O vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) informou ao deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou hoje um decreto de incentivo à compra do leite nacional.

Pelo decreto, os laticínios somente serão beneficiados pelo programa Mais Leite Saudável se adquirirem leite nacional. Quem importar o produto de países do Mercosul perderá o benefício. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial. (segue a informação após o anúncio)

A lei criada no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2015, quando Kátia Abreu era ministra da Agricultura, dispõe sobre a utilização do crédito de PIS e COFINS, permitindo que as empresas leiteiras recuperem 50% do imposto que incide sobre a venda do leite in natura, que é de 9,25%. O programa também determina que 5% desses recursos devem ser destinados pelas empresas a projetos que ajudem os produtores a melhorar a qualidade do produto.

Outro a conversar com Pezenti foi o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha. O objetivo do governo é desestimular a compra de leite do exterior. A estimativa do governo é que haja um impacto direto no preço pago ao produtor nacional de até R$ 0,60 por litro.