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O sobrevoo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ao Vale do Itajaí poderá render grandes problemas ao governador Jorginho Mello (PL). Acontece que o Partido dos Trabalhadores de Itajaí apresentou uma denúncia à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, de um suposto ato de improbidade administrativa do governador.

Na denúncia, o advogado Marcelo Branco destaca que Jorginho utilizou a tragédia das enchentes para fazer proselitismo político ilegal, conferindo publicidade indevida a Bolsonaro, com recursos do Estado. “O ex-presidente não ocupa mais nenhum cargo público, também não possui nenhum conhecimento técnico específico que poderia justificar esta ilegal publicidade pessoal promovida por parte do Governador Jorginho”, diz um trecho da denúncia.

O fato é que o convite do governador a Bolsonaro para a agenda meramente política tem outros dois fatos que devem ser apurados, segundo alertaram duas fontes ligadas ao judiciário. Primeiro, o uso da conta do WhatsApp da Secretaria-Geral de Governo que enviou a seguinte mensagem sobre a vinda do ex-presidente: “Bom dia, pessoal. O nosso querido ex-presidente Bolsonaro vai desembarcar no aeroclube Quero Quero, de Blumenau, hoje, às 10h30”. O governo alega que “a mensagem, de conotação meramente informativa, foi enviada de uma linha telefônica particular”, porém, não é o que mostra a imagem publicada em uma rede social pelo colega Carlos Tonet. O WhatsApp está identificado como “SGG Assessoria Governo do Estado, ou seja, é uma linha à disposição de uma secretaria e não podia ter sido usada para divulgar um ato político partidário.

Já o terceiro fato é ainda mais grave e carece da atenção do Ministério Público que não poderá se omitir frente a uma relação que até o momento não foi explicada. Por qual motivo uma empresa privada que tem contrato com o governo de R$ 2,5 milhões, empresta uma aeronave ao governador para um voo que não deve ter custado menos de R$ 40 mil?

A Unifique, que é uma das donas da aeronave, é a responsável pelos serviços de telecomunicações para “implantação e manutenção de sistema de transporte de dados digitalizados, ponto-a-ponto, para transmissão das imagens geradas pelo sistema de videomonitoramento urbano” e tem contrato desde 2022. No mês passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública assinou um aditivo contratual aumentando o valor mensal em R$ 5,6 mil. Ou seja, passou de R$ 115,8 mil para R$ 121,4 mil mensais. Menos de 30 dias após, o governo faz o uso do avião. Procurado, um membro da Comunicação do Governo me deu a seguinte resposta sobre a denúncia feita pelo advogado do PT: “Vamos aguardar sermos notificados, não tenho ciência disso”, respondeu por mensagem.

Governo estuda socorro

Para não dizer que não falei de flores, a Secretaria de Estado da Fazenda estuda ações de socorro financeiro para a recuperação econômica de empresas e pessoas atingidas pelas enchentes. Também está em estudo o remanejamento de recursos para a Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil. A maior dificuldade do governo é contabilizar os prejuízos, o que permitiria o planejamento das ações.

Olho no olho

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, derrubou toda a agenda de atendimentos e passou por todas as regiões assoladas pelas enchentes que castigam o estado. Ontem, Comper saiu de Florianópolis e foi para o Alto Vale. Na Serra do Rio do Rastro, o secretário deu a ordem para a liberação da SC- 390 na altura do quilômetro 406, em Lauro Müller. A estrada, que é um cartão-postal, estava fechada há uma semana. Ontem o prefeito de Agronômica, César Cunha, fez questão de ir de bote ajudar Comper a fazer a travessia no município para seguir viagem a Rio do Sul.

Camilo nega

O deputado estadual Camilo Martins (Podemos) entrou em contato para negar que teria conversado com o ex-deputado Gelson Merisio (Solidariedade) sobre a próxima eleição à Presidência da Assembleia Legislativa. “Estou num grupo que elegeu Mauro de Nadal na presidência e eu na Comissão de Constituição e Justiça. Continuamos juntos e trabalhando por Santa Catarina”, disse Martins.

Rompimento do reservatório

O deputado estadual Mário Motta (PSD) será o relator da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que vai apurar a responsabilidade do rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, que ocorreu no dia 06 de setembro, atingindo 386 moradores. Instalada oficialmente na semana passada, a Comissão tem por finalidade acompanhar as ações relativas ao desastre, como restituição de valores às vítimas e atendimento às necessidades ocasionadas pelo rompimento. Em um prazo oficial de 60 dias, a Comissão pretende ouvir o depoimento da direção e técnicos da CASAN, da empresa construtora do reservatório, além de técnicos das agências reguladoras de água e saneamento e associação dos moradores atingidos.

Taxa ambiental

Atendendo a uma representação do deputado estadual Ivan Naatz (PL), à qual gerou instauração de um inquérito civil no ano passado, o Ministério Público recomendou à prefeitura de Bombinhas para que deixe de realizar novas cobranças da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída por lei municipal desde 2013, e obrigatória para ter acesso às praias da cidade durante a temporada de verão.

O motivo

O argumento do Ministério Público é que o município de Bombinhas não pode mais cobrar a taxa, uma vez que a Constituição Estadual foi modificada em 2020 para proibir os chamados “pedágios municipais urbanos”, via Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovada e promulgada na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL). Diante disso, foi citada também como justificativa na recomendação a jurisprudência e doutrina legal no sentido de que “a lei municipal preexistente materialmente incompatível com o novo sistema constitucional é considerada não recepcionada e, em consequência, tacitamente revogada”.

De olho na Prefeitura

Em Lages, parece que o deputado estadual Lucas Neves (Podemos) está efetivamente na corrida pela prefeitura. Na semana passada, ele anunciou o repasse de R$ 7 milhões do Governo do Estado para concluir obras no município. Ontem, ele confirmou que destinará mais R$ 1,1 milhão à principal cidade da Serra. No Podemos, a esperança é que Neves conte com o apoio do governador Jorginho Mello (PL). Para isso acontecer, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, terá que desistir da disputa.

Lembrando as origens

O deputado federal Jorge Goetten (PL) foi à Oktoberfest de Blumenau no final de semana, mas, segundo ele, não foi para “fazer festa”. Goetten vestiu a camisa de trabalho e auxiliou na limpeza do evento. “Há anos faço isso e acharam que eu não ia mais fazer agora, como deputado federal. A gente quer dar o exemplo”, enfatizou. Nas últimas duas semanas, o parlamentar foi ao Alto Vale, sua terra natal, para acompanhar a situação das enchentes. Também organizou reuniões com a bancada catarinense e governo federal para discutir a ajuda às vítimas. Goetten sugeriu criar uma comissão permanente de acompanhamento das cheias com deputados e senadores.

Reserva de vagas

A Prefeitura de São José passará a garantir a reserva de 20% das vagas para negros e pardos em concursos do município, processos seletivos e para contratação em caráter temporário. A lei de autoria do vereador Toninho da Educação (PSB) foi sancionada ontem pelo prefeito Orvino de Ávila (PSD). O prefeito também assinou um decreto que cria o grupo de trabalho que organizará o evento “Novembro é Todo Dia – Para uma São José sem Racismo”.

Direitos dos animais

A recém-instalada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa pretende acompanhar como está a aplicação da Lei Estadual, que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para isso, o colegiado vai convidar o Secretário de Estado da Educação Aristides Cimadon, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Colegiado Estadual de Educação das Associações de Municípios de Santa Catarina, da Fecam.

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