A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), a realização de audiência pública para tratar do fechamento dos hospitais de custódia no país, que abrigam pessoas com doenças mentais que praticaram crimes.

Também foi aprovada a realização de debate público sobre a situação da rede de atendimento de urgência e emergência na saúde pública de Santa Catarina. As proposições foram apresentadas pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Ainda não há data para a realização dos eventos.

Os hospitais de custódia, também conhecidos como “manicômios judiciais”, abrigam pessoas com transtornos mentais que foram consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, ou seja, aquelas pessoas que não podem ser responsabilizadas por seus atos e são enviadas para este espaço para cumprirem uma medida de segurança e terem tratamento médico.

O parlamentar explicou que por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, até maio de 2024 todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país devem ser fechados. Santa Catarina tem um hospital de custódia, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que fica em Florianópolis.

“Coloca em risco a sociedade ao liberar criminosos perigosos. Eu tenho uma preocupação muito grande quanto ao destino dessas pessoas. Hoje são 92 sob custódia do governo estadual que têm doença mental grave. Entre eles há pessoas que cometeram crimes hediondos gravíssimos. Deixar essas pessoas livres na sociedade e esperar que a Rede de Atenção Psicossocial – os CAPs – dê conta dessa situação, é muito temerário”, disse o deputado.

Ele afirmou que é preciso debater com o sistema de segurança e o sistema de saúde para saber se o governo catarinense está se preparando para isso e o que irá acontecer com as pessoas que serão soltas. “Quem irá se responsabilizar para assegurar que elas tomem a medicação ou em caso de surto?”, questionou.