O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (10), por maioria de votos, dois projetos de autoria do Poder Executivo que tratam do reajuste salarial e do auxílio-alimentação dos servidores e professores da Udesc. As proposições seguem para a sanção do governador.

Foi aprovado reajuste de 15,17% nos salários de professores e técnicos da universidade e de 39,54% no valor diário do auxílio-alimentação da Udesc, que passa de R$ 29,25 para R$ 40,82, sem efeito retroativo.

As matérias tiveram tramitação célere na Assembleia. Elas foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião conjunta na manhã desta quarta.

Segurança em creches

Também foi aprovada a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que as ações desenvolvidas pelo governo estadual relativas à segurança escolar se estendam também à rede pública de educação infantil, de responsabilidade dos municípios. Com a PEC admitida pelo Plenário, ela retorna para análise do mérito nas comissões permanentes.

Medida Provisória

Foi aprovada, ainda, a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 260/2023, editada no ano passado pelo Poder Executivo, que instituiu o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC), voltado para reconstrução e recuperação de empreendimentos afetados por desastres naturais e catástrofes. Com a admissão da MP, ela segue para a análise do mérito e transformação em projeto de conversão em lei nas comissões permanentes.