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Seif cobra explicação do IBAMA por operações em SC; Deputados voltam a defender a exoneração de Paulão; OAB obtém vitória no STF entre outros destaques

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Destaque na coluna de Lauro Jardim, no O Globo, escrita interinamente pelo colega João Paulo Saconi, aponta que o senador Jorge Seif Júnior (PL) enviou, no início de outubro, um ofício ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para questionar as razões técnicas que embasaram, segundo ele, as “diversas autuações” do órgão a embarcações pesqueiras, que têm ocorrido em Santa Catarina.

Vale destacar que o senador, que foi secretário da Pesca, já foi sócio das empresas de sua família que atua no setor pesqueiro. De acordo com Saconi, o pai de Seif já foi multado 13 vezes, e o valor chega a R$ 5,2 milhões, por diversas modalidades de pesca ilegal. A mais recente, em junho passado, que antecedeu o ofício enviado pelo Senador, custou R$ 1,6 milhão para a família, sendo R$ 458 mil para Seif pai e R$ 1,2 milhão para sua esposa, Sara Seif.

No pedido encaminhado ao Ibama, Jorge Seif Júnior quer saber quais são os “normativos legais” por trás das operações e pede informações sobre se haverá novas medidas a respeito do tema. A maior preocupação do Ibama são os tubarões, com destaque para os azuis e anequim, que entraram para a lista das espécies ameaçadas de extinção. Em junho, o órgão apreendeu, aqui no estado, 26,7 toneladas de barbatanas desses animais, que seriam enviadas para a Ásia, onde são uma iguaria de alto valor no mercado internacional.

Saconi destaca que, à época, 10 mil animais teriam sido mortos irregularmente para a produção desses pescados, que é feita por cerca de 40 embarcações e repassada à empresa catarinense Kowalski Pescados. Dessas embarcações, duas estavam registradas no nome de Seif pai e outras duas em nome da madrasta do senador, o que resultou em sanções na ordem de R$ 1,2 milhão. No Ibama, o questionamento de Seif soou como uma tentativa do senador de utilizar o mandato a favor da própria família.

Destino de Paulão

Segundo fontes ligadas à Casa D’Agronômica, o governador Jorginho Mello (PL) conversou por telefone com o presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Paulão do Vôlei. O teor da conversa não foi revelado. Jorginho também se reuniu com os filhos Filipe e Bruno Mello e com seu irmão para discutir a situação do dirigente que ficou numa situação delicada, após as ofensas proferidas ao deputado estadual Fernando Krelling (MDB) em uma audiência pública. Conversei com alguns deputados durante o final de semana. Todos foram na mesma linha ao dizer que a manutenção de Paulão seria um enfrentamento do governo à Alesc. “Não acredito que Jorginho cometerá esse erro de manter Paulão”, afirmou um dos deputados.

Movimentação

Na sexta-feira, divulguei que o nome de Milton Cunha tem circulado nos bastidores para assumir o comando da Fesporte no lugar de Paulão do Vôlei. Cunha já presidiu a fundação. O nome não teria agradado ao MDB, que gostaria de fazer a indicação. Milton Cunha é ligado ao deputado estadual Zé Milton Scheffer (Progressistas).

Disputa pela Agricultura

Pode haver uma disputa entre MDB e Progressistas pela Secretaria de Estado da Agricultura, que, a partir de janeiro, não terá mais Valdir Colatto no seu comando. Entre os emedebistas, há uma defesa pelos nomes do ex-deputado Moacir Sopelsa e do deputado federal Rafael Pezenti. Já no Progressistas, o nome do deputado estadual Altair Silva deve ser apresentado ao governador Jorginho Mello (PL). A questão é que ele deseja abrir o governo para mais partidos.

