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Há uma chance de o Tribunal Eleitoral adotar uma tese ultrapassada no julgamento de hoje do processo movido pela Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que pede a cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL) pela acusação de ter recebido financiamento indireto e ilegal de campanha de pessoa jurídica.

A tese é de que o cometimento do crime eleitoral, reconhecidamente ocorrido, não gera potencialidade diante do resultado da diferença de votos de Seif, que foi o eleito, para o segundo colocado que foi o ex-governador Raimundo Colombo (PSD). Em suma, poderá haver o reconhecimento de que houve crime, mas que não teve potencial para gerar mais de 1 milhão de votos de diferença.

Acontece que hoje a legislação é muito clara: houve o crime, então condena. Não há pena alternativa. O fato é que Santa Catarina está diante de ver um reconhecimento da existência de um crime sem a devida punição. Se isso acontecer, certamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará valer a legislação vigente.

Vale lembrar de Ari Vequi (MDB), que em um caso semelhante, também envolvendo o empresário Luciano Hang, foi absolvido aqui no estado, mas perdeu o mandato de prefeito de Brusque em Brasília. Hang também é parte nesse processo contra Seif.

Vistas

Há um entendimento de que haverá um pedido de vistas no julgamento de hoje do senador Jorge Seif Júnior (PL). Existe a possibilidade de que esse pedido seja coletivo. A tendência é que seja feito após a conclusão da leitura do voto da relatora do processo, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

Importante

Esses dias, um leitor que é fã de Jorge Seif Júnior (PL) me disse que “eu odeio o senador”. Respondi que o fato de ser um crítico não me faz odiar ninguém. Quantos políticos já critiquei e muito, sem fazer qualquer apontamento pessoal ou agressão. Quem pensa que odeio determinado político, ou mais especificamente Seif Júnior, deve fazer para si próprio duas perguntas: primeiro, se o problema está no jornalista que simplesmente está fazendo o seu trabalho, ou se o problema está em um político que custa muito caro para o Estado pelo pouco que produz. Segundo, se o importante não é o fato, mas sim quem o cometeu. Se no lugar de Seif fosse um político de outro partido, a defesa seria a mesma? Mas que seja feita justiça, e essa decisão caberá aos desembargadores, ou depois aos ministros do TSE.

Missão

Liderada pelo governador Jorginho Mello (PL), a comitiva catarinense chegou ao Panamá na manhã de ontem, onde se reuniu com o diretor de Malhas da Copa Airlines, Gabriel Varela. Na pauta, a possibilidade de implantação de um voo direto entre Florianópolis e a Cidade do Panamá, capital do país localizado na América Central. A comitiva fez uma apresentação dos indicadores econômicos e sociais de Santa Catarina, assim como ressaltou os atrativos turísticos. A ideia é atrair a companhia que atende toda a América Latina, assim como a Europa, por meio de parcerias. Isso ofereceria uma grande variedade de destinos aos catarinenses que viajam a turismo ou a negócios.

Companhia Analisará

De acordo com o diretor da Copa Airlines, Gabriel Varela, a companhia vê com bons olhos o novo destino entre Florianópolis e a Cidade do Panamá. No entanto, a resposta deve ocorrer após análises técnicas e de demanda de mercado. “Nós estamos mostrando, apresentamos um vídeo e eles ficaram encantados. O mundo não conhece Santa Catarina; precisamos vender mais o nosso estado. E o Panamá está interligado, por isso esse voo pode ser um ganho extraordinário para Santa Catarina”, observou o governador Jorginho Mello (PL). Foi assinado um documento de intenções junto à companhia que prevê recursos para investimentos promocionais da possível rota.

Blasi Sanciona

O governador interino João Henrique Blasi sancionou a lei aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, que regulamenta o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O líder do governo, deputado Ivan Naatz (PL), levou pessoalmente o projeto ao Centro Administrativo. Naatz pediu atenção aos projetos do judiciário que tramitam no parlamento. Uma das matérias é a que altera a legislação que criou a Defensoria Pública do Estado quanto à organização e funcionamento.

Cesta Básica

Em resposta às isenções aos 23 produtos que compõem a cesta básica, assunto que abordei na coluna de ontem, recebi a seguinte nota: “A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que, desde março, estão em andamento estudos que envolvem a política de incentivos fiscais adotada em Santa Catarina. Este é um dos itens do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Dentro deste contexto, há pelo menos três benefícios que expiram até 31 de dezembro de 2023, sendo que um deles é o que garante a redução da base de cálculo do ICMS dos produtos que integram a cesta básica. A atual legislação estabelece a alíquota de 7% para cerca de 15 itens considerados alimentos essenciais, como arroz, feijão, pão, carne e leite longa vida. Sem o benefício, o imposto desses produtos volta a variar entre 12% e 17%. Os resultados destes estudos serão submetidos ao governador Jorginho Mello, que deve decidir qual será o encaminhamento, com eventual necessidade de envio de projeto à Assembleia Legislativa” – Secretaria de Estado da Fazenda.

Parques

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Júlio Garcia (PSD), que denomina a cidade de Criciúma como a Capital Catarinense dos Parques Urbanos. A solicitação do projeto foi aprovada na Câmara de Vereadores de Criciúma por requerimento do vereador Salésio Lima e encaminhada a Garcia. Os parques na cidade tornaram-se referência em toda a região Sul. São centros de atração para os moradores e visitantes, além de incentivarem a prática esportiva e recreativa, abrigando eventos culturais e entretenimento em geral.

Mão de Obra

O relatório do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) sobre o projeto que amplia de 120 para 240 dias do ano a possibilidade de contratar mão de obra para a agricultura familiar, sem perder a condição de segurado especial, foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O texto também altera a legislação para permitir a contratação de empresas de trabalho temporário por parte dos pequenos produtores, também sem perder a condição de segurado especial, o que atualmente é proibido.

Recursos para Hospitais

O deputado federal Pedro Uczai (PT) garantiu R$ 5 milhões para cinco hospitais regionais de Santa Catarina. O recurso é proveniente do Ministério da Saúde e deve ser investido em melhorias no atendimento e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Cada instituição receberá R$ 1 milhão. Entre os hospitais beneficiados estão o Hospital São José, de Criciúma; o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages; o Hospital Municipal São José, de Joinville; o Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê; e o Hospital São José, em Jaraguá do Sul.

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