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Conforme divulguei em primeira mão na semana passada, alguns deputados estaduais, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), ameaçam tirar as universidades particulares do programa de gratuidade via bolsa.

Ontem à noite, voltei a conversar com alguns deputados que me disseram que amanhã voltarão a discutir o assunto no parlamento. Antes de qualquer movimento, eles pretendem conversar com dirigentes da AMPESC para tentar um acordo que faça com que a entidade retire a ADI. Os deputados acusam a AMPESC de ter quebrado um acordo feito nos bastidores, onde as entidades teriam se comprometido a não judicializar para não atrapalhar o programa.

Dois reitores durante o final de semana me disseram que não houve qualquer acordo com a Alesc para a distribuição dos recursos na forma como foi aprovada. “Nós defendemos a isonomia desde o princípio, de modo que não haja discriminação de instituições e que possibilite a liberdade de escolha pelos estudantes em qual instituição estudar. E isso continua na pauta”, me disse um dos reitores.

No final de semana, por decisão do desembargador Ricardo da Luz Fontes em relação à ADI, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa terão 10 dias para se manifestar a respeito da ação, mas foi indeferido o pedido de suspensão do programa.

Através de nota, a Secretaria de Estado da Educação e a Procuradoria Geral do Estado informaram que vão se manifestar com mais aprofundamento após estudar o conteúdo completo da ADI. A Secretaria lembra também que o projeto foi construído com base nas legislações e que busca atender a todos os estudantes e democratizar o acesso ao ensino superior. “Salienta que, além da Universidade Gratuita, aprovou o FUMDES, para bolsas nas universidades privadas, de modo que os estudantes destas instituições também sejam contemplados com assistência estudantil”, conclui a nota.

Vechi, prefeito!

O jovem André Vechi (DC), que até então ocupava o cargo de prefeito interino, desde a cassação de Ari Vequi (MDB), venceu ontem a eleição em Brusque. Ele foi eleito com 40,54% dos votos válidos, no pleito que teve como segundo colocado Alessandro Simas (Progressistas), com 27,91%, e em terceiro, Paulo Eccel (PT), que recebeu 23,38%. A vitória de Vechi não só o habilita para um mandato tampão. Ele passa a ser o favorito para o pleito do próximo ano, sobretudo porque estará com a máquina na mão. Claro, tudo isso depende da sua gestão. Também é preciso destacar o percentual altíssimo de eleitores que não foram votar. Quase 25 mil pessoas.

Vencedores e perdedores

A direita mantém o comando do município de Brusque. O interessante é que, por mais paradoxal que possa parecer, isso não reflete no empresário Luciano Hang, que é o maior embaixador da extrema-direita no município, e tampouco no ex-prefeito Ari Vequi (MDB), que por sinal viu o seu candidato Molina do Ari (MDB) fazer uma eleição pífia, tendo recebido 5.472 votos, bem distante de Paulo Eccel (PT), que surpreendentemente ficou em terceiro lugar. Hang e Ari saem fragilizados politicamente do pleito de Brusque, que vê uma nova liderança se consolidar. Há quem diga que André Vechi deve ir para o PL, partido que o ajudou no pleito, demonstrando a força do bolsonarismo no município.

Pesquisas

Mais uma vez as pesquisas erraram, incluindo a que publiquei na semana passada. Não vou tentar tirar a minha responsabilidade sobre a publicação, mas é importante dizer que o SCemPauta não faz pesquisas. Apenas divulga as que são registradas e autorizadas pela Justiça Eleitoral, pois nos embasamos no judiciário que, se autoriza a realização de determinada pesquisa, é porque ela cumpre com os pré-requisitos legais. Agora, não dá para as pesquisas errarem tanto. Se é plausível o argumento de que as pesquisas são o retrato do momento, ou seja, o cenário pode mudar, mas não é aceitável que um resultado totalmente diferente apareça ao final do pleito. Vou repetir o que escrevi após a eleição passada: os institutos de pesquisa precisam urgentemente mudar a sua metodologia de trabalho. Enquanto não se adequarem à realidade, continuarão a errar.

