O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (19) o Programa Leite Bom SC. O anúncio foi feito em Concórdia, que é o maior produtor de leite de Santa Catarina. 

O pacote beneficiará direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses. Serão garantidos R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos, mas o principal é o fim dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.

“Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, destaca o governador Jorginho Mello.

O pacote

Formalmente, são três medidas que compõem esse pacote de ações: um decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. 

Serão disponibilizados R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria, para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

Decreto

Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

Alíquotas

Com o decreto em vigor, incidirá imposto de 7% a 17% na importação, dependendo do produto. Atualmente, a alíquota gira em torno de 1,4% para leite e derivados. 

Subsídio estrangeiro

Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados. Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.

O desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, essas medidas também têm importância social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares. “Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, explica o secretário 

Manifestação do Bolsonaro

A deputada federal Caroline De Toni (PL) compartilhou um convite para manifestação no próximo domingo (21), às 10h, em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde ela estará com o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não desistiremos do Brasil, continuaremos defendendo as nossas liberdades. Nossa bandeira JAMAIS será vermelha!”, disse a deputada.  

Rodovias do Oeste

Atualmente a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade contabiliza 60 obras planejadas, sendo 35 em andamento. O Oeste catarinense lidera a lista de projetos previstos.

Estão em fase de conclusão a implantação da SC-484 de Guatambu a Caxambu; a contenção da rodovia de acesso a Imbuia; implantação da SC-390 entre Anita Garibaldi e Celso Ramos; e restauração da SC-283 de Chapecó a Arvoredo.

Ao todo, as obras de restauração contemplam as rodovias SC-160, SC-305, SC-120, SC-155, SC-283 e SC-135. As obras de implantação e pavimentação contemplam as rodovias SC-283, SC-484, SC-156, SC-154, SC-451, SC-350, SC-492, SC-465, SC-462, SC-390. Estão previstos também a implantação de 49 interseções, 23 travessias, 9 pontes, além de faixas de multiuso, contenção de trechos, acessos e passarelas.

“Estamos dando atenção especial para todas as regiões, mas de forma destacada para o Oeste, que sempre ficou para trás. Nós temos 25 estradas que estamos revitalizando ou restaurando ali. Porque precisava muito, muito mesmo”, disse o governador. “Eu tenho cobrado isso de manhã à noite, acompanhando, falando com as empreiteiras, falando com a nossa Secretaria de Infraestrutura, com os nossos engenheiros, com os nossos fiscais, pra que a gente possa apurar, porque a sociedade precisa de estrada boa”, acrescentou Jorginho.