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O Governo do Estado reeditará o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A equipe técnica da Fazenda está trabalhando para finalizar a minuta que será apresentada ao governador Jorginho Mello (PL). A questão da folha de pagamento dos servidores já foi concluída. A ideia é manter as contas sob controle, não permitindo gastos exorbitantes, conforme me disse uma fonte, mas deixando uma brecha para que o governo possa fazer alguns gestos em relação ao funcionalismo público. Essa válvula de escape está no projeto do programa ao qual tive acesso com exclusividade, em que fica claro a decisão de conceder aumento salarial, realizar concurso público ou chamar aprovados, somente com a autorização do governador. Um ponto que também evitará mais gastos é a substituição de diretores em período de férias. Somente outros diretores poderão assumir, gerentes não serão mais promovidos ao cargo.

De acordo com a fonte, tudo o que for planejado pelos secretários e que vá gerar gastos ao Estado será analisado pelo Comitê Gestor, que avaliará os impactos e submeterá ao governador para a decisão final. “É preciso cuidar para que os secretários não façam encaminhamentos que, lá na frente, façam o governo perder o controle”, pontuou.

Quanto aos contratos, ainda está sendo estruturado o Pafisc para ser apresentado a Jorginho Mello. A ideia é determinar uma meta de gastos, que deverá ser um pouco mais abrangente do que a primeira versão do plano. A ideia é não deixar firmar o contrato para depois discutir. Também será apresentada uma tabela de referência de valores, tanto para a compra de materiais quanto para a contratação de serviços. “A ideia da Fazenda é estabelecer uma média de gastos. Pois, antes, se comprava um determinado produto por 10, e depois outro setor comprava o mesmo produto por 2. Então eles querem estabelecer uma meta e isso vai gerar economia”, relatou a fonte, que teve acesso a algumas informações sobre o que está em discussão na Secretaria de Estado da Fazenda.

Questionada sobre a questão dos servidores, que pedem aumento e o chamamento de aprovados em concursos, ouvi como resposta que haverá espaço para alguns movimentos, pois a ideia é sempre ter um caminho aberto para negociação. Porém, a fonte me disse que uma ideia clara no governo é sobre a prioridade: os servidores ou os 7,5 milhões de catarinenses através de ações como obras e serviços públicos. A resposta é a população, mas sem fechar as portas para o funcionalismo.

Novo momento

Outra informação é que o Governo do Estado tem uma grande preocupação com a reforma da previdência, que fará com que, em uma década, não seja mais possível aos estados concederem benefícios fiscais. Por isso, a ideia é criar um ambiente atrativo para as empresas se estabelecerem em Santa Catarina, mesmo não recebendo benefícios.

Novos programas

Nos próximos 15 dias, o governador Jorginho Mello (PL) apresentará um Programa Habitacional para a construção de 17 mil casas. A iniciativa está sendo copiada do governo do Paraná, onde o Estado paga 25% da entrada e o restante é financiado para o beneficiário através da Caixa. Já para a Infraestrutura, estão previstos R$ 3,6 milhões. O valor inicial foi ultrapassado devido aos estragos ocorridos nas estradas por causa do clima. Ontem, o secretário adjunto de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, fez a apresentação dos números para o governador.

Celesc responde

A Celesc enviou uma resposta à nota de ontem sobre uma possível greve na companhia. Segue: “A Diretoria da Celesc informa que tem mantido diálogo frequente com todas as entidades sindicais e que nunca deixou de receber qualquer dirigente. Inclusive, promoveu recentemente uma ampla reunião no auditório entre todos os diretores da companhia, todos os dirigentes sindicais e muitos empregados para ouvir as demandas. Desde o início da gestão, a diretoria tem trabalhado para atender as demandas dos empregados: criação de plano de saúde mais acessível, novo sistema de viagens, levando mais conforto para os empregados, com hotéis melhores e, recentemente, anunciou o aumento do valor da diária, entre outras ações. A Celesc também reforça que está preparada para enfrentar qualquer evento climático com equipes suficientes e altamente qualificadas. A empresa é, inclusive, reconhecida nacionalmente por seu trabalho e pelo pronto restabelecimento da rede elétrica após eventos climáticos severos. Por fim, a companhia ressalta que tem pautado suas ações pelo crescimento e melhoria do atendimento, com a expansão de sua rede. Sempre buscando a eficiência e a sustentabilidade da empresa” – Assessoria de Comunicação.

Rodovias federais

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), informou que recebeu a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho, de que a assinatura de ordem de serviços para recuperação de trechos de rodovias federais no Oeste catarinense está confirmada. Os trechos a serem beneficiados estão na BR-282, a partir de Chapecó em direção ao Extremo Oeste; na BR-158, desde a divisa com o Rio Grande do Sul até a BR-282; e na BR-480, nas imediações de Chapecó. O montante de recursos previstos é de R$ 194 milhões. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 80 milhões para este contrato já neste ano.

Semana do MEI 2024

A 15ª Semana do MEI foi lançada oficialmente em Florianópolis, com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dirigentes do Sebrae/SC. Até amanhã, os microempreendedores individuais poderão comparecer às Salas do Empreendedor em todo o país para esclarecer dúvidas, formalizar negócios, parcelar a guia DAS, fazer a declaração anual, buscar informações sobre acesso a crédito, encerrar o registro como MEI e participar de uma programação especial com cursos, palestras e capacitações. Todas as atividades da Semana do MEI são gratuitas, e a programação completa está disponível no site sebrae.sc/semanadomei2024.

Coluna dos leitores

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