão poucas as mudanças, com as já previstas saídas de Carmen Zanotto, que deixa a Saúde para ser pré-candidata à Prefeitura de Lages, Ricardo Guidi, que deixa a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para ser pré-candidato em Criciúma, e Robison Coelho, que deixa o cargo de adjunto da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias para disputar em Itajaí.

As surpresas 1

A secretária adjunta de Estado da Educação Patrícia Luerdes, que estava fora do processo eleitoral, volta ao cenário como uma opção para Blumenau. No final de semana, o governador Jorginho Mello (PL) decidiu exonerá-la provisoriamente para ficar à disposição caso o PL vá de chapa pura. Nesse caso, ela comporia a chapa com o deputado estadual Egídio Ferrari. Porém, Patrícia não é a prioridade. A atual vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) voltou ao páreo para compor com Ferrari, numa articulação feita pelo ex-prefeito João Paulo Kleinubing, atual presidente do BRDE, e pelo ex-senador Dalírio Beber (PSDB). Ainda, tudo é possível. Ontem a noite Patrícia me disse que o governador ainda conversará com ela. “Estou pelo governo e farei o que seja melhor para o governo”, afirmou.

As surpresas 2

Quem também estava cotado para deixar o Governo do Estado é o secretário de Estado do Planejamento Edgar Usuy. O nome dele apareceu como um possível vice na chapa do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Jorginho optou pela permanência no governo. Com isso, cresce o nome da vereadora Maryanne Mattos (PL) para ser a vice de Topázio. Quem não está descartado é o vereador Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (PL). Mas os liberais entendem que Maryanne está no PL há mais tempo. Já o ex-deputado estadual Bruno Souza é um nome de difícil aceitação, dadas as críticas que fez ao atual prefeito nos últimos meses.

Comando do Republicanos

O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, estão negociando com o deputado federal, pastor Marcos Pereira, o comando do Republicanos aqui no estado. Pereira, que é o presidente nacional do partido, me disse que “a priori não”, porém, a informação é de que o martelo já está batido. A contrapartida é a ida do deputado federal Jorge Goetten para o Republicanos. Caberá a ele a presidência estadual. Tentei falar com Goetten, mas ele não atendeu as chamadas. Uma fonte me contou que, para essa eleição, serão respeitados os acordos locais. Porém, a partir do próximo ano, o alinhamento natural será com os liberais, comandados pelo governador. Resta saber o que o ex-governador Carlos Moisés da Silva fará ao perder o comando em Santa Catarina.

Caiado em SC

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), estará em Santa Catarina nesta sexta-feira (07). Às 10h, o presidenciável fará uma palestra na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com o título “Equilíbrio Fiscal e Desenvolvimento Econômico”. Após, participará de um almoço de uma confraria e às 14h, no Hotel Majestic, terá um encontro com lideranças e filiados ao União Brasil.

Crise na Fesporte

Ontem, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) aprovou uma proposição cobrando a publicação de uma data para a realização das provas de atletismo e bocha que não ocorreram no Parajasc. A Alesc também quer saber quantos paratletas foram prejudicados, quando a Fesporte tomou conhecimento sobre a ausência dos árbitros, quando notificou os paratletas do problema, e quais os procedimentos que vêm sendo adotados para auxiliar os paratletas. Os parlamentares também querem saber qual o orçamento para essas novas datas, entre outras informações.

Terá que explicar

Na proposição aprovada pela Assembleia Legislativa, também há um pedido de explicação sobre quais as evidências consideradas e que podem ser apresentadas pelo presidente da Fesporte, Freiberger do Nascimento, na sua denúncia de boicote ao Parajasc por “deputados do município de Joinville”. “Quais providências legais o Sr. Presidente da Fesporte adotou, após identificar o ‘boicote ao Parajasc por deputados do município de Joinville’ (hipótese de incorrer criminalmente nos termos do art. 319 do CP); quais evidências foram consideradas e podem ser apresentadas pelo Sr. Presidente da Fesporte, na sua manifestação sobre a motivação dos membros da Federação Catarinense de Atletismo e/ou outros indivíduos para prejudicar o Parajasc 2024 (hipótese de incorrer criminalmente nos termos do art. 319 do CP)”, diz a proposição.

Denúncia

A Assembleia Legislativa cobra do presidente da Fesporte, Freiberger do Nascimento, explicações sobre sua fala ao SCemPauta, de que os deputados Fernando Krelling (MDB) e Napoleão Bernardes (PSD) são os “braços políticos do boicote”. Ontem, conversei com Napoleão. Ele me disse que achou tão absurda a afirmação de Freiberger que preferiu nem se manifestar. A Alesc também quer saber quais os processos legais que instruíram a contratação e o transporte de árbitros de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e quais evidências levam o presidente da Fesporte a entender que teriam sido persuadidos a não participar da competição.

Notebooks

Após um pedido de informação apresentado pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), a Secretaria de Estado da Educação informou que os estudantes da rede estadual terão novos computadores nas salas de informática. O parlamentar está acompanhando os desdobramentos de um processo licitatório realizado em 2021, quando foram adquiridos 40 mil notebooks. A questão é que muitos dos aparelhos seguem no almoxarifado da secretaria sem o devido uso. Vale lembrar que, em abril, a Polícia Civil realizou a Operação Família Primum para apurar supostas irregularidades no pregão eletrônico realizado para a compra dos mesmos notebooks que estão armazenados. Está sendo apurado um suposto prejuízo de R$ 5 milhões ao Estado.

Obra parada

A obra para a captação de água do Rio Chapecozinho, que abastecerá Chapecó, entre outros municípios do Oeste, está parada. A informação é que faltam recursos para a Casan, que não estaria pagando as empresas que, por isso, não conseguiram dar continuidade às obras. Empresas prestadoras de serviço terceirizado tiveram contratos rompidos e funcionários foram mandados embora. Uma fonte me disse que a única coisa que está sendo feita é a construção da adutora e a passos lentos. As valas e os canos para conduzir a água estão parados.

Contraponto

“A CASAN informa que as obras do SAA Chapecozinho, com projeto que inclui captação de água bruta, Estação de Tratamento de Água, Adutora de Água Tratada e reservatórios, prevê um investimento total de aproximadamente R$ 450 milhões. Desses, já foram investidos R$ 200 milhões. Atualmente, estamos com frente de trabalho no assentamento da adutora de água tratada no município de Xaxim. A CASAN também está em busca de alternativas para avançar no cronograma da obra e poder concluir no menor prazo possível, para assim ampliar a vazão de água disponível para os municípios de Xaxim, Xanxerê, Chapecó, Cordilheira Alta e Bom Jesus.” – Assessoria de Comunicação da CASAN

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