O policial penal Guimorvan Boita foi nomeado como superintendente regional Oeste da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no lugar de João Manoel dos Santos. A superintendência é responsável pelas unidades prisionais de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Maravilha, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e de Xanxerê.

Denúncia de assédio

A Câmara Municipal de Chapecó escolherá nesta sexta-feira (12) um novo nome, entre os vereadores, para analisar a denúncia contra o vereador Neuri Mantelli (PSD) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O vereador Luiz Cararo (PSD) declarou-se impedido, porque a servidora envolvida no suposto assédio trabalha em seu gabinete. A troca do membro na comissão será apenas para análise deste caso específico.

Câmara de Xanxerê

Com as recentes trocas de partidos do vereador Vilmar do Som, que deixou o Republicanos e foi para o MDB, e Altair Rossato (Dentinho), que deixou o Podemos e filiou-se ao Progressistas, o MDB voltou a ter a maior bancada na Câmara Municipal de Xanxerê, com três vereadores. PL, PP e PT estão com dois vereadores cada partido.

Mudanças na remuneração

A Câmara de Xanxerê retomou as sessões nesta quarta-feira (10). Na última semana os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias curtas, para aprovar dois projetos: um que concede reposição salarial aos servidores e outro que reajuste o salário do prefeito, vice, secretários e vereadores.

O projeto dos servidores precisava ser aprovado de forma urgente para que pudesse ser incluída a reposição ainda na folha de abril. Foi aprovada reposição salarial de 2,66%, referente ao índice acumulado do INPC do período de maio de 2023 a fevereiro de 2024. O projeto aprovado também autoriza a aplicação do INPC acumulado no período de março a abril de 2024 na data base de maio de 2024.

O subsídio do prefeito para os próximos quatro anos, de 2025 até 2028, foi fixado em R$ 29.475,35. Para o vice-prefeito e secretários, o valor ficou R$ 14.737,68. No caso dos vereadores, será de R$ 8.059,74, com exceção do presidente da Câmara Municipal, cujo valor será de R$ 12.089,61.

Lixo

Na sessão desta quarta-feira (10), os vereadores de Xanxerê discutiram a situação da coleta de lixo. Foi relatada por vários parlamentares a insatisfação da população com o precário serviço que vem sendo prestado pela empresa responsável pela coleta. Eles cobraram uma ação mais enérgica do Município e querem provocar uma audiência pública sobre o tema. Foi aprovado um requerimento, do vereador Alessandro Antoniolli, solicitando informações sobre a coleta de lixo no município.

Ex-prefeito São Miguel do Oeste

O ex-prefeito de São Miguel do Oeste Nelson Foss da Silva (PT) se apresentou essa semana no presídio regional para dar início ao cumprimento de pena determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele se apresentou na última terça-feira (9), de forma voluntária, por orientação da defesa.

Ele foi condenado em um processo movido pelo Ministério Público por suspeitas de irregularidades na contratação de shows nos anos de 2011 e 2012. Em primeira instância, a pena foi estipulada em 15 anos de prisão. O Tribunal diminui a pena pela metade, mas determinou que Nelson a cumprisse imediatamente.

A defesa informou que já recorreram aos tribunais superiores e protocolou um pedido de efeito suspensivo ao início do cumprimento da condenação.

Injustiça

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores lamentou a prisão, disse ser uma injustiça e que ocorre em momento estratégico que antecede as eleições, com o objetivo de afastar uma importante liderança política das decisões locais.

Infraestrutura tem 11 obras na região

O secretário da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Jerry Comper, está em roteiro de vistorias de obras do Programa Estrada Boa nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), nas regiões Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina. Ele está acompanhado dos engenheiros e superintendentes de Obras Civis, Alexandre Schaffer, e de Infraestrutura, Vissilar Pretto. Jerry busca mostrar trabalho, frente as dificuldades na condução da pasta, relatada pelo colunista Marcelo Lula.