Disputa na Segurança

Conforme informei na semana passada, o atual secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, poderá cair. Quem está atuando com toda a força para que isso ocorra é a deputada federal Daniela Reinehr (PL), que, aliás, não gostou nada da nota da coluna sobre as suas movimentações para colocar o noivo no cargo, o coronel da reserva do Exército Freibergue Rubem do Nascimento, atual adjunto da secretaria. O militar veio para Santa Catarina após iniciar o relacionamento com Daniela. Ele fez parte da missão ao Haiti da Minustah. Vale lembrar que a missão foi alvo de críticas pela atuação do exército brasileiro, que não teria ajudado na pacificação e, pior, até mesmo provocado em algumas ocasiões, mais tensões no país caribenho, segundo relatos de entidades internacionais.

PSD em Içara

O PSD em Santa Catarina, liderado por Eron Giordani, segue trabalhando de olho nas eleições municipais de 2024. Com a presença do deputado estadual Júlio Garcia e do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o partido lançou, em Içara, o empresário Alex Michels como pré-candidato a prefeito. Além de Salvaro, estiveram presentes no evento Neguinho Gonçalves, prefeito de Forquilhinha, Luiz Gustavo, vice-prefeito de Balneário Rincão, e Jair Nandi, vice-prefeito de Urussanga. O PSD terá candidato a prefeito ou vice em todas as cidades da AMREC. O partido não antecipa, mas deve anunciar a filiação de novos prefeitos até o final do ano.

Pausa comemorativa

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) deu uma pausa nos trabalhos parlamentares para comemorar o seu aniversário de 57 anos. O evento aconteceu em Penha. Equipe de trabalho, amigos, lideranças e deputados, a exemplo de Carlos Humberto Silva (PL) e Camilo Martins (Podemos), entre outros, foram ao Rancho Odelli para cumprimentar o parlamentar, que agradeceu as homenagens.

OAB obtém vitória no STF

O Supremo Tribunal Federal acolheu a ação proposta pela OAB Nacional e declarou inconstitucional o calote no pagamento dos precatórios. Com isso, o Governo Federal fica obrigado a efetuar, até 2026, a quitação dos precatórios e o pagamento, somente neste ano, de R$ 93 bilhões. “Esta é mais uma conquista que demonstra a força institucional do CFOAB, que em 2021 posicionou-se contrária à PEC do Calote e, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, garantiu que dívidas já reconhecidas pelo Judiciário precisam ser honradas e não podem simplesmente ser postergadas de maneira indefinida ou inadimplidas”, celebrou o catarinense, vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064 foi proposta pela OAB em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros para garantir o pagamento dos precatórios sem qualquer tipo de parcelamento ou postergação.

Operações em Joinville

O vereador de Joinville, Claudio Aragão (MDB), entrou em contato para informar que a operação do Gaeco da qual foi alvo foi para apurar supostos crimes contra a administração pública, através do programa de pavimentação comunitária. Ele não foi alvo da operação que apura irregularidades para beneficiar motoristas infratores, que teve como alvo Mauricinho Soares (MDB). Soares chegou a ser preso por ter sido flagrado com uma arma ilegal durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Aragão disse que está tranquilo e que provará que não tem qualquer participação em qualquer fraude.

Escárnio

A presidência da Câmara de Vereadores de Joinville deveria se manifestar oficialmente com um pedido de desculpas pelo deboche envolvendo o presidente da Casa, Diego Machado (PSDB), que brincou de revistar Mauricinho Soares (MDB) que havia acabado de obter a soltura através de fiança.

Mais recursos

O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco (PSDB), encaminhou um ofício ao governador Jorginho Mello (PL) solicitando a revisão dos critérios estabelecidos para o repasse de recursos para o enfrentamento dos problemas causados pelo excesso de chuvas em outubro e novembro. O Governo do Estado anunciou R$ 500 mil para o município, valor que, segundo o prefeito, dificultará o atendimento da demanda de reparos apurada pela Defesa Civil. Conforme o levantamento realizado, os prejuízos em Concórdia são da ordem de R$ 10 milhões, com perdas significativas na malha viária do interior e na produção de grãos. Pacheco pede R$ 1,5 milhão, mesmo valor recebido por municípios do mesmo porte.

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