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Ontem, o Fórum Parlamentar Catarinense, formado por deputados e senadores, se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes. Na oportunidade, foi feito um relato das ações do Governo Federal em prol de Santa Catarina.

Segundo Góes, entre as necessidades provocadas pelas chuvas deste ano e algumas pendências de emergências ocorridas no ano passado que também não foram pagas, foram liberados R$ 24 milhões durante o ano. Além disso, R$ 70 milhões foram aprovados, tendo sido liberados cerca de R$ 6 milhões, restando R$ 64 milhões que já estão empenhados, ou seja, basta aos municípios atingidos licitarem as obras para que os valores sejam pagos. De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT), mais R$ 90 milhões estão sob análise.

Os parlamentares também pediram que o governo renegocie as dívidas dos agricultores e libere o FGTS de quem moram em municípios atingidos. O deputado Rafael Pezenti (MDB) solicitou o apoio do ministro para que o projeto de mitigação de cheias da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) seja incluído no PAC 3. O ministro disse que os pedidos serão analisados e confirmou a sua vinda ao estado no próximo sábado, para conversar diretamente com prefeitos de municípios atingidos pelas enchentes.

PIX aos atingidos

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a criação de uma política de socorro financeiro imediato às cidades atingidas por desastres, denominada SOS SC. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), institui uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras catarinenses no custeio de ações de pronta resposta a ocorrências geradas por eventos climáticos, como enchentes, enxurradas e deslizamentos. A construção do modelo contou com contribuições técnicas da Defesa Civil do Estado e da Federação dos Municípios (Fecam). O intuito é que as cidades possam receber os recursos logo após a verificação inicial do evento climático por técnicos da Defesa Civil estadual e, posteriormente, prestem contas dos gastos realizados para fins de controle e fiscalização. Para virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL).

Comando do Progressistas

O atual comando estadual do Progressistas receberá um ultimato até o final do mês para marcar a convenção para a escolha do novo diretório. É o que me disse ontem uma fonte ligada ao partido. Também, segundo a mesma fonte, já há maioria nas bases para que a convenção seja realizada e mais, para que um deputado estadual seja eleito para comandar o Progressistas no estado. Altair Silva é o nome preferido, porém, como nasceu a sua terceira filha há pouco, o parlamentar ainda não teria dado uma resposta definitiva. Zé Milton Scheffer há algum tempo deseja a presidência, a qual terá que negociar com Silva.

Saída confirmada

No final de semana, recebi duas informações a respeito do desembargador João Henrique Blasi. Primeiro, que ele poderia rever a sua saída do Tribunal de Justiça e, segundo, que teria sido convidado pelo governador Jorginho Mello (PL) para assumir a Segurança Pública do estado. Blasi negou qualquer possibilidade de desistência e também que teria havido qualquer convite para participar ativamente do atual governo. Deixará o TJ no meio do próximo ano.

Paz nas escolas

O grupo de trabalho que trata da violência nas escolas em Santa Catarina, capitaneado pela Assembleia Legislativa, apresenta o relatório final hoje, às 9h, no Plenário Osni Regis. Segundo o coordenador do grupo, deputado Mauro De Nadal (MDB), entre os destaques estão a criação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, de um observatório voltado ao tema e ainda a apresentação de 10 projetos de lei.

Emenda

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas no Congresso Nacional aprovou as indicações de emendas do senador Esperidião Amin (Progressistas) no montante de R$ 1 bilhão para o Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais Nacional. As indicações resultarão nas emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA). As emendas aprovadas serão enviadas ao relator na Comissão Mista de Orçamento para o relatório final.

Empréstimo para Joinville

A Companhia Águas de Joinville foi autorizada a contrair um empréstimo de US$ 128 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será utilizado na melhoria dos serviços de Saneamento Básico Sustentável.

Resposta

Segue nota da direção do CRECI em resposta à coluna: O trabalho do CRECI/SC segue firme e forte, em ritmo intenso, destacou o presidente Fernando Willrich. “Vamos fechar o ano com mais de 100 eventos gratuitos em 40 municípios, cerca de 6 mil beneficiados com cursos EAD também gratuitos e resultados animadores da fiscalização orientadora, que proporcionou termos pela primeira vez na história do CRECI/SC mais autuações de pessoas exercendo ilegalmente a profissão do que corretores de imóveis desrespeitando as normas”, avaliou. Fernando Willrich lembrou ainda que em sua gestão conseguiu outro fato inédito, que foi agregar mais de 100 corretores de imóveis atuando voluntariamente como delegados para fortalecer a presença do CRECI/SC em mais de 70 cidades. A eles se somam os 50 conselheiros, também voluntários, atuando em todas as regiões. Por isso, analisa que a saída de algumas pessoas da direção, noticiada pelo SC em Pauta, “faz parte da democracia e não traz prejuízo ao trabalho realizado por um grupo com cerca de 170 lideranças voluntárias, unificadas em torno de um projeto que mudou para melhor a forma de atuação do Conselho, com ênfase em transformar o CRECI-SC de uma entidade meramente arrecadatória para prover soluções que auxiliem os corretores de imóveis nos problemas enfrentados diariamente no exercício da profissão”, concluiu.

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