Os governadores que fazem parte do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram nesta terça-feira (26), uma carta com quatro propostas aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ainda ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, para o combate à criminalidade.

Santa Catarina foi representada pela vice-governadora Marilisa Boehm. “Foi uma reunião importante, nós já temos a melhor Segurança Pública do país, com essas mudanças, poderemos fortalecer ainda mais”, disse a vice-governadora.

Entre as propostas, consta a habitualidade criminosa, para que ocorra a prisão preventiva mesmo que não haja condenação com trânsito em julgado da pessoa que reiteradamente pratica crimes. Para isso, seria necessário um conjunto de provas. “Não dá para o criminoso ser preso 40 vezes pelo mesmo delito”, disse durante a reunião o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.

Outra sugestão dos governadores é a proposta que evita a progressão de pena e define em homicídio qualificado o assassinato cometido a mando de uma facção criminosa. “No caso do homicídio simples, a pessoa pode ser solta ou ter liberdade provisória ao cumprir um sexto da pena, o que corresponde a 80% dos homicídios”, afirmou o governador Romeu Zema, de Minas Gerais.

Outra proposta é para que seja ampliado o compartilhamento de dados da monitoração eletrônica entre a polícia penal e a polícia civil. Dessa maneira, facilitaria a prisão da pessoa que se livra da tornozeleira eletrônica, argumentam os governadores.

O Cosud também propôs o fim da fundada suspeita para permitir a prisão em caso de abordagens que não tenham sido feitas com base em elementos objetivos. “Alguns policiais suspeitam do indivíduo pela experiência de rua, fazem a revista, acham o crime em flagrante, mas depois a Justiça tira o flagrante por entender que não havia motivos para a abordagem. Alguns policiais ainda têm que responder processos na corregedoria”, explicou o governador Eduardo Leite.