Reclamação na PM

Fui procurado por alguns policiais militares que me relataram o não recebimento do vale-alimentação. Procurei o Governo do Estado, que através de nota, informou que, conforme o comando geral da Polícia Militar, o pagamento do benefício é feito sempre a partir do quinto dia útil do mês, quando termina o prazo para homologação das planilhas com as referidas escalas de trabalho de cada batalhão. “A partir da homologação e certificação do serviço prestado, o pagamento é efetuado ao policial militar. É importante também reforçar que apenas os policiais das funções operacionais estão aptos a receberem tal benefício, conforme o serviço devidamente prestado”, diz a nota.

A pedido das filhas

Ao encontrar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), disse: “Governador, preciso tirar uma selfie contigo a pedido das minhas filhas, que são suas fãs. Senão, não entro em casa, brincou. Aos risos, Eduardo prontamente atendeu ao pedido. Na foto, também está o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Vilmar Zanchin (MDB). De Nadal esteve em Esteio/RS, onde participou de extensa agenda na Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina.

Só na pressão?

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), teve que subir o tom para ser ouvido pela Casan. Agora terá até mesmo o compromisso da companhia em realizar as obras que há tempos estão somente no papel. Agora foi a vez do prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), que em uma reunião endureceu a conversa ao afirmar que não aceitará o descaso da Casan com o município. Orvino quer que a companhia se comprometa com obras que constam no contrato da Casan com o município.

Esquerda em Floripa

Acontece amanhã na Assembleia Legislativa uma reunião promovida pelo PSOL, com os demais partidos de centro-esquerda. Foram convidados o PT, PDT, PCdoB, Rede e PV, para discutir o projeto do deputado estadual, Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), para a Prefeitura de Florianópolis. O PSB também foi convidado, mas a presença no encontro não é garantida. O próprio Marquito admite que os pessebistas têm se aproximado do PSD, em especial do prefeito Topázio Neto.

Salário de sindicalistas

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), sancionou a Lei de autoria do executivo municipal, autorizando a prefeitura a não efetuar mais o pagamento de salários a servidores em mandato sindical na região. A lei não impede que os servidores atuem como sindicalistas. No entanto, eles não receberão remuneração por esse cargo. De acordo com Salvaro, anteriormente, quatro servidores estavam à disposição do sindicato, gerando um custo anual de R$ 535 mil aos contribuintes. A decisão coincide com a mobilização do Movimento Brasil Livre (MBL) para o desconto nos salários de sindicalistas que realizam atividades sindicais no horário de expediente. Os sindicatos prometem reagir.

Prefeito absolvido

O ex-prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, foi absolvido de ação de improbidade administrativa que tramitou na 2ª Vara Cível. Para o Ministério Público, ocorreram, nos exercícios financeiros de 2002 e 2003, no Fundo Municipal de Saúde, transferências de receitas não contabilizadas. “Apontou-se que, ao deixar de contabilizar a entrada de valores financeiros, foi dado suporte ao levantamento e apropriação indevida dos valores que, em seguida, não eram contabilizados, mascarando a movimentação financeira, permitindo a fraude e possibilitando o enriquecimento ilícito dos agentes”. A ação civil pública foi feita com base em auditoria realizada por um escritório de contabilidade. No âmbito judicial, foi efetivada perícia, na qual foi concluído que “[…] o valor total do ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, devidamente atualizado, é da ordem de R$ 11.107.005,23”. Após longa tramitação do processo, o ex-prefeito foi absolvido. Coube ao advogado, Noel Baratieri, fazer a defesa.

Transporte em Palhoça

Por iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPESC), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com o Ministério Público, a Prefeitura de Palhoça e a empresa Jotur para regular o transporte coletivo urbano. O documento fortalece juridicamente o sistema de transporte público e salvaguarda os direitos dos consumidores até que haja licitação para a concessão dos serviços de ônibus na área da Grande Florianópolis. Vale lembrar que foram inúmeras as reclamações a respeito do transporte público.

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