O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Será a partir do próximo dia 12 de abril, em Plenário Virtual (PV) e os ministros terão uma semana para votar.

O concurso está sendo discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481. Atualmente, uma liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, motivada por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), impede a continuidade do concurso, cujo edital foi lançado em 2023.

Para viabilizar a continuidade do certame, o Estado propõe o cancelamento da divisão de vagas por gênero prevista no edital e a unificação da listagem final classificatória, garantindo o mínimo de 10% para mulheres, o que é previsto na legislação catarinense, pondo fim, portanto, à alegada irregularidade manifestada pela PGR.

O governo do Estado celebra a inclusão do processo na pauta do STF, após uma série de pedidos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) à ministra, pois considera fundamental que o caso seja resolvido com brevidade.

Desde a determinação para a suspensão do certame, a PGE/SC tem demonstrado aos ministros a importância de se liberar sua continuidade. O Estado já investiu mais de R$ 4 milhões para a realização do concurso e precisa repor o efetivo PMSC.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e os demais procuradores que atuam no caso, também falaram da situação delicada dos candidatos. “A suspensão do edital implica no agravamento cada vez maior da situação dessas centenas de pessoas que dependem da conclusão do certame, sem o que não conseguem planejar adequadamente suas vidas”, disse Vicari.