Há 11 obras neste momento em andamento ou em fase de conclusão nas duas regiões. No total, o Governo do Estado, por meio da SIE, está investindo quase R$ 645 milhões no Grande Oeste catarinense. Além dos contratos de conserva e manutenção vigentes para as SCs da região, que somam R$ 334,4 milhões.

As obras

• SC-350: (2 obras) / IMPLANTAÇÃO ABELARDO LUZ – PASSOS MAIA – LOTE 1
• IMPLANTAÇÃO ABELARDO LUZ – PASSOS MAIA – LOTE 2
• SC-155 / RESTAURAÇÃO ENTRON. BR-280 EM RINCÃO TORCIDO
• SC-156 / IMPLANTAÇÃO DE SÃO DOMINGOS – DIVISA SC/PR
• SC-484 / IMPLANTAÇÃO GUATAMBU – CAXAMBU
• SC-283 (3 obras) / RESTAURAÇÃO – CHAPECÓ – ARVOREDO
• PONTE SOBRE O RIO MACUCO EM ITAPIRANGA
• RESTAURAÇÃO – CONCÓRDIA – ARABUTÃ
• SC-492 / IMPLANTAÇÃO SÃO MIGUEL DA BOA VISTA – ROMEL NDIA
• SC-305 / RESTAURAÇÃO SÃO LOURENÇO DO OESTE – CAMPO ERÊ
• SC-160 / RESTAURAÇÃO BOM JESUS DO OESTE – PINHALZINHO

Nota de pesar

A SAP emitiu uma nota de pesar ontem, lamentando a morte de um agente em Chapecó.

“É com profundo pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa informa o falecimento, aos 60 anos, do agente de segurança socioeducativo Elvoni Zanuzzo, vítima de um acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (11), em Chapecó, onde trabalhava desde 2008 no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional do município. Expressamos nossas mais sinceras condolências e desejamos que Deus console os corações dos familiares, amigos e colegas de profissão, concedendo-lhes força para enfrentar este doloroso momento. Agradecemos eternamente ao Elvoni por sua dedicação e serviço.”

Proteção a produtores de leite

O deputado Oscar Gutz (PL) se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, para tratar de medidas de proteção aos produtores de leite de Santa Catarina, a exemplo do que foi adotado pelos governos do Paraná e de Minas Gerais.

A crise no setor leiteiro iniciou no ano passado em virtude do aumento da importação do leite. Segundo o deputado, para estimular os laticínios e empresas do setor a utilizarem a matéria-prima produzida no Brasil, a Secretaria da Fazenda está preparando um decreto para revogar a tributação especial das empresas que utilizam produtos importados e um estudo para criação de um benefício aos pequenos produtores.

Assinar no Fórum agora pelo celular

O Fórum da Comarca de Chapecó adotou o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF). A partir de agora, apenados do regime aberto – pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena e em livramento condicional que devem se apresentar periodicamente – podem se apresentar de forma remota, sem a necessidade de deslocamentos até o fórum.

Com um celular, tablet ou computador com câmera e GPS, conectado à internet, o sistema fará o reconhecimento facial e cruzará a informações do georreferenciamento do aparelho para confirmação de que o apenado se encontra dentro da comarca.

Noventa usuários já foram cadastrados esta semana. Os demais serão inseridos no sistema quando se apresentarem presencialmente ao fórum, conforme cronograma de cumprimento da pena. Por enquanto, o Saref está disponível na Vara Regional de Execuções Penais. Em Chapecó, em média 45 pessoas se apresentam por dia. São aproximadamente mil processos nesta situação.

Sala Lilás

Crianças, adolescentes, mulheres, idosos, portadores de deficiência, indígenas e/ou quilombolas – as chamadas vítimas especiais – que precisarem utilizar os serviços forenses na comarca de Maravilha, a partir de agora, serão atendidas na Sala Lilás, instalada no fórum da comarca. A inauguração aconteceu nesta semana. O objetivo é dar o devido acolhimento para as vítimas e testemunhas, além de reforçar a humanização na prestação do atendimento e a aproximação do Poder Judiciário com a comunidade.