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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o repasse de recursos para o Fundo Estadual da Defesa Civil. A matéria, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), foi apelidada de “Duodécimo da Defesa Civil”.

O relator da proposta, deputado Napoleão Bernardes (PSD), destacou o caráter técnico da PEC, que dará melhores condições para o estado se preparar para possíveis catástrofes climáticas. “A norma em questão atualiza adequadamente o texto constitucional quanto ao dever do estado de promover ações de proteção e defesa civil”, disse o parlamentar durante seu relatório e voto.

Conforme já divulgado pela coluna, a proposta é aumentar o percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5%, estabelecendo o repasse como o duodécimo, modelo utilizado constitucionalmente em relação aos poderes, que serão chamados a contribuir com um pequeno percentual de seus orçamentos.

Se aprovado em plenário, o novo repasse terá uma limitação de uso: 70% para ocorrências e desastres e 30% para a prevenção. Além disso, ao final de cada exercício, caso não sejam registradas adversidades climáticas, essa receita permanecerá disponível como fundo de reserva permanente. “Temos que conversar com o governador Jorginho Mello e pedir o apoio dos demais poderes. Essa conta não pode ficar só com o Governo do Estado”, ressaltou Martins.

Solidariedade

É louvável o que municípios catarinenses estão fazendo em prol do Rio Grande do Sul. Os limites dos estados, neste momento de extrema dificuldade para os vizinhos de Santa Catarina, devem ser desconsiderados. O que vale é a vida e a busca pela normalidade de um estado que levará anos, senão décadas, para se recuperar. Chega a ser comovente ver equipes organizadas pelas prefeituras catarinenses mobilizadas para atuar nos municípios gaúchos. Prefeitos destinando seu pessoal e equipamentos, e o Governo do Estado também, mantendo o apoio através de importantes serviços e profissionais qualificados. Um país que deseja se tornar patriota, e que ainda está longe de ser – pois patriotismo não é da boca pra fora, mas sim com ações, e aqui no Brasil o patriotismo presente ainda não é genuíno – se mostra quando ações desse tipo surgem como um verdadeiro ato de união, amor, respeito e doação ao próximo.

Mudança no comando

Fontes ligadas ao alto comando da Polícia Militar informaram que o coronel André Cartaxo não permanecerá no comando da Polícia Militar Rodoviária. Quem deve assumir é o atual comandante da Academia da Trindade, coronel Marcus Vinícius dos Santos. Oficialmente, a informação é de que Cartaxo pediu para ir para a reserva. Contudo, fontes contestam essa versão, já que ele havia manifestado o desejo de chegar ao Comando-Geral. “Como alguém que deseja comandar a Polícia do Estado vai para a reserva já se movimentando para se integrar ao Corpo Temporário de Integrante de Segurança Pública (CTISP)?”, questionou uma fonte, apontando o motivo para a saída: “Foi o problema com os empresários em Chapecó. Foi isso que derrubou o Cartaxo”, afirmou, defendendo a versão da exoneração.

Possível greve na Celesc

Uma fonte informou que “só um milagre tira a Celesc de uma greve dos servidores”. Há insatisfação com a presidência da Companhia, vista pelos servidores e sindicatos como de difícil diálogo. Já há movimentos de concentração pelo estado para organizar a greve. Outro motivo de reclamação é a política de terceirização, considerada irresponsável. “Eletricista só terceirizado”, relatou uma fonte, destacando que de contratações, apenas 40 foram para a central da Celesc. “Só saem pessoas. Estamos com desligamentos programados por Plano de Demissão Incentivada de Aposentado, mas não entra ninguém. Enquanto o sistema aguentar, tá ótimo”, afirmou.

Alerta sobre a Celesc

A fonte também destacou que, se o estado enfrentar ciclones ou uma série de chuvas, faltarão servidores para restabelecer o serviço de energia para a população. “Vai ser um caos, padrão São Paulo e Rio Grande do Sul”, alerta. Há também insatisfação com o excesso de ideologia na gestão da Celesc. Segundo a fonte, o presidente atribui as críticas aos “sindicatos comunistas”. “É uma estupidez”, afirmou, avisando que “uma hora vão estourar inúmeros problemas”. Outro ponto destacado é que entre os servidores há uma certeza de que a privatização é um desejo do governador Jorginho Mello (PL), se conseguir um segundo mandato.

Greve suspensa na Casan

Os trabalhadores da Casan, em reunião promovida ontem à noite pelo Sintaema, decidiram suspender o início da greve marcada para hoje. Entre os motivos alegados que quase levaram à greve estão o aumento das terceirizações, o sucateamento da empresa, a não aprovação do Plano de Cargos e o preparo da empresa para ser privatizada. A decisão de suspender se deu por uma intermediação da Justiça do Trabalho. Uma reunião ocorrerá amanhã. Mesmo assim, o Sintaema informou que a possibilidade de greve a partir da próxima semana está mantida, caso não haja avanço.

Plano de Logística

O governador Jorginho Mello (PL) assinou a ordem de serviço para a elaboração do Plano Estadual de Logística de Transporte, o PELT. O trabalho será realizado pela Infra SA e, a partir deste estudo, o estado terá um documento que fundamentará as ações públicas necessárias para que os diferentes modais de transporte possam atender às demandas da economia catarinense. O contrato tem o valor de R$ 4,25 milhões, e os recursos serão repassados pela SC Participações e Parcerias S.A., provenientes de dividendos recebidos do Porto de Imbituba. O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, liderou o processo de elaboração.

Missão na Coreia do Sul

A UNIPA, entidade parceira da UNALE, está em Seoul, na Coreia do Sul, tratando de assuntos bilaterais. Deputados catarinenses se reuniram ontem com os diretores da Universidade Korea IT Vocational School. Ficou estabelecido um protocolo de intenções para que alunos brasileiros interessados em jogos eletrônicos sejam convidados. Atualmente, apenas alunos do Piauí possuem convênio com a IT Korea. Na sede da LG, o deputado Fernando Krelling (MDB) entregou uma carta de intenções à empresa emitida pela cidade de Garuva, convidando a empresa a se instalar no município. Também participam os deputados catarinenses Ivan Naatz (PL), Marcius Machado (PL), Rodrigo Minotto (PDT), Altair Silva (Progressistas), Mário Mota (PSD) e Fabiano da Luz (PT).

Reunião com o governador

A bancada do MDB na Assembleia Legislativa deve se reunir com o governador Jorginho Mello (PL) no início de junho para discutir a relação do governo com o partido, que está na base. O presidente estadual do MDB, deputado federal Carlos Chiodini, já teve uma primeira conversa com Jorginho, e combinaram de marcar mais um encontro. Os emedebistas vão reivindicar uma maior participação do partido nas decisões do estado.

Pré-candidatos em Gaspar

Os partidos já definiram seus pré-candidatos à Prefeitura de Gaspar. O PL vai com Paulo Koerich, ex-delegado-geral da Polícia Civil no governo de Carlos Moisés da Silva. Os liberais disputarão em chapa pura, tendo como vice Rodrigo Althof. O nome da situação é o atual vice-prefeito Marcelo Brick (Progressistas), que terá uma mulher como vice, indicada pelo MDB. O ex-prefeito Celso Zucchi é o nome do PT, devendo ter como vice um nome do PSB. Já o Novo vai com Ednei Souza, em chapa pura, tendo como vice Bernardete Souza. E o Republicanos vai de Oberdan Barni, que ainda não tem um vice definido.

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