O Governo do Estado e o Ministério Público renovaram o termo de cooperação técnica para o funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Santa Catarina, em cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, na manhã desta quarta-feira (6). O documento foi assinado pelo governador, Jorginho Mello, e pelo chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano.

O Gaeco é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

O termo de cooperação técnica foi renovado por mais cinco anos e visa a consecução de ações integradas entre as forças de segurança do Estado e o Ministério Público e estabelece, entre outros pontos, a troca de informações relativas à macrocriminalidade e à atuação de organizações criminosas em Santa Catarina, a cessão de apoio logístico entre as instituições parceiras, capacitação técnica e intercâmbio de recursos humanos e materiais, com a designação de Policiais, Bombeiros e Auditores Fiscais para trabalharem em um mesmo espaço cedido e mantido pelo Ministério Público Catarinense.

A força-tarefa existe desde 1994, quando adotava o nome de Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE), e vem sendo aperfeiçoada ao longo dos anos. Em 2011, passou a adotar o nome Gaeco, seguindo o padrão nacional dos Ministérios Públicos brasileiros.

O termo de cooperação técnica visa estabelecer ações integradas e cooperação técnica envolvendo as forças de segurança do Estado de Santa Catarina visando o combate à macrocriminalidade e ao crime organizado. Policiais Militares, Civis, Penais, Rodoviários Federais, Bombeiros Militares e Auditores da Receita Estadual atuam de forma integrada, sob a coordenação do MPSC, em apoio às investigações de combate ao crime organizado.

Desde 2015 o Gaeco atua em parceria com o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), grupo formado por Promotores de Justiça especializados e que tem por objetivo prestar apoio em investigações de grande complexidade nos casos envolvendo crimes contra a administração pública. 

O governador do Estado elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, por meio do Gaeco, e pelas forças de segurança do Estado.”Tenho muito respeito e admiração pelo Ministério Público de Santa Catarina. Eu sou um defensor do Ministério Público e de todas as forças de segurança pública do Estado. Temos diversos segmentos de órgãos públicos que defendem a sociedade, que defendem do malfeito, que defendem da corrupção e do mau exemplo, e o Ministério Público, através do Gaeco, tem feito um trabalho irretocável. Por isso, temos esse convênio que junta a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal para dar continuidade a esse trabalho e para que ajudem o Ministério Público a fazer o que já faz”, complementou Jorginho Mello.

“A renovação desse convênio é um momento histórico para o nosso estado. Desde 1994, o Ministério Público e as forças de segurança de Santa Catarina têm uma estrutura para combater as organizações criminosas. É um privilégio receber pela segunda vez pessoalmente o Governador do Estado aqui no Ministério Público. Queremos agradecer pelo gesto de renovar o convênio mantendo o modelo de atuação do Gaeco e pela deferência. Que possamos fortalecer cada vez mais o combate à macrocriminalidade em nosso estado”, ressaltou o chefe do MPSC.

Para o Coordenador-geral do Gaeco, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, o ato de hoje não representa só a renovação do termo de cooperação, mas também marca o ineditismo de ter sido assinado pelo próprio Governador do Estado. “Isso é muito importante para todos nós, pois o Governador representa todas as forças de segurança de Santa Catarina. Isso demonstra integração e compromisso do Estado no combate às organizações criminosas e à macrocriminalidade”, afirmou Amorim.

O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil, decano do Colégio de Procuradores de Justiça e ex-Procurador-Geral de Justiça, enalteceu a visão estadista do Governador do Estado em renovar o termo de cooperação mantendo o atual modelo de atuação do Gaeco. “É muito importante quando as instituições públicas se unem em um objetivo comum, que nesse caso é o combate à macrocriminalidade”, afirmou Steil.

O Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt, também esteve no ato e lembrou que o modelo de atuação do Gaeco do MPSC vem servindo de exemplo para outras unidades da Federação. “O Gaeco de Santa Catarina atua em apoio às Promotorias de Justiça e muitas vezes presta apoio à própria polícia. Nos outros estados, a força-tarefa instaura e conduz  as investigações. O nosso Gaeco geralmente não; ele presta apoio a quem conduz a investigação. Outro diferencial é que todos os parceiros compartilham o conhecimento adquirido e a Corregedoria do Ministério Público também acompanha e fiscaliza a atuação do Gaeco, o que dá mais transparência em sua atuação”, explica o Corregedor-Geral.