O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), deve protocolar no início da próxima semana um projeto de lei que prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química. A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com pedido de curatela provisória pelo município.

Uma reunião realizada ontem, debateu os últimos detalhes do projeto de lei. No encontro, representantes da saúde, assistência social, segurança e Câmara de Vereadores, através do vereador Diácono Ricardo (PSD). Mesmo de recesso, o presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), já concordou em receber o pedido de urgência. (segue após o anúncio)

Para técnicos da prefeitura, o perfil de pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequente situações de violência. “Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas. Tudo isso sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitas vezes violado através de ameaças ou assédios”, disse Topázio.