Um casal de empresários no ramo de vistoria veicular e mais um grupo estão sendo investigados no estado. Os trabalhos, encabeçados pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apuram se eles cometeram crimes contra a ordem econômica e associação criminosa. Segundo a Polícia Civil, eles teriam confessado a prática de dumping, ao praticar preços abaixo do mercado para tentar eliminar a concorrência, o que os levaria a monopolizar o serviço na cidade onde atuam. O local não foi informado.

Segundo as investigações, a próxima etapa, caso o plano tivesse dado certo, seria aumentar os valores ao teto do que é previsto por lei, já que não teriam concorrência. Em agosto do ano passado, o DEIC realizou a Operação Decalque e cumpriu mandados de busca e apreensão em empresas localizadas nos municípios de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro.

O resultado da operação foi a identificação de outro grupo de empresários que estaria praticando cartel, que é outro crime contra a ordem pública. O objetivo do grupo, que criou uma empresa de vistoria, seria atuar em todas as regiões do estado e assumir, de qualquer modo, o controle das empresas de vistoria existentes no estado, que estão credenciadas ao Detran. “As condutas até agora descritas afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais”, explica um dos investigadores.

As investigações seguem sendo realizadas, porém o Detran, conforme me disse o presidente Kennedy Nunes, já aguarda manifestação do Ministério Público para fazer o descredenciamento dos envolvidos.

Julgamento de Seif

Ontem, uma fonte me passou a seguinte informação: o ministro Alexandre de Moraes não deverá pautar para este mês o julgamento do recurso do processo de cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL). Moraes sai do Tribunal Superior Eleitoral no próximo mês, quando dará lugar ao ministro André Mendonça. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça votará a favor de Seif, ajudando a salvar o mandato do senador. Tudo isso faria parte do suposto acordo que mencionei na coluna de ontem. Ou seja, neste caso, caso se confirme que houve um acordo, a questão da justiça ficará em último plano. O que prevalecerão serão outras questões.

Gratificação

A Assembleia Legislativa ainda não tem data para votar o projeto do Governo do Estado que concede gratificação aos servidores que forem deslocados para a Defesa Civil. Policiais e bombeiros militares são contra o benefício. Diante do impasse, é possível que a matéria não seja pautada tão cedo para ser votada na Assembleia Legislativa.

Melhorar a relação

Conversando com duas lideranças do PL no estado, ouvi uma crítica ao governo de Jorginho Mello, que é do Partido Liberal. Segundo as fontes, o governador precisa melhorar o relacionamento com a Assembleia Legislativa. “Tudo o que o governo aprovou até agora foi porque a Alesc quis ajudar. Caso contrário, o governo teria tido dificuldade, já que não sabe articular no parlamento”, me disse uma das lideranças.

Chapa de Pedrão

O pré-candidato a prefeito de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), terá um militar na sua chapa como vice. Marcelo Pontes, que é filiado no mesmo partido. O Progressistas terá 40 candidaturas à Câmara de Vereadores, sendo que 50% são mulheres.

Elogios

A ação do prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), de comprar fuzis para a Guarda Municipal foi elogiada pelo vice-prefeito do Rio de Janeiro, Nilton Caldeira (PL). Caldeira chegou a gravar um vídeo para as redes sociais e comparou a questão da segurança pública de São José com o estado do Rio de Janeiro, que, segundo ele, não conseguiu chegar ao mesmo nível.

Logística

O governador Jorginho Mello (PL) assina hoje, às 14h, na Fiesc, a ordem de serviço para a elaboração do Plano Estadual de Logística de Transporte, o PELT. A partir deste estudo, o Estado terá subsídios para as ações públicas necessárias para que os diferentes modais de transporte possam atender as demandas da economia catarinense.

Decisões colegiadas

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o catarinense Rafael Horn, reiterou a importância da aprovação da PEC 08/2021, para privilegiar as decisões colegiadas no STF e limitar as decisões monocráticas. A OAB defende que a colegialidade, através do debate entre os julgadores, com a participação e sustentação oral da advocacia, há de ser a regra em todos os tribunais, principalmente no STF. O tema esteve em pauta esta semana no Senado, quando o senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas), relator da matéria, cobrou agilidade para a votação do tema por parte do Congresso Nacional.

SC-110

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) esteve na SC-110, entre Bom Retiro e Urubici, acompanhando a liberação da rodovia após um deslizamento na Serra do Panelão. Ele informou que a Secretaria de Infraestrutura pretende liberar o tráfego hoje. As chuvas do fim de semana danificaram três rodovias na Serra Catarinense, incluindo a SC-390 e a SC-114. Desde o final do ano passado, mais de 100 pontos foram danificados na região.

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