A Câmara Municipal de Xanxerê aprovou neta quarta-feira (8), por unanimidade, um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta prática de rachadinha na Prefeitura durante o mandato do ex-prefeito Avelino Menegolla (atualmente no PSDB, mas estava no PSD até recentemente).

O requerimento foi apresentado pelo vereador Altair Rossatto (PP), o “Dentinho”, com base em denúncia feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, que atualmente tramita no Judiciário. 

Conforme o vereador, o objetivo da CPI é apurar a suposta prática de rachadinha na gestão de Menegolla (2017 a 2019) e também verificar se continua ocorrendo na gestão atual, do prefeito Oscar Martarello (PL). 

Isso porque uma pessoa apontada por supostamente cobrar o dinheiro dos servidores continua em cargo no gabinete do prefeito e muitos comissionados da gestão passada também continuam no Executivo. 

A leitura do requerimento pegou muitos vereadores de surpresa. A sessão foi presidida pelo próprio Dentinho, primeiro secretário da Casa, pois o presidente Cabo Oliveira estava em viagem esta semana com agendas do mandato em Brasília e Florianópolis.

A denúncia

O MP denunciou o ex-prefeito Avelino Menegolla por improbidade administrativa, envolvendo a prática de “rachadinha”. 

Segundo a ação civil pública, durante o mandato de Menegolla houve exigência que servidores comissionados do Município de Xanxerê retornassem parte de seus salários em benefício do ex-prefeito.

Ainda de acordo com o MP, os valores exigidos variavam de R$ 100,00 a R$ 1 mil, conforme o cargo ocupado, sob pena de exoneração.

Detalhes 

O caso chegou ao MP em 2020, quando o então vereador Wilson Martins dos Santos fez uma representação ao órgão, informando que duas pessoas que haviam ocupado cargos em comissão relataram a ele que eram obrigadas a entregar parte de sua remuneração. 

A promotoria passou a investigar os fatos e três pessoas que ocuparam cargos comissionados entre 2017 e 2019 confirmaram a prática de rachadinha – dois coordenadores e um que chegou a ser secretário. 

Eles confirmaram que o ex-prefeito exigia os valores, mas quem efetivamente realizava as cobranças era a chefe de gabinete à época. O pagamento, segundo eles, era chamado de “dízimo”, “ajuda” ou “contribuição”. 

De acordo com as testemunhas, os valores eram pagos preferencialmente em dinheiro, mas um deles chegou a pagar com cheques e apresentou dois deles ao MP. Duas das testemunhas disseram que quando deixaram de pagar, foram exoneradas.

O MP solicitou a quebra de sigilo bancário de um deles e identificou diversos saques  de R$ 300 e R$ 500, e cheques de R$ 300 e R$ 1.000, logo após o recebimento de sua remuneração. 

Conforme a denúncia, apenas desses três servidores que testemunharam no inquérito, o ex-prefeito teria recebido R$ 20 mil, “não se descartando que tenha solicitado repasses de outros servidores comissionados do Município de Xanxerê que não foram identificados durante as investigações”.   

Segundo duas das testemunhas, “todos aqueles que tinham cargo de coordenador, diretor e secretário tinham que pagar os valores” para a chefe de gabinete, “que recolhia os valores para o requerido Avelino Menegolla”. 

Pedidos

O MP pede a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, perda dos direitos políticos por 8 anos e a devolução do dinheiro para os ex-servidores.

Defesa alega “denunciação caluniosa” e que não há provas

No processo, que tramita na 2ª Vara Cível de Xanxerê, a defesa do ex-prefeito disse que não há provas da suposta rachadinha, que Menegolla nega e desconhece qualquer menção à suposta exigência alegada na denúncia e que nega ter determinado que sua chefia de gabinete solicitasse dinheiro aos comissionados. 

“Numa clara rixa política tentam numa estapafúrdia denunciação caluniosa colocar o ora contestante como um agente improbo”, argumenta a defesa. Alega, ainda, que as testemunhas foram exoneradas unicamente “por razões técnicas e de competência”, mas que por inconformismo após a exoneração procuraram Wilson Martins do Santos, o principal opositor do então prefeito, e apresentaram a tese de suposta devolução de valores. 

Também afirma a defesa que a chefe de gabinete foi igualmente ouvida e negou qualquer esquema de “rachadinha” ou pagamento. 

Celesc 

O gerente geral da Agência Regional da Celesc em Chapecó, André Curtarelli, participou da sessão da Câmara chapecoense nesta quinta-feira (9), a convite do presidente André Kovaleski (PL). Segundo ele, a companhia atende 3,5 milhões de unidades consumidoras e tem a terceira menor tarifa do Brasil. São 5.374 quilômetros de redes de alta tensão e 176 subestações. “Santa Catarina tem o maior consumo de energia per capita do Brasil. Isso representa qualidade de vida”, destacou.

Investimentos

Em relação à Agência Regional de Chapecó, 39 municípios são abrangidos em 190 mil unidades consumidoras. De acordo com Curtarelli, a regional teve um investimento de R$ 124 milhões ano passado e deverá ultrapassar este valor em 2024. “Somente em Chapecó, os investimentos ano passado chegaram a R$ 22 milhões”.

Cabos

Sobre a limpeza de cabos de telecomunicações ociosos em Chapecó, o gerente geral da Celesc, explicou que uma força tarefa foi realizada no município e, que até agora, já foram retiradas 10 toneladas de cabos. “É um trabalho permanente que vamos realizar”, finalizou. 

Novo comboio de doações parte hoje

Um novo comboio de donativos para o Rio Grande do Sul parte às 6h da madrugada desta sexta-feira, do Centro de Cultura e Eventos de Chapecó. De acordo com o prefeito João Rodrigues estes donativos vão para as cidades de Canoas, Montenegro, Novo Hamburgo e Viamão.

“Somando com as 19 carretas e dez aeronaves que já enviamos desde o início da campanha, na semana passada, são mais de 500 toneladas de donativos, entre alimentos, material de limpeza, kits de higiene, cobertores, roupas e medicamentos”, disse o prefeito.

Somente de medicamentos são 2,5 mil quilos. As doações foram para municípios do Vale do Taquari, Vale do Jacuí e regiões Norte e Centro do Rio Grande do Sul.

Agradecimento

“A Administração Municipal agradece a colaboração dos empresários que disponibilizaram veículos, aeronaves e doações; aos cidadãos de Chapecó e região, pelas doações, aos voluntários, que ajudaram na triagem e organização das doações, às entidades e órgãos que colaboraram, e aos servidores que se dedicaram na campanha”, declarou a Prefeitura. As doações continuam sendo recebidas pelo menos até esta sexta-feira.

Elogios aos chapecoenses

As doações entregues por Chapecó têm recebido elogios dos gaúchos. “Que gente caprichosa e que deu o que era seu, não o que estava sobrando”, declarou uma mulher em vídeo compartilhado nas redes sociais em que ela elogia não só a qualidade das roupas, mas também a forma organizada que tudo foi embalado. 

Agressões em unidade escolar

O Presidente do Legislativo de Concórdia, Fábio Ferri (PL), através do requerimento nº 40/2024, solicitou para que a Comissão de Educação (Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Turismo) acompanhe o caso das agressões ocorridas em educandário do Município, que estão sendo investigadas pela Prefeitura e Ministério Público Estadual. Ferri aponta a necessidade de verificação sobre quais os mecanismos e medidas impeditivas criados pelo Executivo Municipal para coibir a ocorrência de futuros casos semelhantes.